Balanço AGU: acordos históricos e atuações em defesa do meio ambiente e da democracia

A Advocacia-Geral da União (AGU) encerra 2024 celebrando entregas positivas em várias áreas. São vitórias dentro e fora dos tribunais, em defesa do patrimônio da União , mas também na proteção do interesse social e das políticas públicas . Os resultados foram apresentados nesta sexta-feira (20/12), em balanço anual apresentado em formato de documento e vídeo.

A AGU avançou, por exemplo, na redu ção de litígios – inclusive por meio de acordos históricos – , na defesa d a democracia e d o meio ambiente , bem como na inovação na gestão pública.

Um dos destaques foi o acordo de R$ 170 bilhões firmado com as mineradoras Samarco, Vale e BHP , o qual vai promover a reparação às vítimas do rompimento da barragem do Fundão em Mariana, Minas Gerais , além da natureza atingida na Bacia do Rio Doce . A AGU intermediou a repactuação , que substitui o primeiro acordo, de 2016.

Leia também:
Retrospectiva de ações do Governo Federal em 2024 e seus resultados para o Brasil

Uma disputa de 40 anos também foi encerrada por meio do diálogo. A AGU conseguiu conciliar o reconhecimento e titulação do s território s quilombola s em Alcântara (MA) e o desenvolvimento do programa espacial brasileiro , em setembro.

Outro avanço foi a derrubada, em julgamentos no Supremo Tribunal Federal, de leis estaduais que facilitavam o acesso a armas de fogo . Também a correção dos rendimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ) , de modo a viabilizar políticas habitacionais, esteve na pauta da AGU na Suprema Corte.

Em outra frente, a AGU ajuizou 17 ações conta réus dos atos antidemocráticos de janeiro de 2023 . Os processos cobraram R$ 56 milhões em reparação por danos causados à União.

E os esforços para proteção do clima e do meio ambiente também foram prioridades. Foram ajuizadas 660 ações contra crimes ambientais, buscando mais de R$ 2 bilhões em reparações. Destaque para a inédita ação por danos climáticos , ajuizada em setembro.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU