Será estendido por um ano o grupo de trabalho que discute marco regulatório postal

O Ministério das Comunicações publicou na quarta-feira (7/8), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 14.110, que prorroga por um ano o período de atuação do Grupo de Trabalho que tem como objetivo, entre outros pontos, discutir e apresentar subsídios para elaboração de normativos em busca de preencher lacunas da lei postal atual. O GT foi oficializado pela Portaria MCom nº 12.116.

As reuniões, iniciadas em 22 de fevereiro deste ano, são quinzenais, presenciais ou remotas, com representantes técnicos do Ministério e dos Correios. O grupo é coordenado pela Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações e conta com representantes dos Correios, envolvendo diversas áreas estratégicas, e possui como meta apresentar uma regulamentação mais moderna, que abrace todas as necessidades e melhore a qualidade do serviço postal brasileiro.

Atualmente, por exemplo, há uma demanda crescente para o serviço de entrega de encomendas de comércio eletrônico, o que não era uma atribuição relevante há cerca de cinco décadas. Portanto, o GT visa sanar a defasagem da legislação atual, a lei 6.538, que data de 1978.

Outros incentivos

O Ministério das Comunicações está comprometido com o fortalecimento dos Correios e investirá R$ 856 milhões, por meio do Novo PAC, na modernização do parque logístico nacional dos Correios. Os recursos serão usados na aquisição de sistemas automatizados de triagem e na construção de centros de serviços postais em locais estratégicos do país, com previsão de conclusão até 2026. Em dezembro do ano passado foi sancionada a lei que estabelece a contratação preferencial dos Correios e da Telebras por órgãos públicos federais.

Por: Ministério das Comunicações (MCom)