Inmetro lança campanha para proteção da fauna e da flora no campus do Inmetro em Xerém-RJ

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) está promovendo uma campanha de conscientização com foco na proteção da fauna e flora presentes no campus da instituição. A ação tem como objetivo principal alertar sobre a importância e a responsabilidade de toda a comunidade do Inmetro quanto à preservação da biodiversidade local, engajar o cuidado com os animais que habitam o campus e educar sobre a correta interação com esses seres.

A Constituição Federal de 1988 estabelece que tanto o poder público quanto a sociedade têm o dever de proteger a fauna e a flora, proibindo práticas que coloquem em risco a função ecológica ou que provoquem extinção de espécies, bem como a crueldade contra os animais.

A campanha também se embasa no cumprimento de legislações federais, estaduais e municipais relacionadas ao bem-estar animal. A Lei Federal nº 9.605/1998, por exemplo, prevê sanções penais para quem praticar maus-tratos contra animais. No âmbito estadual e municipal, o Rio de Janeiro e o município de Duque de Caxias possuem normas específicas que garantem a proteção e o bem-estar dos animais.

Outro ponto importante da iniciativa é a conscientização sobre a Política de Controle Populacional de Cães e Gatos, prevista pela Lei Federal nº 13.426/2017, que estimula a esterilização de animais como medida de proteção à saúde pública, dos próprios animais e da prevenção de futuras gerações de animais em situação de vulnerabilidade.

Ana Cristina Follador e Edson Seiti Miyata, membros do Grupo de Trabalho Voluntário de Protetores de Animais, destacam que a campanha busca não apenas conscientizar, mas também engajar toda a comunidade do Instituto, incentivando a participação ativa nas ações de proteção ambiental. O objetivo é garantir que o campus permaneça um espaço harmônico e preservado.