Resolução da Assembleia Geral da ONU sobre a ilegalidade da ocupação israelense em território palestino é aprovada

O governo brasileiro saúda a aprovação, hoje, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, de resolução sobre a ilegalidade da ocupação de territórios palestinos por Israel. A resolução baseia-se na opinião consultiva da Corte Internacional de Justiça sobre as políticas e práticas de Israel no território palestino ocupado, inclusive Jerusalém Oriental.

Mais de dois terços dos Estados Membros da ONU apoiaram a decisão, que contou com 124 votos a favor, 14 contra e 43 abstenções. A resolução contou com copatrocínio e voto favorável do Brasil. Trata-se do primeiro projeto de resolução apresentado na ONU pela Palestina, que tem o status de Estado observador não-membro junto à Organização, com prerrogativas adicionais conferidas pela Assembleia Geral em maio deste ano.

A resolução aprovada dispõe sobre modalidades e ações necessárias para implementar o parecer da Corte Internacional de Justiça de 19/7/24. Na ocasião, a Corte concluiu que as políticas e práticas de Israel em Jerusalém Oriental e na Cisjordânia equivalem à anexação de amplas parcelas do território palestino ocupado e constituem violação a sua obrigação de prevenir e combater a discriminação racial e o apartheid.

A resolução também determina que Israel ponha fim à sua presença ilícita no território palestino ocupado, em prazo de até 12 meses; cesse todas as violações ao direito internacional e ao direito internacional humanitário relacionadas à ocupação; bem como repare os danos causados aos palestinos. Também conclama os Estados e a ONU a não reconhecerem como lícitas as consequências da ocupação israelense.

O governo brasileiro considera que esse é mais um passo na direção de garantir o direito dos palestinos à autodeterminação com base na solução de dois Estados, com um Estado da Palestina independente e viável, convivendo lado a lado com Israel em paz e segurança.

O Brasil reconhece, desde 2010, o Estado da Palestina dentro das fronteiras de 1967, o que inclui a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital. O Brasil apoia firmemente o pleito da Palestina de tornar-se Estado membro da ONU.