Governo Lula determina auditoria e quer ressarcimento a consumidores no caso Enel
Governo informa que haverá investigação de responsabilidades da concessionária, da agência reguladora e da prefeitura. Presidente quer que Enel indenize prejuízos dos consumidores
Em entrevista coletiva concedida no início da tarde desta segunda (14/10), o Governo Federal informou que foi aberta auditoria "completa" para verificar o processo de fiscalização exercido pela Aneel - agência reguladora do setor de energia - e das respostas - ou falta delas - por parte da Enel, concessionária de distribuição de energia em São Paulo. A região metropolitana da Capital paulista tem amplas áreas sem energia elétrica desde a noite da última sexta-feira (11/10), após temporal e fortes ventanias.
Durante a entrevista, o ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, informou também que o presidente Lula quer que os consumidores da Grande São Paulo sejam ressarcidos pela Enel dos prejuízos materiais que tiverem durante a crise de abastecimento de energia. "Nossa preocupação primeira é atender a população e o ressarcimento integral dos prejuízos", salientou Messias.
Já o secretário Nacional do Consumidor (Senacon), Wadih Damous, lembrou que a Enel é reincidente e descumpriu medidas que a agência reguladora Aneel havia solicitado desde a primeira crise de energia ocorrida no ano passado. A secretaria de Damous é subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). "Eventos climáticos não podem servir de justificativa para o que está ocorrendo, como essa demora no restabelecimento do fornecimento de energia". Damous destacou que, ao contrário do determinado pela Senacon e outros órgãos do Governo Federal, a Enel demitiu funcionários e terceirizou a prestação de serviços. "Como é praxe dessas concessionárias", disse.
O secretário também informou que a prefeitura de São Paulo será notificada para explicar se a poda de árvores na cidade - sempre apontada como causa das panes no fornecimento de energia após temporais - tem sido feita de maneira regular.
Já o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, informou que a "auditoria completa" determinada pelo presidente Lula quer apurar "as medidas que deveriam ter sido tomadas" e que a Aneel e a Enel sejam obrigadas a contruir um "plano de contingenciamento adequado". Para ele, nesse processo "medidas administrativas serão tomadas" e serão responsabilizados "quem tiver que ser". O fim da concessão à Enel, hipótese aventada no último sábado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, não está descartada.
Durante a manhã, o ministro Alexandre Silveira afirmou, também durante entrevista coletiva, que o efetivo da Enel foi ampliado para que o apagão possa ser solucionado. Concessionárias do país farão força-tarefa. "Somados às distribuidoras CPFL, Enel, EDP, ISA CTEEP, Eletrobras, Light, Energisa, nós estamos ampliando de 1.400 [funcionários da Enel] para 2.900 profissionais, mais de 200 caminhões para apoiar essas equipes, fora os caminhões de mobilização da própria Enel, e mais de 50 equipamentos", explicou o ministro.
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Silveira informou, ainda, que a Enel terá mais três dias para solucionar os problemas de maior volume que ainda persistem. Ele criticou a empresa por não apresentar uma previsão do restabelecimento de energia para todos os imóveis e completou, afirmando, que as distribuidoras passarão a ser penalizadas caso não tenham uma previsão ou planejamento para evitar esse tipo de evento.
Apagão
Mais de 530 mil imóveis na Grande São Paulo continuavam sem energia elétrica até as 5h40 desta segunda, segundo a concessionária Enel. O apagão na região metropolitana se estende desde a última sexta-feira (11/10), quando um temporal atingiu a região.
Só na capital paulista, cerca de 354 mil imóveis estão sem energia elétrica. Entre os municípios mais impactados, estão Cotia, com 36,9 mil clientes sem energia; Taboão da Serra, 32,7 mil; e São Bernardo do Campo, 28,1 mil. Segundo a Enel, até a manhã de hoje, mais de 1,5 milhão de clientes que haviam ingressado com chamados ao longo dos últimos dias tiveram o serviço normalizado.
Desde sexta-feira, as equipes do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil atenderam mais de 500 ocorrências em todo o estado, entre quedas de árvores e desmoronamentos de muros. No total, sete pessoas morreram em decorrência das chuvas, sendo três em Bauru, duas em Cotia, uma em Diadema e uma na capital.
*Com informações da Agência Brasil
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