Governo Federal anuncia auditoria e medidas para reforçar fiscalização da Enel em São Paulo

Em resposta à recorrência de crises no fornecimento de energia elétrica em São Paulo, o Governo Federal anunciou um conjunto de ações corretivas para garantir que falhas na gestão da concessionária Enel não se repitam. O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, anunciou uma auditoria completa para investigar as ações de fiscalização tomadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em relação à Enel desde a crise energética que afetou o município em novembro do ano passado.

Segundo o ministro da CGU, a auditoria terá como objetivo identificar possíveis falhas nas ações de contingência e fiscalização, além de avaliar as providências que deveriam ter sido adotadas após a crise do ano passado.

O Ministro demonstrou preocupação com o fato de que, em menos de um ano, o serviço de distribuição de energia elétrica na cidade de São Paulo tenha sofrida tamanha descontinuidade e as medidas necessárias ao rápido reestabelecimento não tenham sido, outra vez, realizadas de forma célere.

O ministro também ressaltou que as agências reguladoras devem ser equipadas com os instrumentos necessários para garantir que os direitos dos cidadãos afetados por essas catástrofes sejam respeitados. Ele destacou que a CGU poderá sugerir à ANEEL medidas administrativas que melhorem a qualidade do serviço. Além disso, o ministro anunciou que a CGU também acompanhará o trabalho conjunto entre a ANEEL e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP).

Segundo ele, a auditoria buscará um novo modelo de fiscalização mais eficiente e adequado à realidade climática atual. Medidas administrativas serão avaliadas, com a participação da CGU nas discussões, para assegurar que sejam eficazes.

Por fim, o ministro afirmou que a CGU avaliará também a necessidade de instaurar processos administrativos para apurar eventuais responsabilidades, tanto na administração pública quanto na utilização dos recursos destinados à fiscalização e à mitigação dos danos causados pelas fortes chuvas em São Paulo.

Assista coletiva na íntegra

Além da auditoria, o secretário de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Wadih Damous, anunciou que a Enel foi notificada nesta segunda-feira (14/10) a apresentar um diagnóstico detalhado sobre a crise. A concessionária terá que informar o número de consumidores afetados, os canais de atendimento disponíveis à população e o plano emergencial para restabelecimento da energia elétrica.

O Governo Federal deu à empresa o prazo de três dias para a normalização dos serviços, e caso isso não seja possível, a Enel deverá justificar os motivos e apontar os pontos críticos. A Prefeitura de São Paulo também foi notificada para apresentar o mapeamento de áreas de risco, especialmente em locais com queda de árvores sobre a fiação, além de informar se as podas periódicas estão sendo realizadas conforme previsto em lei.

Wadih Damous também destacou que foi aberto um processo administrativo sancionador contra a Enel, que resultou em uma multa de R$ 13 milhões, valor máximo permitido pelo decreto que regulamenta essas penalidades. A concessionária está recorrendo da decisão.

O advogado-geral da União, Jorge Messias ressaltou que, neste momento, a prioridade do governo é garantir o restabelecimento da energia e o ressarcimento integral dos prejuízos sofridos pelos consumidores devido à interrupção dos serviços.