90% dos acordos de investimentos internacionais têm cláusula ambiental, diz estudo

Reunidos em Brasília, nesta quinta-feira (24), os ministros de Comércio do G20 discutiram um estudo inédito encomendado pela presidência brasileira do grupo, que revela que mais de 90% dos acordos de investimento internacional (IIAs) celebrados nos últimos cinco anos pelos países do G20 têm cláusulas que garantem a liberdade dos Estados para implementar políticas em prol do desenvolvimento sustentável.

O documento foi reconhecido pelos ministros como uma referência importante para orientar futuras negociações e a formulação de políticas públicas em torno de investimentos sustentáveis.

O mapeamento foi realizado pela Unctad (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento), com contribuições da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

A iniciativa da presidência brasileira ocorre em um momento crucial para o avanço de políticas globais que conciliam o crescimento econômico com metas ambientais e sociais. O relatório demonstra que os IIAs firmados recentemente pelos membros do G20 estão cada vez mais alinhados com a Agenda 2030 da ONU, refletindo um aumento nas disposições voltadas para o desenvolvimento sustentável.

“Não basta apenas atrair investimentos que gerem emprego e renda. É crucial que esses investimentos tragam qualidade de vida, respeitem o meio ambiente e atendam a outras preocupações sociais”, afirma o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que conduziu a reunião.

As discussões sobre o tema se estenderam ao longo do ano, em reuniões realizadas pelo Grupo de Trabalho de Comércio e Investimentos do G20, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores (MRE). A última reunião do grupo antecedeu a reunião de ministros, nos últimos dias 21 e 22.

Segundo Marcela Carvalho, secretária executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que coordenou, em parceria com o embaixador do MRE, Philip Fox-Drummond Gough, a temática do desenvolvimento sustentável em acordos de investimento no GT, o mapa joga luz ao contexto atual e deve inspirar outros países a seguir a tendência. “É fundamental que investidores estejam atentos a essa evolução, considerando aspectos como meio ambiente, direitos humanos e outros critérios socioambientais ao escolher os países onde investir”, ressalta.  “O Brasil tem um acúmulo importante nesse tema e estamos entre os cinco países que mais recebem investimentos no mundo.”

Achados

O estudo também apontou que 71% dos acordos feitos pelos países do G20 entre 2019 e 2023 incentivam práticas empresariais responsáveis, incluindo o respeito aos direitos humanos e padrões ambientais. Essa mudança busca garantir que as multinacionais, ao investirem em países em desenvolvimento, sigam padrões rigorosos de responsabilidade social corporativa.

Além disso, 70% dos acordos incluem cláusulas específicas para melhorar o ambiente regulatório e criar mecanismos institucionais de cooperação, com o objetivo de atrair investimentos sustentáveis e promover a inclusão de pequenas e médias empresas e o empoderamento das mulheres.

Uma das principais inovações dos novos acordos de investimento é o foco na facilitação de investimentos sustentáveis. Mais de 70% dos IIAs recentes incluem mecanismos que melhoram o ambiente regulatório, simplificam processos burocráticos e promovem uma maior cooperação institucional. Estes acordos não apenas buscam atrair capital estrangeiro, mas também garantir que esse capital seja aplicado em áreas de impacto social e ambiental positivo, como a transição energética e o combate às mudanças climáticas.

Ainda segundo o levantamento, 36% dos acordos analisados possuem cláusulas específicas para incentivar investimentos que contribuam diretamente para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com destaque para setores como energia renovável e tecnologias verdes.

Além disso, o relatório aponta para uma crescente atenção ao papel das pequenas e médias empresas (PMEs) e à inclusão de gênero nos fluxos de investimentos, com quase 30% dos acordos recentes incentivando a participação de PMEs e de mulheres em atividades econômicas globais.

Para a presidência do grupo de Comércio e Investimentos do G20, esse mapeamento será um recurso fundamental para guiar futuras negociações e aprimorar a cooperação internacional em prol de investimentos que contribuam para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030.

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