MGI promove ações inovadoras, sustentáveis e inclusivas na área de Gestão de Pessoas

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) deu passos importantes na implementação de iniciativas inovadoras, sustentáveis e inclusivas na gestão pública. Entre os destaques, estão o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), a reestruturação de carreiras e a inauguração da Fábrica de Digitalização.

Realizado, este ano, em 228 cidades e com a participação de 970 mil candidatos, o CPNU contribuiu para reafirmar o compromisso do MGI com a democratização do acesso a oportunidades no setor público. O concurso teve inscritos de 5.555 municípios do Brasil, destinou vagas para pessoas negras, com deficiência e indígenas, e concedeu isenção de taxa de inscrição a mais de 600 mil candidatos.

Além das vagas abertas pelo CPNU, o ministério ampliou o número de oportunidades na administração pública autorizando a realização de novos concursos para o preenchimento de 1.555 vagas em diferentes órgãos do governo federal. Também apoiou a aprovação da Lei 14.965, de 9 de setembro de 2024, que estabelece normas gerais sobre concursos públicos, avançando na agenda de transformação do Estado.

O Ministério da Gestão definiu ainda diretrizes para criar e reestruturar planos, carreiras e cargos efetivos no serviço público, por meio da Portaria 5.127, de 13 de agosto de 2024. O objetivo é simplificar e racionalizar, a médio e a longo prazo, o sistema de carreiras da administração federal, trazendo mais transparência ao processo de progressão funcional dos servidores.

No acesso aos serviços digitais em gestão de pessoas, a pasta investiu na melhoria da acessibilidade do SouGOV.BR que atende a mais de 1,3 milhão de pessoas e a 200 órgãos federais. Em 2024, foram lançadas na plataforma inovações como o Ciclo de Validação Cadastral, permitindo a atualização cadastral de mais de 1 milhão de servidores, com informações precisas para decisões públicas; o Simulador de Aposentadoria; o projeto Perfil Profissiográfico, para otimizar o planejamento e a alocação de servidores; e a solução AvaliaGov, que moderniza o processo de avaliação no serviço público. Além disso, o ingresso de novos servidores aprovados em concursos será digitalizado, aumentando a agilidade e acessibilidade nos processos.

Outra iniciativa inovadora é o Observatório de Pessoal, página disponível na internet para divulgar dados, informações sobre servidoras/es e políticas de gestão de pessoas da administração pública federal.

Fábrica de Digitalização

Em abril deste ano, a ministra do MGI, Esther Dweck, inaugurou, em Brasília (DF), a Fábrica de Digitalização, um espaço implementado pela Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex) da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do ministério.

Unindo gestão pública eficiente à inclusão social, o objetivo é que a fábrica digitalize um acervo de aproximadamente 20 milhões de imagens referentes a documentos funcionais de aposentados e instituidores de pensão até o final de 2026, garantindo, entre outros benefícios, acesso rápido e eficiente aos documentos da diretoria, redução de custos e maior segurança das informações. Do ponto de vista da inclusão, foi firmado um contrato com a Associação Centro de Treinamento de Educação Física Especial (Cetefe), que reúne pessoas com diferentes tipos de deficiência, para realizar esse trabalho.

Renato Valério Falcão Júnior trabalha na Fábrica de Digitalização há seis meses, cuidando da parte de higienização dos documentos a serem digitalizados. Foto: Arquivo Pessoal

Um deles é Renato Valério Falcão Júnior, de 50 anos. Morador do município de Valparaíso (GO), ele é formado em Letras, com pós-graduação em Libras, e dá aula sobre essa linguagem no Instituto Nossa Senhora do Brasil (Inoseb). Renato nasceu com audição, mas perdeu esse sentido aos três anos em consequência do sarampo. Há seis meses, começou a trabalhar na Fábrica de Digitalização, cuidando da parte de higienização dos documentos a serem digitalizados.

“Faço a limpeza com a trincha [espécie de pincel] de pelos macios, folha a folha, para retirada da poeira e de outros resíduos”, explicou. “Passo a trincha em todo o documento, na frente e no verso, removendo a sujeira superficial, com o máximo de cuidado, para retirar todo o material metálico que não faz parte do documento”, complementou.

