Governo Federal lança concessão do primeiro canal de acesso público do Brasil em Paranaguá

O ministro Silvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos, assinou nesta sexta-feira (6) a ordem para a primeira concessão de acesso de porto público no Brasil, no Porto de Paranaguá. A proposta é de que a concessão ocorra ainda no primeiro semestre de 2025. De acordo com o projeto, a concessionária ficará responsável pela gestão do ativo por 25 anos, com possibilidade de prorrogação por até 70 anos. A expectativa é que sejam injetados mais de R$ 1 bilhão de investimentos em melhorias.

Em novembro, o ministro encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) o edital do projeto de concessão do canal de acesso portuário do Porto de Paranaguá. Esse é o primeiro modelo criado nesse ramo de transporte e a concessão do canal deve resultar em uma maior atração de investimentos para o estado, o que contribuirá para o desenvolvimento da região e para a geração de empregos, além da melhoria da infraestrutura, uma vez que o canal terá ampliada sua capacidade.

“Encaminhamos ao (TCU) o projeto e esta será a primeira concessão de canal da história do Brasil. E a partir desta, nós vamos fazer a concessão do canal dos portos de Santos e de Itajaí, isso mostra o pioneirismo do estado do Paraná”, afirmou Silvio Costa Filho.

Segundo o ministro, com a concessão do canal e obras como o aumento do calado do porto de 11,5 metros para quase 15 metros vão dobrar a capacidade do porto e isso dará ao setor produtivo previsibilidade para os próximos anos. E esses quase R$ 1bilhão de investimentos serão fundamentais para o desenvolvimento do porto, ampliando a logística e a capacidade do porto”, explicou.

Costa Filho felicitou também o governador Ratinho Júnior e o Porto de Paranaguá pelo crescimento nos últimos seis anos e reafirmou a parceria do estado com o governo federal. “Como digo sempre, são as diferenças que constroem as convergências”, e destacou também que o crescimento de um porto é o crescimento de um estado e do país. “O Paraná cresce, mas cresce também o Norte e o Nordeste. Todos vão bem.”

Já o secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, destacou o feito inédito para o país de fazer uma concessão de um canal de acesso ao porto. “Esse é um trabalho em conjunto entre o Porto, a Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) e o Ministério. E pela primeira vez na história, tivemos a coragem de tomar a decisão de colocar em concessão o maior ativo de um porto, que é o seu canal de acesso. Ministro, nós estamos entrando para a história”, comemorou,

Ainda segundo o secretário, é imperativo ressaltar a relevância de Paranaguá para a logística nacional e falou sobre a importância do porto para o agronegócio brasileiro. “O agronegócio é a grande locomotiva do país e nessa cadeia logística temos os granéis vegetais e a produção, que bate recorde todos os anos, é escoada pelos portos. E Paranaguá tem vanguarda nesse assunto, porque no complexo soja, farelo, óleo, ele lidera a posição nacional na movimentação desse tipo de carga. E aliado a isso, temos os fertilizantes também, 1/4 do que consumimos no país chega pelos portos por Paranaguá e Antonino e, por esses elementos, nós vemos a relevância, a importância e a pujança que tem o nosso porto.”

O governador do Paraná, Ratinho Júnior, ressaltou o planejamento estratégico que levou a essa concessão e a essas obras que trarão mais ativos para o estado. “Hoje, estamos dando mais um grande passo na estratégia de logística do nosso estado. Quando temos a ousadia de fazer a concessão de um canal de um porto tão importante, isso demonstra que não queremos apenas contratos de curto prazo que coloquem em risco a movimentação de cargas”, disse.

No evento, o ministro também assinou o edital para o primeiro bloco de licitações do Porto para 2025. Serão cinco áreas (PAR14, PAR15, RDJ10 e 11 e MCP01), destinadas à movimentação e armazenagem de granéis sólidos e vegetais, que estão programados para ocorrer em fevereiro do próximo ano. As propostas de investimentos deverão alavancar ainda mais o desenvolvimento do porto, que é o segundo maior do país.

Porto de Paranaguá

Parte do complexo portuário do Paraná, o Porto de Paranaguá é o segundo maior do país, em tamanho e movimentação total de cargas, ficando atrás apenas do Porto de Santos. É também o maior movimentador do complexo soja do País (Complexo soja = soja em grão, farelo de soja e óleo) e responsável pela descarga de 33% dos fertilizantes importados pelo Brasil (o país é o 4º maior mercado consumidor de fertilizantes do mundo).

Paranaguá será o primeiro porto a regularizar 100% de suas áreas com a promoção de arrendamentos e concessões. A projeção para 2024 da movimentação total de cargas é de 67 milhões de toneladas, um recorde dos portos paranaenses.