Artigo: 'Enfrentar a violência contra as mulheres é um compromisso permanente'

Nominar fenômenos é torná-los visíveis. Atualizar conceitos, estatísticas, vocabulários, e trazê-los à praça pública é um caminho democrático para enfrentar graves questões sociais e promover soluções institucionais e coletivas. É o caso da persistente epidemia de violência contra meninas e mulheres, que avança em números alarmantes: mais de 18 milhões de mulheres sofreram alguma forma de violência em 2022, segundo pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Datafolha.

Há múltiplas expressões dessas violências: física, moral, sexual, psicológica, econômica, política — no ambiente de trabalho, nos espaços de poder e principalmente em casa. E talvez o mais grave, são práticas efetivadas e normalizadas no mais banal cotidiano da vida.

Não há soluções fáceis ou rápidas para questões complexas e enraizadas nas estruturas da sociedade, mas é compromisso deste governo retirar debaixo do tapete os tabus e silêncios que historicamente contornam esse problema, para garantir medidas que promovam o direito a uma vida livre de violências, discriminações e opressões.

Todas as meninas e mulheres são afetadas por este problema antigo e atualíssimo, especialmente as mulheres negras e mais vulnerabilizadas. Não há outro caminho, senão encararmos essa questão com urgência e coragem proporcionais às danosas consequências individuais, familiares, econômicas, sociais e políticas que provocam.

É avassalador vivenciar uma situação episódica ou frequente de violência, enfrentar o dia seguinte, o medo, a culpa inexistente que pesa nos ombros, a tentativa de disfarçar a marca física ou emocional, o receio de denunciar.

Queremos que todas as mulheres saibam: estamos juntas, sentimos as dores de quem sente essa dor. Como ministras, além do abraço acolhedor que enviamos, temos trabalhado incansavelmente para transformar essa realidade e vislumbrar um futuro de igualdade, respeito e autonomia para todas nós.

Neste mês de agosto trouxemos ao centro dos debates a necessidade de proteção da vida e dignidade das brasileiras, com a Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero e contra todas as formas de violência, ação que se soma a diversas políticas e medidas implantadas no último ano.

No mundo do trabalho, lançamos a 7ª edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, que estimula a adoção de políticas e práticas de equidade de gênero e raça na cultura organizacional, atuando nos casos de agressão e assédio, buscando ainda eliminar barreiras no acesso ao trabalho, na remuneração, ascensão profissional e permanência das mulheres no emprego. Mais de cem empresas de todo o país participam do projeto e juntas movimentaram mais de R$ 680 bilhões na economia brasileira em 2023.

Aprovamos a lei da igualdade salarial entre homens e mulheres, realizamos editais com oferta de bolsas de estudo para mulheres negras, indígenas, quilombolas e ciganas em mestrados e doutorados;reestruturamos o Ligue 180 para orientações, informações e denúncias de violência contra mulheres, aprovamos políticas para fomentar emprego e autonomia financeira das mulheres.

Lançamos este mês o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no serviço público, que garante e preserva o sigilo a quem denuncia e busca enfrentar todas as formas de violências decorrentes das relações trabalhistas.

Em 2023, o governo do presidente Lula oficializou o envio ao Congresso Nacional de proposta para que o Brasil ratifique a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho.

A ratificação é um importante avanço nesta agenda, pois reconhece como violência também os casos episódicos, praticados em equivalência hierárquica ou não, além de apontar o papel dos empregadores na prevenção e eliminação desses problemas e estabelecer medidas práticas para lidar com os casos de violação. Com esse passo, esperamos mais ações concretas para garantir que todas possamos trabalhar e viver em ambientes seguros e respeitosos.

Com investimento de R$ 330 milhões, vamos desenvolver uma agenda de combate à fome e à pobreza, com foco especial em mulheres negras. Retomamos a regularização e proteção dos territórios quilombolas, com o Plano Aquilomba Brasil, beneficiando mais de mil famílias e gerando segurança e autonomia para as mulheres e meninas quilombolas.

A garantia do bem viver da juventude é também uma prioridade do governo do presidente Lula. Lançamos este ano o Plano Juventude Negra Viva, tendo como uma de suas diretrizes, a promoção da igualdade de gênero e dos direitos das pessoas LGBTQIA+.

Todas essas políticas e medidas são relevantes, mas precisam ser debatidas à luz do dia, na praça, na sala de casa, nas repartições. É assim que tornaremos o tema visível e deslocaremos o medo e o constrangimento de volta aos agressores e violadores de direitos.

Há duas décadas, nem sequer havia legislação sobre feminicídio, ou a Lei Maria da Penha, hoje conhecida por vítimas de violência doméstica e temida por agressores. Fazer circular as informações sobre os direitos das mulheres, dar nome às práticas violentas e inseri-las no plano da tolerância zero, é mais uma forma de impulsionar a proteção de todas, mirando esse horizonte de igualdade, respeito e emancipação nos múltiplos papéis que exercemos todos os dias. Enfrentar a violência contra as mulheres é nosso compromisso permanente.

Por Cida Gonçalves e Anielle Franco. Texto originalmente publicado no UOL