Governo Federal investe R$ 3,1 bilhões para reduzir desigualdades em inovação e pesquisa

O Governo Federal, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) anunciou investimentos de R$ 3,1 bilhões em uma série de medidas para impulsionar a ciência, tecnologia e inovação no país. A solenidade, com participação da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), ocorreu nesta quarta-feira, 16 de outubro, no auditório da ABC, no centro do Rio de Janeiro.

Foram lançados cinco novos editais voltados ao desenvolvimento científico regional e nacional. Os recursos serão distribuídos via Chamada Universal 2024, aumento das Bolsas de Produtividade, Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), Pró-infra Desenvolvimento Regional e edital da Finep voltado para Parques Tecnológicos. Os investimentos oferecem oportunidades para pesquisadores de todo o país, com foco especial nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e buscam fortalecer a inovação, formar redes de colaboração e enfrentar desafios estratégicos.

“Reafirmamos o compromisso do nosso governo com o diálogo e o olhar para todas as regiões do país”, defendeu Luciana Santos, ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação. “Ciência e Tecnologia são temas transversais dentro do Governo Federal e temos atuado em conjunto com os estados, com as secretarias e Fundações de Amparo à Pesquisa. E não poderia deixar de dizer que a ABC e a SBPC têm sido grandes parceiras e, por toda a sintonia e trabalho coletivo, tínhamos que anunciar essas iniciativas aqui, juntos”, enfatizou a titular da pasta.

INCENTIVOS — Os esforços marcam um novo capítulo no incentivo à ciência e à inovação no Brasil, consolidando a missão do Governo Federal em promover a produção de conhecimento e inovação com impacto significativo em diversas áreas, desde o setor produtivo até a formação de novos talentos.

De acordo com a ministra, as chamadas vão melhorar a infraestrutura de pesquisa do país para a redução de assimetrias regionais. “Além de fortalecer pesquisadores e instituições que têm mantido o Brasil como um importante produtor de conhecimento no mundo, vão colaborar para buscar as soluções que o nosso país e seu povo precisam”, afirmou Luciana Santos.

Para o secretário-executivo do MCTI, Luis Fernandes Rebelo, as ações só foram possíveis devido à recomposição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). “O FNDCT e o Ministério têm por missão promover ações convergentes e sinérgicas por atores públicos e privados para a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico nacional. Mas é importante ressaltar que o foco principal dos investimentos não-reembolsáveis é no sistema público”, disse.

Já o presidente da Finep, Celso Pansera, pontuou que os editais lançados nesta quarta-feira são um marco para a ciência nacional. “Estamos chegando ao meio da gestão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estamos arrumando a casa. Agora, damos uma virada de chave importante com os INCTs e as Chamadas Universais. Isso traz uma vitalidade nova para a comunidade científica e que só é possível por causa de um FNDCT robusto”, complementou.

Anfitriã e presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Helena Nader reafirmou a importância do evento e destacou que é preciso continuar lutando para que a ciência, tecnologia e inovação não entre no arcabouço fiscal. “Nós temos que mostrar que sem ciência nós não temos uma sociedade justa. Ciência e tecnologia não é gasto, é investimento”, concluiu.

EXPANSÃO DE INSTITUTOS — O Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), voltado a promover a formação de redes multi-institucionais e interdisciplinares dedicadas à investigação científica em temáticas estratégicas e enfrentamento a grandes desafios nacionais, recebe até 9 de dezembro propostas de criação de institutos. A nova chamada pública quadruplica o valor investido em comparação com a edição de 2022, chegando a R$ 1,5 bilhão.

Nesta edição, o valor máximo por projeto foi duplicado para até R$ 15 milhões, o que possibilita maior capacidade de financiamento para projetos de alto impacto. Assim como na Chamada Universal, 30% dos recursos serão destinados a propostas de instituições localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

REDE FORTALECIDA — A Chamada Pública MCTI/FINEP/FNDCT - Pró-Infra Desenvolvimento Regional destinará até R$ 600 milhões para o fortalecimento da infraestrutura de pesquisa nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A ação busca reduzir a assimetria nacional, no ambiente de inovação, pelo incentivo à formação, desenvolvimento e fixação de recursos humanos nas regiões objeto da chamada, promovendo a implantação de infraestrutura de pesquisa e criação de redes colaborativas de P&D.

A chamada compreende duas etapas: uma, de execução tradicional Finep, de R$ 300 milhões de recursos não-reembolsáveis do FNDCT, e outra, no mesmo valor, a ser executada em parceria com os estados.

A primeira se dará por ampla concorrência, compreendendo todas as propostas recebidas e classificadas de acordo com a avaliação de mérito, independentemente da região geográfica das ICTs Executoras. Mas as propostas deverão contemplar, pelo menos, um projeto por estado das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, desde que considerado meritório pelos critérios do Edital.

