Comissão de Anistia avalia pedidos de militares perseguidos pela ditadura

Nos próximos dias 23, 24 e 25 de outubro, a Comissão de Anistia realiza, em Brasília (DF), a sua 13ª, 14ª e 15ª sessões plenárias, respectivamente. Dessa vez, serão analisados 376 processos que dizem respeito a decisões judiciais que envolvem cabos da Força Aérea Brasileira e outras forças, professores, estudantes, servidores públicos, estudantes e parlamentares.

A sessão pode ser acompanhada, presencialmente, a partir das 9h, no Edifício Multi Brasil, em Brasília (DF). Com transmissão ao vivo pelo canal no YouTube do MDHC, a sessão será conduzida pela presidenta da Comissão, Eneá de Stutz e Almeida. A atividade é aberta à imprensa sem necessidade de credenciamento, com vagas são limitadas a depender da lotação do espaço.

Em setembro deste ano, ao julgar revisão de anistias concedidas a cabos da FAB, a Comissão decidiu cancelar benefícios outrora concedidos, por considerá-los fora do contexto de perseguição política.

Comissão de Estado

Recomposta em 17 de janeiro de 2023, a Comissão de Anistia é um colegiado de Estado criado pela Lei nº 10.559/2002. Retomou as atividades no dia 30 de março de 2023, a partir da publicação do atual regimento interno do setor, por meio da portaria 177, de 23 de março do mesmo ano. A norma traz a possibilidade de análise de requerimentos coletivos e a exigência de pedido de desculpas em nome do Estado brasileiro em casos de deferimentos de pedidos de anistia.

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O colegiado está vinculado à Assessoria Especial em Defesa da Democracia, da Memória e da Verdade do MDHC, tendo como missão conceder anistia política, exclusivamente, a perseguidos pelo Estado brasileiro no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988.

13ª, 14ª e 15ª sessões da Comissão de Anistia
Data: quarta-feira (23/10), quinta-feira (24/10) e sexta-feira (25/10)
Horário: 9h
Transmissão ao vivo: canal no YouTube do MDHC