Abandonada após 2019, titulação de áreas urbanas é retomada pelo Incra

O Incra retomou o processo de titulação de terras federais situadas em áreas urbanas. São cinco localidades nos estados do Pará e Rondônia, na região Norte, e do Maranhão, na região Nordeste, que foram repassadas aos respectivos municípios para regularização fundiária.

A ação é importante para o desenvolvimento de políticas públicas nas áreas doadas, como implantação de equipamentos públicos e obras de infraestrutura, cobrança de IPTU e, principalmente, a titulação individual dos lotes por meio da Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

A regularização fundiária de áreas federais urbanas nos municípios proporciona segurança jurídica às famílias habitantes que se tornarão legítimas proprietárias de seus lotes.

No Pará, a Vila 115 e a Vila Ponte Grande, no município de Rurópolis, com mais de 16 hectares, atenderão mais de 130 domicílios e 600 habitantes. Já a Vila Nova Vitória, em Parauapebas, tem área de 53,5 hectares, com população estimada de 1,2 mil moradores.

Em Rondônia, foi destinada uma área do Bairro Planalto, em Porto Velho, com 28,1 hectares e população estimada de 1,4 mil habitantes. Já no Maranhão, no município de São Pedro da Água Branca, foi cedida uma área de 274,8 hectares com cerca de 11,2 mil residentes no local.

Após o final do Programa Terra Legal, em janeiro de 2019, as atividades de doação de áreas urbanas aos municípios (que estão em nome do Incra ou da União Federal) por meio da Lei nº 11.952/2009 foram suspensas. No início de 2023, houve a retomada da ação, com a confecção desses primeiros títulos novos emitidos para as prefeituras.