Economia

Decreto detalha bloqueio orçamentário de R$ 13,3 bilhões

Distribuição por órgão teve como diretrizes a continuidade das políticas públicas de atendimento à população e o compromisso do governo federal com a meta de resultado fiscal

Agência Gov | Via Planejamento
30/09/2024 23:16
Decreto detalha bloqueio orçamentário de R$ 13,3 bilhões
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A distribuição por órgão teve como diretrizes a continuidade das políticas públicas de atendimento à população

O Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, publicado nesta segunda-feira (30/9) em edição extra do Diário Oficial da União, aponta bloqueio de R$ 13,3 bilhões em despesas nos ministérios, afetando os órgãos de maneira geral. A distribuição por órgão teve como diretrizes a continuidade das políticas públicas de atendimento à população e o compromisso do governo federal com a meta de resultado fiscal estabelecida para o ano de 2024. A divisão da contenção de R$ 13,3 bilhões se dará da seguinte forma:

em R$ milhões

Detalhamento

Contingenciamento

Bloqueio LC 200/23

Total

Emendas de Comissão (RP 8)

0,0

974,8*

974,8

Discricionárias do Poder Executivo (RP 2)

0,0

8.609,2

8.609,2

Discricionárias do PAC (RP 3)

0,0

3.672,9

3.672,9

Total

0,0

13.256,8

13.256,8

* Divisão possível de acordo com § 4º do art. 69 da LDO-2024

Os órgãos ( veja abaixo o detalhamento da contenção por ministério e órgão ) terão até dia 7 de outubro para adotar medidas de ajustes de indicação das programações e ações a serem bloqueadas. Como dispõe o Decreto, as despesas bloqueadas podem ser substituídas pelos órgãos a qualquer tempo, salvo se estiverem sendo utilizadas para fins de abertura de crédito no momento de solicitação do órgão.

O detalhamento dos valores bloqueados pelos órgãos setoriais poderá ser acompanhado, no seu menor nível, pelo Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP, disponível para consulta no Painel do Orçamento , sub-painel Bloqueios e limites.

O bloqueio, que leva ao cancelamento de despesas discricionárias para o atendimento de despesas obrigatórias, ocorre para que se cumpra o limite de R$ 2,105 trilhões fixado para a despesa primária neste ano.

Programação de limites de empenho

No Anexo I, de Limite de Movimentação e Empenho, os limites de empenho estão sendo divididos em dois períodos: até novembro e até dezembro. Com essa medida, após a contenção de R$ 13,3 bilhões anunciada hoje, os ministérios e órgãos poderão empenhar, até novembro, 50% do saldo a empenhar remanescente, sendo os demais 50% liberados para empenho em dezembro.

Tal medida objetiva adequar o ritmo de execução de despesas ao avanço do exercício e à realização das receitas, de maneira que a condução da programação orçamentária e financeira ajude a prevenir riscos no ciclo de gestão fiscal do orçamento, como preconiza o § 1º do art. 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dessa forma, o cronograma de empenho permitirá que a execução da despesa primária discricionária se mantenha em patamar compatível a mudança na dinâmica das estimativas das receitas e despesas a serem verificadas nos próximos relatórios bimestrais de 2024, garantindo-se o atendimento à meta fiscal e ao limite de despesas previstos na Lei Complementar nº 200/2023.

Quadro Resumo (em R$ milhões)

Órgãos/Unidades Orçamentárias

Dotação

Contenção

Comissão (RP 8)

RP 2

RP 3

Comissão (RP 8)

