CEP para Todos: Caravana das Periferias leva endereço formal para favelas de SP

A Caravana das Periferias percorrerá o estado de São Paulo nos dias 24, 25, 26 e 27 de setembro em uma nova etapa do trabalho de promoção do desenvolvimento em favelas e periferias. Desta vez, o foco será visitar os locais que servirão como projetos-piloto da ação "CEP para Todos", parte do Programa Periferia Viva. A ação começou no sábado, 21 de setembro, no território do Bananal (bairro Jardim Ângela).

Durante a Caravana, 72 ruas de cinco territórios diferentes em São Paulo serão contempladas com CEP, o Código de Endereçamento Postal, representando um avanço significativo no reconhecimento dessas áreas, além de abrir caminho para melhorias no serviço postal.

"O endereço, mais do que uma referência geográfica, é uma chave para a inclusão social, que permite o cadastro das pessoas em serviços públicos como saúde e educação, além de ser crucial em situações de emergência."
Guilherme Simões, Secretário Nacional de Periferias do Ministério das Cidades

O projeto, realizado pela Secretaria Nacional de Periferias (SNP) do Ministério das Cidades em parceria com os Correios, tem como objetivo garantir o endereçamento formal de favelas e comunidades urbanas, facilitando o acesso à cidadania e a serviços essenciais.

De acordo com o secretário Guilherme Simões (SNP), ter CEP é uma demanda histórica das periferias. "O endereço, mais do que uma referência geográfica, é uma chave para a inclusão social, que permite o cadastro das pessoas em serviços públicos como saúde e educação, além de ser crucial em situações de emergência. É um imenso orgulho fazer parte desse momento histórico para as favelas e comunidades urbanas do Brasil", afirmou.

Censo do IBGE

A falta de CEP em bairros periféricos dificulta a coleta de dados em levantamentos como o Censo Demográfico. A ausência de endereços oficiais é um desafio para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que não consegue contabilizar áreas e acessá-las através dos seus recenseadores. Isso, por sua vez, impacta na destinação de políticas e investimentos públicos para favelas e assentamentos informais.

"Um endereço é condição básica de cidadania; é necessário para abrir cadastro em um site ou loja ou para matricular um filho na escola, por exemplo. Sem endereço, a sociedade não nos reconhece como cidadãos, nem nos oferece acesso a uma infinidade de serviços. Por isso, nossa gestão vem trabalhando para cumprir as diretrizes de inclusão do Presidente Lula, expandindo o número de localidades com CEP, principalmente nas favelas e periferias”, pontuou Fabiano dos Santos, presidente dos Correios, ao destacar que a estatal, apenas em 2023, implantou mais de 200 faixas de CEP pelo país.

Periferia Viva

O projeto visa melhoria das condições de vida nas periferias urbanas brasileiras, por meio da urbanização de favelas, palafitas, loteamentos informais, dotando-os de infraestrutura urbana (saneamento básico, contenção de encostas, sistema viário, iluminação pública), recuperação ambiental, melhorias habitacionais, produção de moradias para eventuais reassentamentos, regularização fundiária e trabalho social, além de promover intervenções urbanísticas de qualidade.

Criada pelo Decreto nº 11.468 de 5 de abril de 2023, a SNP tem como missão reduzir as desigualdades socioespaciais nas periferias brasileiras. Suas principais atribuições incluem a formulação de políticas, coordenação de programas de habitação, desenvolvimento sustentável, legislação, pesquisa, assistência técnica, monitoramento e avaliação.

Por Ministério das Cidades