Brasil Participativo integra a Estratégia Federal de Governo Digital

A plataforma Brasil Participativo passa a integrar a Estratégia Federal de Governo Digital (EFGD) para o período de 2024 a 2027, instituída nesta sexta-feira (24) pelo Decreto Presidencial Nº 12.198. A Estratégia visa oferecer políticas públicas e serviços de melhor qualidade, mais simples e acessíveis ao cidadão, por meio de soluções de tecnologia da informação e comunicação.

Lançado em maio de 2023, o Brasil Participativo já é considerado a maior experiência de participação social digital do Poder Executivo Federal, com mais de 1,5 milhão de usuários cadastrados e mais de 7 milhões de acessos únicos à página. Agora, como parte da EFGD contribui para maior eficiência e aprimoramento da governança digital do Governo Federal.

Governo Digital

A Estratégia Federal de Governo Digital está estruturada em seis princípios, 16 objetivos e 93 iniciativas. O Brasil Participativo se vincula ao quinto princípio, o do “Governo Transparente, Aberto e Participativo”, e ao 13º objetivo, que é “promover a participação digital nas políticas públicas e serviços digitais”.

Foram estabelecidas metas específicas relacionadas à plataforma Brasil Participativo, são elas:

Iniciativa 13.1: Ter 3.000.000 (três milhões) de cidadãos com cadastro ativo na plataforma Brasil Participativo, de modo a consolidá-la como a plataforma de participação social do Governo Federal, até 2027.

Iniciativa 13.2: Oferecer a plataforma Brasil Participativo como SAAS (software como serviço) para os demais entes federativos no GOV.BR, até 2025.

Iniciativa 13.3: Integrar o Brasil Participativo nas jornadas de serviços do GOV.BR de forma a ampliar as formas de feedback de usuários dos serviços de maneira integrada aos processos de participação social, até 2025.

A EFGD foi desenvolvida com a participação de diversos gestores por meio de oficinas, consultas públicas e outras formas de colaboração. Sob a coordenação da Secretaria de Governo Digital, a Estratégia representa um marco importante para a modernização dos serviços públicos no Brasil.

>> Saiba mais sobre a EFGD

O Brasil Participativo

Desde o seu lançamento em 2023, com o Plano Plurianual Participativo (PPA 2024-2027), a plataforma se destacou como a maior experiência de participação social digital já realizada pelo governo federal, mobilizando mais de 1,4 milhão de pessoas.

Esse marco foi seguido por outros processos participativos, como as Conferências Nacionais de Juventude e Segurança Alimentar , o Plano Clima Participativo , e o G20 Social Participativo , que trouxe o Brasil para o centro do debate global sobre os desafios sociais do século XXI.

Além dessas iniciativas, também se destacaram a Conferência Nacional de Meio Ambiente (MMA), a Estratégia Brasil 2050 (MPO), o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) e o Programa Rotas Negras (MIR). A plataforma também passou a hospedar o portal Brasil Unido pelo Rio Grande do Sul , que concentra as informações sobre as ações do Governo Federal em resposta às enchentes no estado.

O Brasil Participativo segue em desenvolvimento e terá novas funcionalidades para receber os processos hoje vigentes no Participa+Brasil – plataforma que atualmente hospeda informações de 56 conselhos e realiza em média 54 processos de consulta pública por mês.

Com essa migração, conselhos nacionais poderão criar suas próprias páginas, realizar consultas públicas, votar em novos(as) conselheiros(as) e conduzir conferências nacionais de forma híbrida. Ministérios e outros órgãos federais também poderão utilizar a plataforma para ouvir a população diretamente na definição de decretos, portarias e outras ações fundamentais.

O Brasil Participativo proporciona um espaço acessível e inclusivo para que cada cidadão tenha voz ativa na construção de um Brasil mais justo, sustentável, participativo e digital.

A plataforma está sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência da República (SNPS/SGPR), e foi desenvolvida em software livre com o apoio da Dataprev, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), da Universidade de Brasília (UnB) e da comunidade Decidim-Brasil.