Os pilares da agricultura familiar como base da segurança alimentar e da sustentabilidade

O Brasil reconhece a importância da agricultura familiar para a segurança alimentar, a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento rural. Após enfrentar desafios com a desarticulação de políticas públicas, a recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em 2023, trouxe novos investimentos e oportunidades para milhões de agricultores. Alinhadas à Década das Nações Unidas para a Agricultura Familiar (DNUAF 2019-2028), essas políticas se baseiam em sete pilares, que abrangem a criação de políticas que favorecem o setor, promovem a inclusão de jovens e mulheres, fortalecem as organizações de agricultores e incentivam a sustentabilidade e resiliência climática.

Com foco na equidade e no respeito à diversidade cultural e ambiental, essas diretrizes buscam garantir o acesso à terra e impulsionar a produção de alimentos saudáveis, contribuindo para o desenvolvimento rural e a segurança alimentar. No cenário global, o Brasil se destaca ao promover uma agricultura familiar inclusiva e resiliente, em sintonia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O país, que sediará a COP 30 em 2025, coloca a agroecologia e a segurança alimentar no centro das discussões sobre as mudanças climáticas, reforçando seu compromisso com a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

Os pilares do futuro da agricultura familiar no Brasil

O Brasil está fortalecendo a agricultura familiar como parte fundamental de sua estratégia de desenvolvimento rural sustentável, segurança alimentar e preservação ambiental. Alinhado aos ODS da Organização das Nações Unidas (ONU), o governo traçou prioridades para o período de 2024 a 2027, com foco na expansão do acesso à terra, especialmente para jovens, mulheres e comunidades tradicionais, aumento do crédito para a produção sustentável, combate à fome e à pobreza, promoção da agroecologia e da resiliência climática, fomento à mecanização agrícola e ampliação da participação dos produtos da agricultura familiar em mercados locais e internacionais. Essas ações melhoram a inclusão socioeconômica das famílias rurais e consolidam o setor como um pilar central da sustentabilidade alimentar e ambiental do país.

• Expansão do acesso à terra: Foco em jovens, mulheres e comunidades tradicionais, com programas como o Terra da Gente e a reforma agrária;
• Aumento do crédito e produção sustentável: O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) serão reforçados para promover práticas agroecológicas e de baixo carbono;
• Combate à fome e à pobreza: Através do Plano Brasil sem Fome e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), busca-se inclusão produtiva e segurança alimentar;
• Promoção da agroecologia e resiliência climática: Expansão do Programa Ecoforte para fortalecer redes de agroecologia;
• Fomento à mecanização: Incentivo à compra de maquinários para aumentar a produtividade e estimular a agroindustrialização;
• Maior participação em mercados: Ampliação da inserção da agricultura familiar em mercados locais e internacionais;
• Bem-estar e sucessão rural: Promoção de melhores condições de vida no campo, com programas como Minha Casa, Minha Vida Rural e Luz para Todos.

Avanços do setor

Nos últimos anos, a agricultura familiar alcançou avanços significativos, resultado de uma série de políticas públicas focadas em inclusão produtiva, sustentabilidade e fortalecimento socioeconômico. Essas políticas ampliaram o acesso ao crédito rural, incentivaram práticas produtivas sustentáveis e promoveram a inclusão de mulheres, jovens e comunidades tradicionais e quilombolas no sistema produtivo. Programas como o Pronaf, a reforma agrária e iniciativas voltadas à regularização de territórios quilombolas demonstram o impacto dessas medidas. Além disso, o apoio à agroecologia, à produção orgânica e à assistência técnica fortalece ainda mais o setor no país, consolidando seu papel na segurança alimentar e no desenvolvimento rural.

Entre os principais resultados estão:

• Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025: R$ 85,7 bilhões em crédito, com aumento de 24,3% nos contratos;
• Cadastro da Agricultura Familiar (CAF): 1,7 milhão de famílias cadastradas;
• Programa Terra da Gente: 28 novos assentamentos e 11 mil famílias beneficiadas;
• Regularização de Territórios Quilombolas: 17 portarias emitidas, beneficiando 3.835 famílias;
• Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): R$ 200 milhões investidos, 68% das beneficiárias mulheres;
• Agroecologia e Produção Orgânica: R$ 100 milhões no Programa Ecoforte e R$ 35 milhões no Da Terra à Mesa;
• Assistência Técnica (ATER): Atendimento a 24 mil famílias rurais.