MP libera quase R$ 2 bi para desconto de dívidas de produtores rurais gaúchos

O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (22/8), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1254/2024 , que abre crédito extraordinário de R$ 1.976.872.000,00 (um bilhão, novecentos e setenta e seis milhões, oitocentos e setenta e dois mil reais) destinados a cobrir descontos concedidos em operações de crédito contratadas por produtores rurais do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes ocorridas no estado.

Os recursos irão beneficiar a liquidação e renegociação de operações de custeio, investimento ou industrialização contratadas por produtores gaúchos que tiveram perdas materiais decorrentes das fortes chuvas ocorridas neste ano, além da prorrogação de parcelas de empréstimos.

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No último dia 12, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto regulamentando a concessão do desconto aos produtores rurais. Os benefícios valem para municípios que tiveram estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecido pelo Poder Executivo Federal, e produtores que tenham sofrido perdas iguais ou superiores a 30%, cuja parcelas tenham sido contratadas até o dia 15 de abril deste ano, com vencimento entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024. Para as operações de crédito rural de industrialização, o desconto para liquidação ou renegociação incidirá somente em operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Anteriormente, o Governo havia editado a Medida Provisória 1.247, de 31 de julho de 2024, que autorizou o Poder Executivo a conceder subvenção econômica a produtores rurais que tiveram perdas materiais referentes à sua produção em decorrência da tragédia.

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