Ano de 2024 marca o início da reforma do sistema do CadÚnico

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) identifica as famílias de baixa renda residentes no Brasil. Ele é um mapa que permite aos gestores conhecer melhor a realidade dessa população. Nele, estão registradas inúmeras informações como: endereço, características do domicílio, quem faz parte da família, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, deficiência, entre outras.

O CadÚnico é o principal instrumento para a seleção e a inclusão de pessoas em programas sociais. Por isso, a importância de um Cadastro fidedigno à realidade da população e com informações de qualidade, para fazer com que os benefícios cheguem a quem mais precisa.

Atualmente, são mais de 40,4 milhões de famílias cadastradas, sendo 28,1 milhões com renda mensal de até meio salário mínimo per capita (baixa renda). Essas famílias representam 94 milhões de pessoas, sendo que 71,5 milhões delas são de baixa renda.

O Cadastro Único não é só um sistema, é também uma política pública que envolve 40 mil operadores e milhares de equipamentos sociais. É um grande mapa multidimensional da pobreza"

Letícia Bartholo, secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do MDS

Em 2024, o trabalho da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) foi marcado pela modernização do CadÚnico e pelo início de uma reforma em sua base tecnológica.

"O Cadastro Único não é só um sistema, é também uma política pública que envolve 40 mil operadores e milhares de equipamentos sociais. É um grande mapa multidimensional da pobreza", define a secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do MDS, Letícia Bartholo.

Mas, para que essa base de dados retomasse seu papel fundamental na formulação e implementação das políticas públicas, ela precisou ser reconstruída em 2023, com um amplo processo de diagnóstico, correção e qualificação dos registros das famílias inscritas, que passou por suas primeiras integrações periódicas com outros registros administrativos federais no ano passado: CNIS e Sistema Presença.

As ações tiveram continuidade neste ano, com ações de averiguação e revisão cadastrais que abrangeram mais de sete milhões de famílias, busca ativa e seguimento da integração periódicas com outras bases de dados do Governo Federal – risco de insegurança alimentar, com informações vindas do Ministério da Saúde, e situação de violação de direitos, informada pela proteção especial do SUAS.

Em 2024, o CadÚnico também passou a possibilitar a identificação de nome social e de pessoas trans ou travestis. Além disso, a série Cadastro em Movimento seguiu produzindo podcasts e lives mensais, para manter toda a rede descentralizada do CadÚnico, tal como seus programas usuários, sempre com informações atualizadas.

Reforma

Após 14 anos, o sistema do Cadastro Único vai passar por uma reforma. Um processo que teve início este mês, com uma etapa preliminar de apresentação do novo sistema aos municípios. Em janeiro, será feito o piloto e, na sequência, será aberta a capacitação que, no final, vai alcançar todos os operadores do sistema. O treinamento é online e obrigatório.

A trilha de capacitação, para os diferentes perfis de acesso ao sistema, terá capacitações básica, intermediária, avançada e atualizações. O novo modelo de capacitação é todo por educação à distância, distintamente daquele que existe desde 2010, baseado em capacitações presenciais. Assim, o novo modelo vai garantir que 100% dos operadores do Cadastro Único, em todas as cidades brasileiras, estejam sempre com os conhecimentos em dia.

Com os operadores do Cadastro Único formados, em março de 2025 ocorrerá a virada de chave para um novo sistema, feita de uma única vez. Em vez de migrar os municípios um a um, o sistema anterior será desligado para a entrada dos dados e o novo portal será habilitado, passando a ser a única fonte de gestão das informações cadastrais.

As mudanças no sistema permitirão a integração online de diferentes bases de dados do Governo Federal e a automatização de processos. "A reforma trará benefícios para a população, aumentará a segurança cibernética e vai recolocar o CadÚnico no lugar que ele ocupou por muito tempo: de tecnologia social reconhecida mundialmente", projetou Letícia Bartholo.

A reforma trará benefícios para a população, aumentará a segurança cibernética e vai recolocar o CadÚnico no lugar que ele ocupou por muito tempo: de tecnologia social reconhecida mundialmente"

Letícia Bartholo, titular da Sagicad

Com a reforma, no momento da inclusão ou da atualização dos dados das famílias, as informações serão buscadas e incluídas de maneira automática e online. “No novo sistema haverá interligação online, então, na hora de cadastrar, já vão vir as informações do CPF, se ele está regular, e outros dados de emprego formal e benefícios previdenciários, óbitos, nascimentos, tudo online”, completou a secretária.

O Novo Cadastro Único está acoplado à nova Infraestrutura Nacional de Dados que está sendo construída pelo governo, o que permitirá a ele evolução constante. “Isso vai facilitar a vida do operador, que não vai precisar preencher todo o cadastro, e a vida das pessoas que vão se cadastrar e que, muitas vezes, não têm tempo, nem condições de ficar indo aos equipamentos públicos”, acrescentou.

Os processos de qualificação bi ou trimensais serão realizados a cada cadastramento e atualização de dados. A medida significa um ganho de qualidade para a base cadastral, com reflexo direto nos cerca de 40 programas sociais que usam dados do Cadastro Único para selecionar seus beneficiários.

Mais do que um sistema, o Novo Cadastro Único é um portal integrado, que conta com painéis de entrada e alimentação de dados das pessoas, gestão dos operadores, gestão de riscos, para identificar e mapear possíveis erros e fraudes, e formação continuada.

Letícia Bartholo, secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único. Foto: André Oliveira/ MDS

Observatório

O painel interativo possibilita examinar indicadores socioeconômicos das famílias em situação de vulnerabilidade e, assim, qualificar a atuação do poder público no atendimento às demandas dessas pessoas, além de promover e aprimorar a gestão da informação.

O objetivo é contribuir com a realização de diagnóstico, monitoramento e avaliação integrada, como a realização de busca ativa e demais funções de planejamento e qualificação do Cadastro Único nos territórios.

O Observatório é destinado aos profissionais do Cadastro Único, da gestão do SUAS, em especial os que atuam em atribuições de vigilância socioassistencial, monitoramento, avaliação, estudos e pesquisas, bem como profissionais de outras áreas que utilizam os dados e ferramentas informativas disponibilizadas pelo MDS.

Lançado em novembro de 2023, o Observatório foi finalista dos prêmios Espírito Público e Inovação no Setor Público. Ao longo de 2024, seguiu evoluindo e hoje conta também com um módulo específico sobre pessoas em situação de rua, implantado neste mês.

Monitoramento e Avaliação

A Sagicad, durante 2024, também seguiu o compromisso com a produção e disseminação de conhecimento sobre as políticas públicas desenvolvidas pelo MDS, a fim de garantir evidências que permitam a contínua melhoria dessas políticas. Foram oito debates realizados sobre diversos temas com especialistas, sete publicações lançadas e mais de 40 pesquisas e estudos em desenvolvimento.

Destaca-se a implantação da ferramenta Monitora MDS, acessível à sociedade, que traz transparência ao atendimento das metas do planejamento estratégico do MDS e do PPA. A partir de novembro, passaram a ser divulgados mensalmente os boletins “Monitora MDS” e “Avalia MDS”, trazendo dados e análises sobre, respectivamente, resultados do monitoramento e das pesquisas avaliativas realizadas.