Sonia Guajajara defende que Conselho Nacional de Política Indigenista seja garantido por lei
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, defendeu que o Projeto de Lei nº 3.571/2008 volte a tramitar no Congresso Nacional
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No último dia da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), realizada no Palácio do Itamaraty, em Brasília, na sexta-feira (09/08), a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, defendeu que o Projeto de Lei nº 3.571/2008 volte a tramitar no Congresso Nacional. O PL estabelece que o CNPI substituirá a Comissão Nacional de Política Indigenista como um órgão de composição paritária, com representantes do executivo e dos povos, entidades e organizações indígenas de todas as regiões brasileiras.
“Nosso Conselho precisa ser garantido por lei para não depender da ideologia dos governos para continuar existindo e elaborando políticas de interesse dos povos indígenas. O Projeto precisa voltar urgentemente a tramitar”, disse a ministra aos 64 membros do CNPI. A partir do debate, ficou definido que os membros irão amadurecer um posicionamento acerca do projeto de lei para apresentar na próxima reunião ordinária, que deve acontecer em dezembro deste ano.
O CNPI é um órgão consultivo que se reúne três vezes ao ano para discutir, monitorar e elaborar iniciativas que contemplem as necessidades dos 305 povos indígenas do país. Sua retomada ocorreu oficialmente em abril deste ano, quando foi realizada a primeira reunião. Neste segundo encontro, o Conselho se posicionou, através de uma resolução, contra a lei do marco temporal (nº 14.701) e a favor da vigência da inconstitucionalidade da lei, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), de modo colegiado, ainda em 2023.
O conselho também formulou recomendações ao governo federal para que tome medidas emergenciais e aja em prol da demarcação de Terras Indígenas para cessar conflitos fundiários, que atualmente acometem os Avá Guarani e os Guarani Kaiowá, no Paraná e no Mato Grosso do Sul, respectivamente. Houve uma escalada de violência em julho deste ano, durante processos de retomada de territórios tradicionalmente ocupados pelos indígenas. Nesta segunda reunião, o Conselho também definiu seis Câmaras Técnicas para tratar de temas específicos com a devida atenção.
Papel do CNPI
“O papel deste Conselho é cobrar medidas e tomar a responsabilidade diante do contexto de violência contra povos indígenas do Brasil. Ava Guarani e Kaiowá são vítimas de agressões. Essas ações criminosas que têm sido empreendidas são uma afronta ao estado democrático de direito e são contrárias aos direitos humanos e indígenas. Nós representamos um governo democrático e plural e, portanto, repudiamos essas ações ilícitas e desumanas”, declarou Guajajara.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou a importância dos povos indígenas para a preservação do meio ambiente. “De longe, os indígenas são os que mais protegem as florestas e os recursos hídricos, assim como os povos tradicionais, mas, infelizmente, habitam áreas cujo uso da terra é alvo de disputa com extrativistas e praticantes de atos ilegais”, disse a ministra, ao mencionar a necessidade de proteção aos indígenas.
A Reunião foi marcada pelo lançamento do programa de formação de líderes indígenas para atuarem em fóruns internacionais, como a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, a COP30, que será em Belém (PA). Também foi lançado o edital Semeadoras do Bem Viver, voltado a atividades de implementação de iniciativas e projetos alinhados aos propósitos específicos da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).
Ainda foi apresentado o projeto em curso para criar a Universidade Indígena e uma iniciativa de seminários de consulta para formular uma política para colocar um fim à violência contra mulheres indígenas. Foram discutidos o PL 3.571, que trata da criação do CNPI, e do PL 4.347/2021, que cria a lei da PNGATI, com o intuito de robustecer a legislação a favor dos povos indígenas e de seus territórios. No encontro, também foram dados encaminhamentos para concretizar, em 2026, a 2ª Conferência Nacional de Política Indigenista.
“O estado brasileiro olha para a autonomia indígena como ativo. Com ela, podemos melhor defender a soberania, a justiça socioambiental e a sustentabilidade dos nossos projetos políticos”, disse o diplomata e ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
“Ainda temos mais uma reunião este ano. Desejo ânimo e força para seguirmos trabalhando com firmeza para que o CNPI se consolide como espaço efetivo de participação indígena e implementação de políticas públicas que garantam a vida, os territórios e todos os direitos indígenas”, finalizou Sonia Guajajara.
A ministra dos Povos Indígenas ainda aproveitou a Reunião do Conselho para divulgar um balanço referente aos 18 meses de atuação do MPI.
Por: Ministério dos Povos Indígenas (MPI)
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