Instalado Comitê da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância

A Casa Civil da Presidência da República instalou, nesta quinta-feira (10/11), o Comitê Intersetorial da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, responsável pela coordenação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento infantil no Brasil. A iniciativa tem como foco a definição de atribuições e ações prioritárias para garantir o pleno desenvolvimento das crianças de 0 a 6 anos, estabelecendo uma atuação integrada entre diferentes ministérios. A primeira reunião foi conduzida pela Secretaria de Articulação e Monitoramento (SAM) da Casa Civil.

A secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou a importância da instalação do comitê. “A comissão demonstra a efetividade, a importância e a continuidade da política. Então, faz parte deste comitê o trabalho de articulação e de repensar políticas públicas, para que elas funcionem melhor e para que nossas políticas possam ser reconhecidas pelos beneficiários”.

O comitê foi estruturado em cinco eixos prioritários, cada um sob a coordenação de um ministério específico:

Viver com Direitos – Coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o objetivo deste eixo é assegurar a proteção e defesa dos direitos das crianças, com ênfase na prevenção e combate ao abuso e a todas as formas de violência.

Cuidar e Educar – Sob a liderança do Ministério da Educação, esse eixo visa promover o desenvolvimento integral das crianças, garantindo o acesso a cuidados adequados, educação infantil de qualidade e ensino básico.

Viver com Saúde – Coordenado pelo Ministério da Saúde, o foco deste eixo é garantir o cuidado integral à saúde das crianças, com ações que envolvem desde a atenção básica até a promoção de um ambiente saudável para o crescimento infantil.

Viver com Dignidade – O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome está à frente deste eixo, que busca assegurar o acesso das crianças e suas famílias a serviços de proteção e assistência social.

Integração de Informações e Comunicação com as Famílias – Sob a coordenação da Casa Civil da Presidência da República, este eixo tem como objetivo fortalecer a comunicação e o fluxo de informações entre as famílias e o Estado, promovendo maior integração e suporte às políticas públicas.

Cada ministério apresentou propostas para fortalecer as políticas setoriais, que atuarão de forma coordenada para assegurar os direitos e o bem-estar das crianças durante a fase da primeira infância. Além dos ministérios responsáveis pelos eixos, integram o comitê o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, o Ministério do Planejamento e Orçamento, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério da Cultura, o Ministério do Esporte, o Ministério das Mulheres, o Ministério da Igualdade Racial, o Ministério dos Povos Indígenas, o Ministério da Fazenda e representantes da sociedade civil, incluindo o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).