Acordo inédito leva serviços a assentados e quilombolas no Rio de Janeiro

Assentados e quilombolas fluminenses ganharam mais uma ferramenta para auxiliar suas famílias no acesso a políticas públicas. O Incra no Rio de Janeiro e a Defensoria Pública do Estado firmaram na terça-feira (17/12C, um acordo inédito de cooperação técnica com o intuito de levar serviços, orientações e assistência jurídica in loco para essas comunidades.

O objetivo é manter os projetos que a defensoria já desenvolve entre o público da reforma agrária, como o Ação no Campo (voltado para assentados) e o Ação nos Quilombos (destinado aos quilombolas), e incluir as ações finalísticas do Incra no rol de serviços prestados.

Assim, além de receber assistência para documentação individual, pensão alimentícia, aposentadoria, auxílios e benefícios, entre outros prestados pela defensoria, o público também contará com a atenção de servidores do Incra para auxiliar em atividades como regularização fundiária, titulação, políticas de crédito e desenvolvimento das unidades produtivas e conservação ambiental.

Espera-se, ainda, que a presença das duas instituições nas comunidades rurais desempenhe um papel importante para a organização coletiva, prestando orientações e assistência jurídica para associações, lideranças e cooperativas.

Além disso, a proposta de uma regularidade das atividades realizadas conjuntamente, incluindo reuniões, permitirá o estabelecimento de um fluxo de informações interinstitucionais, o monitoramento do acesso às políticas públicas pelas famílias beneficiárias e a avaliação dos resultados dos trabalhos.

A defensora pública geral do Rio de Janeiro, Patrícia Cardoso, destaca a magnitude do acordo. “É importante demais o nosso convênio, para a atuação da defensoria, especialmente no interior do estado, para a atuação das tutelas coletivas, para o núcleo de terras e habitação e para as nossas ações sociais nos territórios rurais e quilombolas. Os assistidos só têm a ganhar com o trabalho de excelência que será desenvolvido”, salientou.

Já a superintendente regional do Incra/RJ, Maria Lúcia de Pontes, destaca que o ato firma uma aliança que já vinha se consolidando. “Estou feliz com a assinatura do acordo de cooperação técnica, que formaliza a parceria do Incra com a DPERJ, para continuar levando os serviços deles e de outros órgãos públicos para dentro dos assentamentos e territórios quilombolas – facilitando a solução de conflitos e irregularidades que impactam nas políticas públicas de atendimento a essas populações”, disse.