Brasil Participativo é exemplo de engajamento social em larga escala e fortalecimento da democracia

“Ampliando a participação no Brasil” é o título da reportagem publicada pela revista digital Democracy Technologies que apresenta a plataforma Brasil Participativo como “exemplo único de participação democrática dos cidadãos em ampla escala no planejamento governamental em nível nacional”, com mais de 1,4 milhão de usuários engajados na formulação de políticas públicas.

A matéria enfatiza que “diferentemente de muitas plataformas de orçamento participativo que se concentram exclusivamente na infraestrutura das cidades, o Brasil Participativo visa abranger os desafios críticos nacionais”. E acrescenta que, por meio da plataforma, “os cidadãos estabeleceram prioridades essenciais, incluindo o combate à fome, a redução das desigualdades, o combate ao desmatamento, a emergência climática, a melhoria da saúde, a educação e a promoção da neo-industrialização e do emprego”.

Confira abaixo a reportagem na íntegra:

A plataforma digital Brasil Participativo é a maior instância de participação digital já realizada pelo governo federal do país, com 1,4 milhão de cidadãos participando ativamente da formulação de políticas do Estado. É um exemplo único de participação democrática dos cidadãos em ampla escala no planejamento governamental em nível nacional.

No evento de lançamento do Brasil Participativo, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou que o país havia “vivido seis anos de limitação da participação social na vida política". Durante o mandato de governo anterior, muitos conselhos nacionais, particularmente nas áreas de meio ambiente, direitos humanos e políticas sociais, foram revogados ou alterados. Agora, com base em uma característica histórica do governo brasileiro, o Brasil pretende reconstruir o engajamento cívico. A estratégia inclui integrar a nova plataforma digital com espaços de consulta pública existentes e recém-criados, entre essas a do Plano Plurianual (PPA), uma ferramenta de planejamento governamental de quatro anos que delineia prioridades estratégicas e alocações orçamentárias.

Renato Simões, Secretário Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, enfatiza a importância dessa abordagem: “Nosso trabalho é ampliar a participação social em todas as áreas do governo. Unir e reconstruir o Brasil não será possível sem a participação popular. As forças que atacaram a democracia ainda estão ativas e conspirando contra ela; aquelas que impediram a participação social continuam a operar até hoje.”

Escala Nacional

Diferentemente de muitas plataformas de orçamento participativo que se concentram exclusivamente na infraestrutura das cidades, o Brasil Participativo visa abranger os desafios críticos nacionais. Os cidadãos estabeleceram prioridades essenciais, incluindo o combate à fome, a redução das desigualdades, o combate ao desmatamento, a emergência climática, a melhoria da saúde, a educação e a promoção da neo-industrialização e do emprego.

Embora algumas dessas prioridades tenham aparecido em planos anteriores, o PPA 2024-2027 destaca especialmente o combate ao desmatamento e a emergência climática. Esse foco é tão significativo que um plano participativo dedicado à crise climática foi incorporado ao Brasil Participativo.

Embora tenha sido bem-sucedido na expansão da participação digital, ainda precisa ser avaliado se o Brasil Participativo promoveu uma representação equitativa na formulação de políticas e se as ambiciosas prioridades e propostas serão implementadas no futuro.

Ampliando o acesso à formulação de políticas

Apesar de os 1,4 milhão de usuários do Brasil Participativo representarem apenas uma pequena parte dos 156 milhões de eleitores elegíveis, a taxa de participação foi a maior já registrada. Em apenas 66 dias de campanha, houve mais de 1.419.729 usuários únicos registrados, que apresentaram 8.254 propostas e realizaram 1.529.826 votos. Além disso, do total de 8.254 propostas recebidas, apenas 1% delas foram moderadas por violações dos termos de uso.

A incursão inicial do Brasil na participação social digital ocorreu em 2013 com o Programa Participativo da Juventude, que envolveu 11.000 usuários no desenvolvimento de políticas para a juventude. Isso foi seguido pelo Marco Civil da Internet, que contou com 331 participantes. Posteriormente, o Dialoga Brasil atraiu 23.551 participantes, o app #3ConfJuv envolveu 20.000 participantes e a plataforma Participa Brasil reuniu 175.000 participantes. Nenhuma dessas iniciativas digitais superou os 4 milhões de acessos e os 1,4 milhões de pessoas que participaram ativamente da plataforma Brasil Participativo.

Mobilização Híbrida

Uma das razões para o sucesso sem precedentes em engajar politicamente os cidadãos foi a estratégia de mobilização híbrida adotada pelo governo. No lugar de promover apenas a plataforma digital de forma isolada, equipes da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Ministério do Planejamento e Orçamento viajaram pelo país, realizando sessões plenárias para se envolver diretamente com a população. Esses debates incluíram movimentos sociais, representantes da sociedade civil, líderes locais, parlamentares, prefeitos e governadores.

Além de fomentar a participação cívica, a plataforma buscou incluir as vozes de grupos da sociedade civil e minorias na formulação de políticas. Inicialmente, havia uma prevalência de participantes masculinos. Para corrigir esse desequilíbrio, foram feitos esforços para mobilizar mais mulheres, e, ao final, elas representaram 61% do total de participantes. Além disso, embora seu uso não tenha sido limitado a jovens, 65% dos participantes estavam na faixa etária entre 30 e 60 anos, com os idosos representando apenas 8% dos participantes.

