Proteção de crianças e adolescentes é foco de parceria inédita entre MJSP e ONU

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) firmaram, nesta quarta-feira (31/7), uma carta de intenções para a construção da Estratégia para Eliminar a Violência Contra Crianças e Adolescentes e para instituir a iniciativa Champs (Serviços de Prevenção Ampliada para e com Crianças e Adolescentes) no Brasil. O País será o primeiro do mundo a assinar uma parceria desse tipo com o organismo internacional.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou a importância de políticas estruturantes para solucionar o problema da criminalidade, especialmente quando se trata da proteção de crianças e adolescentes. “Estamos falando dos futuros cidadãos e cidadãs desse País. O combate à criminalidade e ao uso das drogas não se faz apenas com repressão, mas também com prevenção, capacitação, educação e com programas de longo prazo, que ultrapassem as gerações e as gestões das administrações que são transitórias”, destacou, na abertura da solenidade, no Palácio da Justiça, em Brasília.

A secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, ressaltou que a proteção das crianças e adolescentes contra a violência é uma prioridade do MJSP. Segundo ela, já existem ações em andamento, mas o planejamento em conjunto vai elevar a eficiência dos esforços. “A estratégia une as áreas e faz com que todos sentemos juntos para articular as ações. Já está comprovado que essa coordenação faz com que cada ação individual tenha um nível de efetividade muito maior”, declarou.

Para a Secretária de Direitos Digitais, Lilian Cintra de Melo, a construção da Estratégia permitirá integrar diferentes ações do Ministério sob uma visão comum. "Especialmente no que diz respeito ao ambiente digital, a coordenação dos nossos esforços é fundamental para eliminar a violência, responder a condutas que afetam crianças e adolescentes, e prevenir os riscos que tecnologias emergentes podem oferecer”, avaliou.

A coordenadora global da Estratégia para Eliminar a Violência contra Crianças e Adolescentes, Alexandra Martins, e o coordenador global do Programa de Prevenção às Drogas, Wadih Maalouf, representaram o UNODC na cerimônia.

“Em momentos de profundas crises, como vivemos atualmente, os mais vulneráveis são as crianças e adolescentes. É fundamental colocarmos a promoção e a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes no centro das políticas públicas, como o Brasil está fazendo”, disse.

Reunião técnica

A programação também incluiu uma reunião técnica para discutir a construção da Estratégia pelas equipes da Senad, Sedigi, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e representantes do UNODC. Os debates foram divididos conforme os eixos que compõem o plano: Contextos de Alta Vulnerabilidade, Contextos de Justiça, Proteção Digital e Jornadas em Vulnerabilidade.

Ambiente seguro

A Estratégia para Eliminar a Violência Contra Crianças e Adolescentes e a iniciativa Champs são programas globais liderados pelo UNODC e pelo Escritório do Representante Especial do Secretário-Geral sobre Violência contra Crianças. As ações estão focadas em integrar medidas preventivas baseadas em evidências científicas para todas as fases do desenvolvimento infantil e adolescente, desde o nascimento até os 18 anos, abordando diferentes níveis de vulnerabilidade.

Elas visam fortalecer a resiliência dos jovens contra o uso de drogas, violência, exploração pelo crime organizado, crimes no ambiente digital, contextos de tráfico de pessoas e adversidades na saúde mental.

A iniciativa Champs é uma abordagem destinada a implementar sistemas modelo de prevenção e aprimorar a rede de ações e serviços que protejam crianças e adolescentes, além de promover um ambiente saudável e seguro para o desenvolvimento.

Cria: Prevenção e Cidadania

Um dos programas do MJSP focado na prevenção precoce para mitigar os riscos ligados ao uso de substâncias e promover o bem-estar de crianças e adolescentes é o Cria - Prevenção e Cidadania. O projeto prevê capacitações e suporte técnico para a implementação de três iniciativas de prevenção do uso e uso problemático de substâncias psicoativas voltados a escolas e famílias: programas Elos, #TamoJunto e Famílias Fortes.

Já foram assinados acordos de cooperação técnica para a execução nos seguintes estados ou municípios - Ceará, Piauí, município de São Paulo, Curitiba, Santos e Cordeirópolis (SP) - e, até 2026, é prevista a oferta dos programas nos 163 municípios prioritários do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Por: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)