Governo atrela compromisso social a responsabilidade com gasto público, diz Tebet

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, reafirmou, em evento no final da tarde de sábado, dia 31 de agosto, o duplo compromisso do governo federal com responsabilidade fiscal e social. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, entregue no dia anterior ao Congresso Nacional reflete esse compromisso e será cumprido, disse a ministra para uma plateia de investidores em São Paulo. O PLOA equilibra receita e despesas e estabelece meta fiscal zero para o próximo ano.

“Este governo sabe que o único meio para se alcançar o compromisso social é tendo responsabilidade com o dinheiro público, com o gasto público”, afirmou a ministra, acrescentando que o arcabouço fiscal veio para ficar. Ao ser questionada o que acontecerá se o Congresso Nacional não aprovar as medidas que aumentam a receita para 2025, como previsto no PLOA 2025, a ministra foi clara: “Nós não vamos mudar a meta e acabou. O compromisso do governo com a estabilidade fiscal é a única forma de termos inflação baixa. Inflação é o imposto mais perverso na vida dos mais pobres”, acrescentou Tebet.

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A ministra lembrou que, em 2023, o governo iniciou sua agenda de revisão de gastos e conseguiu reduzir despesas do programa Bolsa Família sem tirar direitos de nenhuma família. Durante a pandemia, lembrou, as regras das políticas públicas ficaram muito frouxas e a revisão do cadastro de beneficiários permitiu corrigir o foco do programa, tirando pessoas que não se adequavam à regras, e assim cortar despesas, sem tirar direito de ninguém que precisava do benefício.

Em 2024, explicou, o mesmo está sendo feito em relação a outras políticas, e para 2025 a estimativa de corte com a agenda de revisão é de R$ 25,9 bilhões. Essa revisão, disse a ministra, “é suficiente para zerar o déficit fiscal do ano que vem, mas não será suficiente para 2026.” Por isso, explicou, o Ministério do Planejamento e Orçamento está trabalhando em uma agenda mais ampla para reduzir despesas e discutir os chamados gastos tributários, que hoje representam subsídios que equivalem a 6% do Produto Interno Bruto (PIB).

Tebet explicou que os próximos passos da agenda de revisão incluem a avaliação de políticas públicas semelhantes para evitar seu “sombreamento” (quando diferentes políticas públicas beneficiam o mesmo grupo), a modernização das vinculações e a avaliação dos subsídios creditícios, financeiros e tributários.

“É possível fazer isso sem tirar o direito daqueles que mais precisam. Nós tiramos 14 milhões de pessoas do mapa da fome, mas não podemos esquecer que ainda temos muito o que fazer no social. Esse equilíbrio precisa ser feito”, defendeu a ministra, explicando que essa fase mais profunda e estruturante da revisão de gastos ganhará força no segundo semestre do ano que vem visando o ano de 2026.

Ao ser questionada sobre o compromisso com a revisão de gastos e com as metas fiscais, a ministra do Planejamento e Orçamento reforçou que caso as políticas que foram apresentadas para a revisão não performarem até o segundo semestre, outras serão adotadas, seja ainda em 2024, seja em 2025. Ela lembrou que a equipe econômica tem os instrumentos da lei, como o bloqueio.

“Este ano, para surpresa de muitos, nós cortamos, entre bloqueio e contingenciamento, R$ 15 bilhões e fizemos algo mais, que foi pouco divulgado: nós fizemos por decreto um faseamento do gasto do orçamento desse segundo semestre”, disse ela, explicando que esse faseamento vai funcionar como um freio das despesas, caso seja necessário novo corte. “Mas acredito que a gente vai alcançar a meta em 2025 sem novos bloqueios”, indicou.