Parceria vai avançar regularização de cinco territórios quilombolas no Rio Grande do Sul

O Incra firmou um Termo de Execução Descentralizada (TED) com a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) para a elaboração de peças técnicas necessárias aos processos de regularização fundiária de cinco territórios quilombolas no Rio Grande do Sul. Serão beneficiados as comunidades Von Bock, em São Gabriel; Anastácia Machado, em Tavares; Costaneira e Capão dos Lopes, em Fortaleza dos Valos; e Vila Nova, em São José do Norte.

A UFSM vai coordenar equipes multidisciplinares na elaboração de estudos necessários aos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) dos territórios das comunidades. Serão produzidos relatórios antropológicos de caracterização histórica, econômica, ambiental e sociocultural, plantas e memoriais descritivos, levantamentos fundiários e de sobreposição das áreas.

As equipes responsáveis pela elaboração dos estudos serão compostas por profissionais devidamente habilitados da universidade ou vinculados à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). As peças devem ser entregues ao Incra/RS em 2025.

A parceria foi formalizada no dia 25, e tanto o Termo de Execução Descentralizada quanto o Plano de Trabalho estão disponíveis no portal do Incra . Será investido o recurso de R$ 1 milhão, oriundo de emenda parlamentar.

Processos

As cinco comunidades quilombolas abriram seus processos de regularização fundiária dos territórios entre 2009 e 2014. Com a parceria da UFSM, o Incra/RS vai poder avançar na tramitação – atualmente, a regional da autarquia possui 106 processos do tipo em andamento.

Os procedimentos exigem, além das peças técnicas pactuadas no TED, outros levantamentos para o RTID. Após concluído e publicado o relatório, seguindo o rito, há prazo para contestações. Vencidas estas, o Incra reconhece o território por meio de portaria, e a presidência da República decreta a desapropriação de áreas privadas incidentes.

O processo culmina com a titulação das áreas em nome das comunidades: os títulos são coletivos, não podem ser divididos. No Rio Grande do Sul, quatro territórios remanescentes de quilombos têm títulos emitidos: Chácara das Rosas (Canoas), Família Silva (Porto Alegre), Casca (Mostardas) e Rincão dos Martimianos (Restinga Seca).

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