Comunicado da Presidência do IBGE esclarece decisões do órgão em defesa do interesse público

Em manutenção de sua política de manifestar-se por meio de comunicados, a presidência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vem a público esclarecer à sociedade brasileira a respeito de conflitos de interesses individuais e particulares frente à missão institucional do IBGE, maior órgão de pesquisa do país:

1 – Os riscos de manipulação em uma casa técnica oficial

A difusão e repetição constante de inverdades a respeito do IBGE exige posicionamento firme e esclarecedor sobre a realidade dos fatos. São condenáveis os ataques de servidores e ex-servidores, instituições sindicais, entre outros, que têm espaço na internet e em veículos de comunicação para divulgar mentiras sobre o próprio IBGE.

A suspeição levianamente gerada sobre a possibilidade de manipulação de dados em uma casa técnica é um ataque direto à credibilidade do IBGE, agravado justamente pelo fato de ser produzido por aqueles que conhecem em profundidade o rigor, a metodologia e a ética profissional que conduzem uma instituição de quase 90 anos. Neste cenário, a direção do IBGE seguirá o exemplo dado pelo Supremo Tribunal Federal e a Advocacia-Geral da União, que vêm enfrentando judicialmente a desinformação e as mentiras.

2 – A volta ao trabalho presencial

Até 2023, a quase totalidade dos institutos nacionais de estatística do planeta já havia retornado ao trabalho presencial. O IBGE era uma das exceções, ainda que com uma peculiaridade: parte significativa da força de trabalho que atua na coleta dos dados já havia retornado ao trabalho presencial integral, nos cinco dias úteis da semana, além de superintendentes, chefes de agências, setores administrativos e diretores. Ou seja, apenas parcela reduzida do quadro ainda se encontrava em regime totalmente remoto.

Este retorno foi determinado em gestões anteriores, em etapas desde 2021, e a atual gestão manteve esta política, ao publicar a Portaria nº 1023 na data de 22 de agosto de 2024, que determinou o retorno ao trabalho presencial em dois dias por semana, da parcela ainda em regime remoto integral, considerando exceções determinadas pelas diretorias. Esta decisão também considerou a necessidade de preparar a recepção a quase mil novos servidores advindos do Concurso Público Nacional Unificado, que terão, por obrigatoriedade legal, o regime presencial integral com necessidade de supervisão de coordenadores e gerentes.

A Portaria desencadeou reações, até então, inéditas do sindicato e de parte dos trabalhadores da unidade da Avenida Chile, no centro do Rio de Janeiro, em defesa de interesses particulares e contrariados pelo fim do regime remoto integral, o popular home-office.

3 – A mudança para o prédio do Serpro

Seguindo o princípio de melhor aplicação dos recursos públicos, e acompanhando as diretrizes do programa Racionaliza*, a atual gestão buscou a mudança para um prédio público federal, com significativa economia com aluguéis, que possibilita a recuperação dos prédios próprios do IBGE, para que estes tenham condições de absorver a totalidade dos servidores e servidoras do Instituto, atuais e novos.

Esta ação de recuperação de locais de trabalho pertencentes ao IBGE tem sido adotada em unidades por todo o país, em concordância com a orientação do governo federal. Após longa e diversificada busca por prédios em todo o Rio de Janeiro, a Diretoria-Executiva do IBGE, por meio de seu corpo técnico formado por engenheiros e arquitetos, localizou imóvel pertencente ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) , no bairro do Horto Florestal, em excelentes condições estruturais de atender ao Instituto de maneira imediata e sem a necessidade de investimentos em obras de melhoria. A transferência temporária dos servidores e servidoras alocadas na unidade da Avenida Chile permitirá ao IBGE economia anual de aproximadamente 84% em relação aos R$ 15 milhões anualmente gastos em aluguel e custos de manutenção que esta unidade consumia no início da atual gestão. Estes recursos serão revertidos para reformas das unidades do centro e da Avenida Canabarro, obra esta que se inicia neste mês de janeiro.

Entretanto, apesar dos ganhos evidentes e substanciais com esta mudança temporária, parte dos servidores e servidoras da unidade da Avenida Chile, e o sindicato, difundem informações inverídicas sobre condições de acesso e de trabalho na unidade do Horto, que contará com sistema de vans para transporte entre o imóvel e a principal rua do bairro, que possui ampla oferta de transporte público e serviços, como restaurantes e comércio local.

Ressalte-se que os servidores e servidoras desta unidade deverão trabalhar presencialmente no prédio do Serpro apenas dois dias por semana. Neste sentido, explicita-se o conflito entre interesses públicos e institucionais e interesses privados e individuais.

4 – Fundação IBGE+

O processo de reconhecimento do IBGE como Instituição de Ciência e Tecnologia, e a consequente e legalmente necessária constituição de uma fundação de apoio, a permitir a busca de recursos não-orçamentários essenciais para a urgente e imprescindível modernização e fortalecimento tecnológico, já foi amplamente publicizado em Comunicados e documentos disponíveis no Portal do IBGE e em site próprio da fundação .

Entretanto, cabem neste ponto esclarecimentos adicionais frentes a alegação recente do sindicato nacional dos servidores (ASSIBGE), de que a criação da Fundação nem passou pelo Conselho Diretor, órgão máximo deliberativo do Instituto, e composto majoritariamente por servidores da casa. Não só foram feitos os debates junto a órgãos federais e no Conselho Diretor do IBGE, como todos os diretores e diretoras deste Conselho acompanharam as discussões, aprovaram a totalidade dos documentos e assinaram a ata de criação da Fundação IBGE+, registrada em cartório e aprovada por unanimidade, em ato documentado em texto e imagens.

A Fundação IBGE+ é também alvo de forte campanha de desinformação por, possivelmente, evidenciar conflitos de interesses privados existentes dentro do IBGE, sendo estes, inclusive, objeto de manifestação do Ministério Público Federal , conforme Ofício nº 503/2024 PR-RJ/GMGBA, disponível Anexo I e seus documentos anexos , em resposta ao Ofício nº 6/2024/PF-GAB/PFE-IBGE/PGF/AGU da Procuradoria Federal Especializada Junto ao IBGE, disponível no Anexo II , e corroboradas por conclusão da Coordenação de Recursos Humanos do IBGE, conforme Nota Técnica Nº 45/2024/DE/CRH/IBGE, disponível no Anexo III , além da ação de órgãos de controle interno do Instituto. Possivelmente, diante deste fato, a atual gestão enfrenta fortes reações.

5 – O IBGE avança

A atual gestão assumiu um órgão que teve 7 presidentes nos últimos 8 anos, experiência de instabilidade institucional jamais notada na trajetória do maior instituto de pesquisa pública do Brasil, com orçamentos decrescentes, sem a realização de concurso público para a recomposição de quadros, vacância de diretores e pesquisas paralisadas.

As ações de recuperação de remunerações e infraestrutura, e de recomposição e qualificação do corpo técnico, e retomada do protagonismo nacional e internacional do IBGE mostram que, sob a atual gestão, o Instituto avança, renovando quadros, superintendências e diretorias, buscando em todas as frentes recursos e alternativas para a modernização e valorização de seus servidores e servidoras. O IBGE segue e seguirá rumo aos seus 90 anos em sua firme missão de retratar o Brasil com informações necessárias ao conhecimento de sua realidade e ao exercício da cidadania.

*O Programa Racionaliza é coordenado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), em articulação com a Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES), ambas vinculadas ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com vistas à ocupação otimizada e compartilhada dos imóveis de uso especial utilizados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, próprios da União ou de terceiros.