Novo acordo da Bacia do Rio Doce é norteado pela participação da sociedade e transparência na destinação dos recursos

Em coletiva à imprensa realizada nesta sexta-feira, 25 de outubro, em Brasília, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, destacaram pontos norteadores do novo acordo da Bacia do Rio Doce, assinado durante cerimônia no Palácio do Planalto.

O acordo une eixos de participação social que permitem aos atingidos espaço nas discussões que envolvem a reconstrução das comunidades afetadas pelo desastre, além da diretriz para um controle social que assegure o acesso aos mecanismos de transparência pública — que atestam que iniciativas e os recursos empregados nas ações previstas na nova pactuação sejam acompanhadas por qualquer pessoa.

Os termos da nova pactuação buscam corrigir falhas de transparência e inclusão do acordo anterior, a partir da estruturação de um sistema de governança mais robusto e focado no controle social, com o propósito de garantir que o dinheiro repassado pelas empresas seja utilizado de maneira justa e eficaz.

O Termo de Ajustamento de Conduta relativo à Governança (TAC-GOV) prevê a criação de estruturas mais inclusivas, para assegurar o controle efetivo do processo de reparação. São dispositivos projetados para envolver as comunidades atingidas e promover a participação de diferentes setores da sociedade civil.

“O presidente Lula determinou que o que nos motivasse para construir esse acordo — com os entes federados, mais a Justiça — era cuidar das pessoas. Era ter atenção central com os atingidos e atingidas dessa tragédia da Bacia do Rio Doce”, declarou Márcio Macêdo. “Vamos construir isso a várias mãos: as mãos do governo, as mãos dos governos, as mãos da justiça e as mãos do povo da Bacia do Rio Doce”, listou o ministro.

A preocupação com a reparação aos danos e prejuízos às pessoas, direta e indiretamente envolvidas na tragédia de Mariana (MG), esteve no centro das discussões que antecederam o anúncio. Do montante, 40% serão destinados aos atingidos, 25% para a recuperação do meio ambiente e outros 16% para ações de revitalização e recuperação econômica dos territórios em Minas e no Espírito Santo.

NOVO CICLO — Para o advogado-geral da União, Jorge Messias, o novo acordo da Bacia do Rio Doce representa um novo ciclo de esperança para a população afetada pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), no ano de 2015. A Advocacia-Geral da União (AGU) representou a União nas negociações.

“Estamos inaugurando um novo momento, um momento de esperança para a população do Rio Doce”, afirmou Messias, ao apresentar os termos do acordo, que envolve R$ 170 bilhões, sendo R$ 132 bilhões de recursos novos para reparação de danos e prejuízos causados à população e ao meio ambiente.

PILARES — Junior Divino Fideles, adjunto do advogado-geral da União, assinala que a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi para que a AGU atuasse norteada por três pilares. “O primeiro deles, que fossem valores compatíveis com os danos neste processo de reparação. O segundo: que houvesse destinação apropriada dos recursos”, elencou. “Me lembro bem das palavras dele: recursos para reparação servem para reparação, não servem para outras finalidades que não aplicação nos danos pessoais, materiais, ambientais, causados pelas mineradoras”.

“E terceira questão, me lembro muito bem: eu, o ministro Messias, almoçando com o presidente Lula, e ele disse o seguinte: eu quero que seja uma gestão de Estado e não uma gestão de governos, porque governos passam e as reparações, se não tiverem uma gestão apropriada, não nós vamos deixar legado de efetivamente entregar às pessoas a reparação dos danos criados pelo fatídico acidente”, complementou.