Voepass responde à notificação da Senacon

 A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), recebeu da companhia aérea Voepass, nesta quinta-feira (15), as informações solicitadas sobre o acidente aéreo ocorrido em Vinhedo (SP), em 9 de agosto. A empresa informou que ativou seu Plano Local de Resposta à Emergência e Assistência às Vítimas e seus Familiares (PLE) e reafirma o compromisso em colaborar com as autoridades na investigação das causas do acidente, bem como de oferecer assistência contínua aos familiares.  

A Voepass explicou que o PLE estabelece procedimentos específicos a serem seguidos no caso de desastres, e, de acordo com a empresa, as medidas foram implementadas assim que o acidente foi constatado. A companhia afirmou que cumpriu as diretrizes estabelecidas pela Instrução da Aviação Civil 200-1001.

Para o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, “neste primeiro momento, a notificação enviada à Voepass tem como principal objetivo recolher dados para permitir uma análise aprofundada dos fatos”. E completou: “Estamos acompanhando de perto todas as ações da companhia aérea e de outras partes envolvidas”.

Atendimento e assistência aos familiares

A empresa reconheceu que o acesso à informação é um direito fundamental do consumidor e alegou que suas ações estão focadas em garantir a maior transparência e apoio possíveis aos familiares das vítimas. Para isso, em resposta à notificação da Senacon, a Voepass estabeleceu algumas formas de atendimento:

Presencial

No Centro de Acolhimento aos Familiares (CAF), em São Paulo (SP), no Hotel Nacional Inn, e em Cascavel (PR).

Telefônico

Pelo número 0800- 9419712

On-line

Informações disponíveis na sala de imprensa on-line da companhia: https://blog.voepass.com.br/sala-de-imprensa/.

Além disso, a Voepass informou que oferece deslocamento, hospedagem, alimentação e segurança dos familiares em São Paulo ou em Cascavel (PR).

Natureza da notificação

É importante destacar que a notificação encaminhada à Voepass pela Senacon não implica em qualquer suspensão das operações da empresa aérea. O foco da ação inicial feita pela secretaria é a coleta de informações, especialmente no que se refere à comunicação da Voepass com os familiares das vítimas envolvidas no acidente aéreo. A pasta busca assegurar que a empresa amplie seus canais de comunicação para garantir resposta adequada e tempestiva às preocupações dessas famílias.

Medidas adicionais

A pedido da Senacon, no documento, a Voepass detalhou as ações que estão sendo realizadas:

- Apoio 24 horas com uma equipe multidisciplinar especializada em saúde mental;

- Transporte gratuito para deslocamentos necessários;

- Assistência no Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo e no Instituto Oscar Freire;

- Hospedagem e alimentação para os familiares próximos ao Centro de Atendimento aos Familiares em São Paulo ou em Cascavel (PR); e

- Suporte em procedimentos funerários, conforme solicitado.

A empresa comunicou que suspendeu a cobrança de multas para reembolsos, cancelamentos e alterações de datas de voos relacionados ao acidente. A Voepass também garantiu que segue com as revisões e manutenções nas aeronaves, em conformidade com as normas de segurança.

"Vamos avaliar a resposta fornecida pela companhia. Nosso compromisso é garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Continuaremos vigilantes para assegurar que todas as medidas necessárias sejam tomadas para proteger os familiares das vítimas e o interesse público", destacou o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral.

Próximos passos

As informações fornecidas serão analisadas pela Senacon, que pode solicitar complementações, caso necessário. Com base na análise das respostas, a Senacon poderá tomar uma série de medidas, desde o encaminhamento para a abertura de um processo administrativo até a avaliação da necessidade de adoção de medidas cautelares.

Segundo a Senacom, essa ação demonstra o compromisso da secretaria em garantir a transparência e a proteção dos direitos dos consumidores, ao mesmo tempo em que aguarda as informações necessárias para realizar uma avaliação precisa da situação.

Principais medidas que podem ser adotadas

O processo de monitoramento do setor aéreo, segundo a Senacon, é uma etapa crucial. Somente após a análise das respostas fornecidas pela Voepass é que se poderá determinar os próximos passos a serem tomados pela secretaria, que podem ser os seguintes:

1. Investigação e auditoria
   Iniciar uma investigação sobre a conduta da companhia aérea antes, durante e após o acidente para identificar possíveis falhas na comunicação, no atendimento e na assistência aos consumidores afetados.
2. Multas e sanções
   No caso de descumprimento das determinações da Senacon ou de identificação de irregularidades, aplicar sanções administrativas, que podem incluir multas, suspensão de atividades ou outras penalidades cabíveis.
   
   3. Revisão de protocolos de crise
   Propor uma revisão dos protocolos de crise para as companhias aéreas, com o objetivo de melhorar a resposta em emergências, garantindo que os direitos dos consumidores sejam plenamente respeitados.

Por: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)