Prorrogado prazo de edital para implantação e restauração de cisternas no semiárido
Organizações da sociedade civil interessadas em celebrar termo de colaboração terão até 17 de janeiro para enviar propostas
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3/01), a retificação do Edital de Nº 15/2024/MDS , referente à seleção de organizações da sociedade civil (OSCs) para implementação e restauração de tecnologias sociais de acesso à água e inclusão produtiva rural no Semiárido, no âmbito do Programa Cisternas. Com isso, fica prorrogado o prazo de envio das propostas para 17 de janeiro .
As propostas apresentadas pelas OSCs deverão ser cadastradas e enviadas para análise por meio da plataforma eletrônica do Transferegov.br a partir da próxima semana, quando a plataforma estará novamente operante, com prazo limite até às 23 horas e 59 minutos do dia 17/01/2025.
As informações completas sobre as demais datas do cronograma da fase de seleção do edital estão no texto publicado no DOU. Os demais itens do Edital de Chamamento Público nº 15/2024/MDS e dos respectivos anexos, permanecem inalterados.
Sobre o edital
Em 29 de novembro de 2024, o MDS publicou o E dital N ° 15/2024 no valor de R$ 500 milhões. Com isso, o Governo Federal, por meio do Programa Cisternas, espera contratar 46 mil cisternas para consumo humano no semiárido brasileiro. Além disso, serão implementadas 4 mil tecnologias sociais para produção de alimentos e a recuperação de outras 2,5 mil [existentes.
Criado com o objetivo de ampliar o acesso à água em regiões de escassez hídrica, o Programa Cisternas adota tecnologias simples e de baixo custo para beneficiar comunidades do semiárido. Estabelecido como política pública desde 2003 e regulamentado pela Lei nº 12.873/2013 e pelo Decreto nº 9.606/2018, o programa já impactou positivamente a vida de milhões de pessoas, especialmente mulheres e crianças, ao longo de suas duas décadas de existência.
O público beneficiário do edital são famílias de baixa renda, consideradas aquelas com renda per capita até meio salário mínimo e inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, residentes no meio rural, privadas de acesso adequado à fonte de água potável, com prioridade para povos e comunidades tradicionais e específicas.
De acordo com o edital, os lotes e tecnologias sociais de acesso à água ficaram distribuídos por estados:
| Lote | UF | Meta Estimada Cisterna de Água para Consumo Humano | Meta Estimada Tecnologias de Água para Produção de Alimentos | Meta Estimada de Restauração de Cisternas |
| 1 | Alagoas | 1.100 | 150 | 111 |
| 2 | Bahia | 10.117 | 852 | 608 |
| 3 | Ceará | 9.870 | 831 | 581 |
| 4 | Maranhão | 1.993 | 168 | 30 |
| 5 | Minas Gerais | 4.956 | 417 | 112 |
| 6 | Paraíba | 3.048 | 257 | 258 |
| 7 | Pernambuco | 6.253 | 526 | 372 |
| 8 | Piauí | 5.925 | 499 | 177 |
| 9 | Rio Grande do Norte | 1.738 | 150 | 198 |
| 10 | Sergipe | 1.000 | 150 | 53 |
| Total | 46.000 | 4.000 | 2.500 |
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