Renato contou que tem sido um enorme aprendizado trabalhar na fábrica.  “Minha vida profissional aqui mostra que atitude nos ajuda a nos destacarmos e a alcançarmos sucesso”, relatou.  Segundo ele, a atividade profissional contribui para se atingirem objetivos pessoais, como comprar um carro, viajar e ter uma casa, além da oportunidade de crescimento pessoal e autoconhecimento.

“Ser capaz de lidar com desafios e obstáculos sem desistir, respeitando os limites da função, seguindo regras de conduta e contribuindo para o rendimento da equipe, é algo fundamental”, afirmou. Mas nem tudo é trabalho. Quando não está na fábrica ou no Inoseb, Renato cultiva hobbies como artesanato, cuidado com animais, bricolagem, leitura, exercícios físicos e novos aprendizados.

Promoção da igualdade

Por meio da elaboração e da contribuição em normativos na esfera federal, campanhas e programas, o MGI também estimula a igualdade de oportunidades e a diversidade no serviço público. Uma das iniciativas foi a edição da Instrução Normativa 23, de 25 de julho de 2023, que prevê cotas para pessoas negras em processos seletivos temporários e define critérios para verificar a condição de pessoa negra declarada pelos candidatos, de forma a garantir que apenas essas pessoas ingressem nas vagas reservadas.

O ministério também contribuiu para o Decreto 11.443, de 21 de março de 2023, o qual prevê que 30% dos cargos em comissão e funções de confiança no governo federal sejam ocupados por pessoas negras. Outra medida para ampliar a participação desse público no governo foi a edição extraordinária, iniciada no ano de 2023, do Programa LideraGov de Desenvolvimento de Líderes, voltado para a formação das lideranças da administração pública federal e a criação de uma rede de relacionamento entre esses profissionais.

A edição extraordinária do LideraGov se articulou ao Programa de Formação e Iniciativas Antirracistas (Fiar). Desde 2023, esse programa certificou mais de 4 mil servidoras e servidores, enquanto o LideraGov formou 241 novas lideranças, sendo a metade delas representada por pessoas negras.  Em sua quarta e mais recente edição, dedicada exclusivamente a pessoas negras, houve 51 formados. Este ano, o LideraGov foi vencedor Prêmio Espírito Público, importante reconhecimento do setor público.

Em 2023, a pasta também realizou uma campanha para incentivar a autodeclaração dos servidores sobre raça e cor com a finalidade de melhorar a qualidade das informações sobre diversidade no setor público. Informações mais fidedignas podem ajudar o governo a formular políticas para ampliar a presença dos diversos grupos étnicos e raciais que constituem a população brasileira na administração federal. Dessa forma, o Estado poderá implementar políticas públicas mais inclusivas e aderentes às necessidades da maioria da população.

Como parte da proposta de aumentar a representatividade no serviço público, o MGI também contribuiu para a criação do Decreto 11.839, de 21 de dezembro de 2023, que reserva 30% das vagas em concursos públicos da Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funai) para pessoas indígenas. O decreto regulamenta parte da Lei 14.724, de 14 de novembro de 2023.

Programa de Gestão e Desempenho: novo modelo

Em novembro deste ano, passou a vigorar o novo modelo do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) do Governo Federal cujo foco está na entrega de resultados e na qualidade dos serviços ofertados ao público. A principal inovação é a obrigatoriedade de elaboração e avaliação de planos de entregas das unidades organizacionais, como forma de promover o planejamento e uma gestão mais transparente das atividades executadas pelos agentes públicos, para, assim, conferir mais efetividade à ação estatal na prestação de serviços à população.

Na reunião plenária ordinária da Câmara Técnica de Transformação do Estado, em que são discutidas e planejadas ações e políticas para um governo mais democrático e eficiente, o secretário de Gestão e Inovação (Seges/MGI), Roberto Pojo, destacou o desafio imediato do novo modelo do Programa a partir de agora. "Depois de termos o PGD internalizado nas unidades, e sendo ele um elemento de ciclos curtos e constantes de planejamento, é fundamental que toda essa estruturação de responsabilidades esteja alinhada ao planejamento estratégico da instituição e, sobretudo, à sua cadeia de valor”, explicou.

Para saber mais sobre o novo modelo do PGD, leia a matéria completa publicada no portal do MGI.