Secretaria-Geral da Presidência discute ajuste fiscal com movimentos sociais

O Conselho de Participação Social da Presidência da República reuniu nesta segunda-feira (16/12) 300 representantes de movimentos sociais e de organizações da sociedade civil. O encontro, abordou vários temas, mas os principais debates foram sobre as medidas de ajuste fiscal apresentadas pelo governo federal ao Congresso Nacional.

Participaram da reunião, por cerca de duas horas, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, o secretário especial de Análise Governamental da Casa Civil, Bruno Moretti e o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, além da economista Lígia Tonedo.

Márcio Macêdo destacou a importância da reabertura dos canais de participação pelo Governo Federal e lembrou que essa era a primeira vez que um governo reunia representantes da sociedade e dos movimentos sociais para discutir medidas econômicas.

“Isso é a democracia. Dá trabalho, mas os resultados são sempre melhores. Foi muito bom esclarecer aos movimentos sociais o que representa cada medida. E ouvir o que eles pensam sobre elas. Anotamos cada uma das sugestões e a partir delas vamos encaminhar para o grupo executivo que está cuidando desse tema com o Congresso para, no que couber, fazer as adequações necessárias” , disse Macédo .

O secretário Guilherme Mello lembrou a discrepância entre as projeções econômicas que foram feitas pelo mercado sobre o Brasil e os resultados alcançados, de fato, pela atual política econômica . “O mercado projetava um crescimento de 0.8% em 2023 e o Brasil cresceu 3.2% ; em 2024, a projeção foi de 1.5% e estamos chegando a 3,5%. Além disso temos o menor desemprego, o menor índice de pobreza. Tudo isso colocando o pobre no orçamento e o rico pagando imposto”, destacou Mello.

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Bruno Moretti, da Casa Civil, afirmou que as medidas enviadas pelo governo federal garantem uma alíquota mínima para os mais ricos que hoje pagam pouco tributo no Brasil. E reforçou que pelas regras em negociação, a política de valorização do salário mínimo continuará. “Está assegurado que o salário mínimo terá reajuste real, acima da inflação”, afirmou.

As perguntas e propostas dos representantes do Conselho de Participação Social e organizações da sociedade civil abordaram praticamente todos os temas de que tratam as medidas, com destaque para as mudanças na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que garante um salário mínimo por mês ao idosos com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda.

“Todas as propostas serão sistematizadas pela equipe da Secretaria-Geral e serão entregues em formato de relatório ao ministério da Fazenda e à Casa Civil para que possam ser consideradas durante a negociação com o Congresso Nacional” finalizou o ministro Márcio Macêdo.