RP 2

RP 3

Total

20000

Presidência da República

0,0

1.277,7

32,8

0,0

138,7

0,0

138,7

22000

Ministério da Agricultura e Pecuária

850,0

2.403,5

169,7

72,7

344,2

0,0

416,9

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

0,0

6.249,9

2.944,5

0,0

74,7

0,0

74,7

25000

Ministério da Fazenda

0,0

4.780,9

0,0

0,0

43,7

0,0

43,7

26000

Ministério da Educação

35,0

28.723,7

4.446,2

6,3

867,4

500,0

1.373,7

28000

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

0,0

838,4

0,0

0,0

62,6

0,0

62,6

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

326,5

2.878,5

0,0

57,9

188,1

0,0

246,0

30211

Conselho Administrativo de Defesa Econômica

0,0

43,4

0,0

0,0

2,1

0,0

2,1

32000

Ministério de Minas e Energia

0,0

404,9

73,6

0,0

15,3

1,3

16,6

32265

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

0,0

146,1

0,0

0,0

11,4

0,0

11,4

32266

Agência Nacional de Energia Elétrica

0,0

148,7

0,0

0,0

6,8

0,0

6,8

32396

Agência Nacional de Mineração

0,0

103,5

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

33000

Ministério da Previdência Social

0,0

2.329,9

0,0

0,0

305,9

0,0

305,9

35000

Ministério das Relações Exteriores

0,0

1.959,9

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

36000

Ministério da Saúde

8.402,8

26.999,1

7.856,2

177,0

3.242,3

1.080,8

4.500,1

36212

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

0,0

223,7

0,0

0,0

22,7

0,0

22,7

36213

Agência Nacional de Saúde Suplementar

0,0

102,0

0,0

0,0

13,7

0,0

13,7

37000

Controladoria-Geral da União

0,0

126,7

0,0

0,0

6,0

0,0

6,0

39000

Ministério dos Transportes

6,3

979,0

14.403,6

0,0

115,4

870,2

985,6

39250

Agência Nacional de Transportes Terrestres

0,0

289,5

0,0

0,0

19,9

0,0

19,9

40000

Ministério do Trabalho e Emprego

0,0

826,9

0,0

0,0

85,4

0,0

85,4

41000

Ministério das Comunicações

110,9

454,2

116,2

19,9

14,8

31,9

66,6

41231

Agência Nacional de Telecomunicações

0,0

213,0

0,0

0,0

21,8

0,0

21,8

42000

Ministério da Cultura

0,0

722,7

215,1

0,0

75,0

13,2

88,2

42206

Agência Nacional do Cinema

0,0

45,3

0,0

0,0

4,5

0,0

4,5

44000

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

9,3

1.274,7

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

46000

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

0,0

1.104,5

0,0

0,0

8,5

0,0

8,5

47000

Ministério do Planejamento e Orçamento

0,0

972,4

0,0

0,0

30,7

0,0

30,7

49000

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

0,0

1.444,7

0,0

0,0

212,6

0,0

212,6

51000

Ministério do Esporte

900,9

410,0

109,1

65,7

58,1

0,0

123,8

52000

Ministério da Defesa

29,1

5.838,6

5.532,3

0,0

512,4

49,6

562,0

53000

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

2.348,9

1.703,6

1.517,5

261,9

336,4

0,0

598,3

53210

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

0,0

216,1

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

54000

Ministério do Turismo

1.350,0

455,5

0,0

155,1

91,5

0,0

246,6

55000

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

0,0

7.142,6

415,3

0,0

908,9

0,0

908,9

56000

Ministério das Cidades

1.026,9

1.727,6

15.071,0

132,3

599,6

1.032,6

1.764,5

58000

Ministério da Pesca e Aquicultura

0,0

208,9

0,0

0,0

34,2

0,0

34,2

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

0,0

5,0

0,0

0,0

0,1

0,0

0,1

63000

Advocacia-Geral da União

0,0

525,4

0,0

0,0

19,4

0,0

19,4

65000

Ministério das Mulheres

144,5

179,1

0,0

25,9

31,5

0,0

57,4

67000

Ministério da Igualdade Racial

0,0

135,5

0,0

0,0

18,8

0,0

18,8

68000

Ministério de Portos e Aeroportos

0,0

86,5

1.332,1

0,0

11,8

93,2

105,0

68201

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

0,0

56,5

0,0

0,0

1,3

0,0

1,3

68213

Agência Nacional de Aviação Civil

0,0

117,1

0,0

0,0

2,4

0,0

2,4

69000

Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

0,0

58,6

0,0

0,0

1,9

0,0

1,9

81000

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

3,0

352,6

0,0

0,2

31,4

0,0

31,6

83000

Banco Central do Brasil

0,0

318,5

0,0

0,0

2,9

0,0

2,9

84000

Ministério dos Povos Indígenas

0,0

385,3

0,0

0,0

12,5

0,0

12,5

Total

 

15.544,0

107.990,7

54.235,1

974,8

8.609,2

3.672,9

13.256,8

Link: https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/noticias/2024/nota-a-imprensa
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