A representatividade imperfeita do Brasil Participativo indica a necessidade de esforços maiores para envolver indivíduos que enfrentam desafios no uso da tecnologia. Carla Bezerra, Diretora de Participação Digital e Comunicação em Rede da Secretaria Nacional de Participação Social do Governo Brasileiro, afirmou ao Democracy Technologies: “embora o digital facilite o acesso aos espaços participativos, sabemos que isso não resolve tudo. Existem barreiras importantes de letramento digital, inclusão e acesso à internet. Nesse sentido, temos trabalhado para tornar as ferramentas mais acessíveis e intuitivas.”

As melhorias planejadas para o futuro da plataforma incluem o desenvolvimento de ferramentas de acessibilidade e suporte, como manuais interativos e tutoriais, cursos online e informações simplificadas sobre políticas públicas para torná-las mais compreensíveis para a população em geral.

Prioridades e Propostas Ambiciosas

Sob a supervisão da Secretaria Nacional de Participação Social, a plataforma foi desenvolvida por meio do trabalho conjunto da Dataprev, da comunidade Decidim-Brasil e da Universidade de Brasília. O principal objetivo da plataforma Brasil Participativo era permitir que os cidadãos apresentassem propostas para o Plano Plurianual. Além disso, os cidadãos podiam votar em três propostas criadas pela comunidade e priorizar três programas já elaborados pelo Governo Federal. Após o encerramento da votação, as 50 propostas com mais votos, assim como as 20 melhores propostas para cada um dos 38 ministérios—totalizando 760 propostas—foram selecionadas e enviadas aos Ministérios, com a recomendação de considerar sua incorporação ao Plano Plurianual.

O Secretário Nacional de Participação Social afirmou que “a maioria das prioridades era esperada e estava alinhada com as políticas governamentais já em desenvolvimento. Eram importantes para melhorar, complementar e expandir o escopo de algumas medidas incisivas já em andamento. Também houve muitas demandas provenientes de sindicatos e questões trabalhistas, que estavam fora do escopo do PPA, mas para as quais organizamos uma agenda para monitorar as demandas políticas junto ao governo.”

Do Plano Plurianual às Conferências Nacionais

A plataforma Brasil Participativo não se limitou ao Plano Plurianual. Ela foi projetada como uma ferramenta aplicável a conferências nacionais, emergências e planejamento governamental. Inicialmente, a plataforma foi integrada à Conferência de Segurança Alimentar e Juventude, onde os cidadãos não apenas apresentaram propostas, mas também elegeram delegados para deliberar em uma fase nacional (observando os critérios de paridade de gênero, proporcionalidade étnica e diversidade regional).

Embora mais específica, o sucesso dessas conferências nacionais não seria possível sem a ação coletiva. Como Bezerra enfatizou anteriormente, “estamos nesse esforço de grande mobilização em diferentes segmentos. Queremos que os cidadãos, de fato, tenham o poder de influenciar políticas. Apenas ter uma plataforma não faz com que as pessoas venham e participem automaticamente. Precisamos que as pessoas atuem, se mobilizem, chamem e provoquem as agendas.”

Respondendo a Emergências Climáticas

A plataforma também se mostrou muito útil em casos de emergências climáticas. Após fortes inundações que deixaram muitas cidades do Rio Grande do Sul alagadas, um novo recurso dentro do Brasil Participativo foi lançado sob o nome Brasil Unido pelo Rio Grande do Sul. Isso facilitou a transparência dos gastos do governo federal e isenções para ajudar a população do Rio Grande do Sul, além de identificar as áreas onde as doações eram mais necessárias.

Em resposta às emergências climáticas e à demanda popular por políticas ambientais, o método de participação digital do Plano Plurianual foi adotado para o Plano Nacional de Mudanças Climáticas (Plano Clima), que irá orientar a política climática brasileira até 2035. Na plataforma Brasil Participativo, as pessoas podem propor, votar e comentar sugestões. As 10 propostas com mais votos de cada eixo temático serão analisadas e potencialmente incorporadas ao Plano Climático. Os compromissos incluem metas para emissões de gases de efeito estufa em 2025 e 2030, e a meta de alcançar a neutralidade climática até 2050.

O Plano Climático Participativo está ativo há pouco mais de um mês e, nesse período, já alcançou 50,6 mil acessos. Entre os 15,3 mil usuários ativos, mais de 2,7 mil interagiram com o processo de participação digital, que teve 298 propostas enviadas, 373 comentários e mais de 4 mil votos.

O governo brasileiro atenderá às expectativas dos participantes?

Até agora, o governo brasileiro fez importantes esforços para impulsionar a participação cidadã. No entanto, ainda é incerto se o Estado terá capacidade e recursos suficientes para atender às expectativas estabelecidas por essas prioridades e propostas. O que está claro é que novas formas de monitoramento estão sendo estabelecidas, tais como a produção de indicadores de qualidade de progresso e a proposta de criação de um Observatório do Plano Plurianual para o Congresso Nacional.

Matéria original publicada em: Scaling Participation in Brazil - Democracy Technologies (democracy-technologies.org)