Na segunda etapa, o ranqueamento será feito por estado, obedecendo a seguinte regra: projetos dos estados da Região Norte receberão aportes da Finep e das FAPs na proporção 4:1 — R$ 4,00 da Finep para cada real do estado, e 3:1 — R$ 3,00 da Finep para cada real do estado, nas regiões Nordeste e Centro-Oeste. Os recursos não utilizados serão disponibilizados para projetos aprovados da mesma região.

AUMENTO DE BOLSAS — O CNPq ampliou em cerca de 50% o orçamento destinado às Bolsas de Produtividade em Pesquisa (PQ), Produtividade em Pesquisa Sênior (PQ-Sr) e Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT). Este ano, pela primeira vez, o edital unifica as três categorias, com submissões abertas até 30 de dezembro. O total do investimento será de R$ 466,7 milhões, aumento de aproximadamente R$ 160 milhões em comparação com o ano passado.

Entre as principais mudanças está a unificação dos editais das bolsas PQ, PQ-Sr e DT, além da atualização na nomenclatura dos níveis, que agora variam de "A" a "C", substituindo a antiga escala que ia de "A" a "E", conforme a Resolução Normativa 12/2024 do CNPq.

REQUISITOS — Para concorrer às Linhas 1 (DT) e 2 (PQ), os candidatos precisam ter obtido o título de doutor até 2022 e não podem possuir bolsas PQ, PQ-Sr ou DT com vigência que ultrapasse o ano de 2025.

Já os candidatos à Linha 3 (PQ-Sr) devem atender a critérios mais específicos, como ter sido bolsista PQ ou DT no nível B (antigos 1C e 1D) por pelo menos 20 anos, consecutivos ou não, ou ter sido bolsista no nível A (antigos 1A e 1B) por pelo menos 15 anos, continuando ativo em pesquisa científica ou tecnológica.

FINANCIAMENTO E DURAÇÃO — As instituições que executarão os projetos precisam estar cadastradas no Diretório de Instituições do CNPq e podem incluir universidades, institutos de pesquisa, empresas privadas, públicas ou organizações sem fins lucrativos sediadas no Brasil, conforme os termos do edital.

As propostas aprovadas na Linha 1 receberão recursos estimados em R$ 23,7 milhões, enquanto as Linhas 2 e 3 contarão com R$ 442,9 milhões, provenientes do orçamento do CNPq e distribuídos conforme a disponibilidade.

As vigências das bolsas também sofreram ajustes. As bolsas, que antes terminavam em fevereiro e começavam em março, agora passam a terminar em julho e começar em agosto de cada ano. As novas bolsas terão início em 1º de agosto de 2025, e todas as bolsas que expirariam em fevereiro de 2025 foram prorrogadas até 31 de julho de 2025.

A duração das bolsas agora varia conforme o nível:

PQ/DT - Nível A: 5 anos
PQ/DT - Nível B: 4 anos
PQ/DT - Nível C: 3 anos
PQ-Sr: 5 anos (mantida)

CHAMADA UNIVERSAL — Voltado para pesquisadores de todas as áreas do conhecimento, as propostas para a Chamada Universal podem ser submetidas até o dia 10 de dezembro de 2024. Por meio de uma de suas mais tradicionais chamadas, o CNPq contará com um orçamento de aproximadamente R$ 450 milhões, um aumento significativo em relação à edição anterior, cerca de 50% a mais, graças ao aporte de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

A Chamada Universal é dividida em duas faixas de financiamento:

Faixa A - destinada a grupos emergentes, com projetos de até R$ 200 mil, 20% a mais que na última edição. Serão investidos cerca de R$ 120 milhões nessa categoria.
Faixa B - voltada para grupos consolidados, com projetos de até R$ 300 mil, um aumento de 9% em comparação ao edital anterior. O investimento total nesta faixa será de cerca de R$ 180 milhões.

Além disso, pelo menos 30% dos recursos serão destinados a projetos em instituições localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com redistribuição possível para outras regiões caso não haja propostas qualificadas suficientes nessas áreas.

INVESTIMENTOS REGIONAIS EM PARQUES — A Finep também lança a chamada pública voltada para Parques Tecnológicos, intitulada MCTI/Finep/FNDCT-Verde Amarelo/Parques Tecnológicos–01/2024, que investirá R$ 100 milhões em recursos não-reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Serão contemplados os seguine estados: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Piauí, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins, que estiveram fora da chamada anterior.

Este edital é voltado principalmente para projetos de implantação e operação de Parques Tecnológicos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, buscando corrigir as assimetrias existentes no país em termos de ambientes de inovação. Os valores por proposta poderão variar de R$ 4 milhões a R$ 10 milhões, e serão observados critérios como a contribuição para o desenvolvimento local, a vinculação ao Plano de Inovação da região e parcerias com universidades, empresas e outros hubs de inovação. A chamada anterior, de 2021, já investiu R$ 179 milhões e contemplou 29 projetos, sendo 14 parques em operação e 15 em fase de implantação.

O prazo de recebimento de propostas da edição 2024 se encerra em 16 de dezembro deste ano.