Presidência do IBGE pede ao MP apuração de irregularidades e conflitos de interesse

A Presidência do IBGE divulgou o seguinte comunicado, nesta sexta (24):

1 – Denúncias de irregularidades:

A Administração do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), desde outubro de 2024, a partir de denúncia anônima recebida pela Procuradoria Federal Especializada no IBGE, deflagrou apuração interna sobre a existência de consultorias privadas de servidores instaladas ilicitamente dentro do IBGE, bem como deu ciência dos fatos ao Ministério Público Federal (MPF), conforme Anexo I . A partir de então, se intensificaram a veiculação de notícias e manifestações, pelas mais variadas vias, contra a Administração do IBGE.

2 – Procedimento do MPF:

Uma dessas consultorias privadas é a SCIENCE – SOCIEDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA CIENTÍFICA, que possui servidores ativos e inativos do IBGE, e até uma ex-presidenta do Instituto citados em procedimento aberto pelo MPF para apuração da atuação desta consultoria ( Anexo II e seus Documentos anexos ).

3 – Conflito de interesses:

A Coordenação de Recursos Humanos do IBGE identificou na atuação da SCIENCE situações de conflitos de interesses, conforme Nota Técnica disponível no Anexo III .

4 – Recursos do IBGE para a SCIENCE:

Recentemente, a Administração do IBGE também identificou documentos que sugerem aporte de recursos do IBGE da ordem de US$ 50 mil para o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e desse para a SCIENCE, com vistas à realização de pesquisa, conforme documentos anexos:
i) Ofício nº 123/2023/IBGE/PR, do IBGE ao BID, em que o IBGE se compromete a apoiar com US$ 50 mil a execução da pesquisa "Indicadores ambientais e de mudança climática"; ( Anexo IV )
ii) Carta-convênio do BID para a SCIENCE prevendo o repasse de US$ 440 mil para a realização, pela SCIENCE, da mesma pesquisa, com previsão de aporte de recursos adicionais de mais US$ 220 mil, totalizando US$ 660 mil (cláusula 6). ( Anexo V )
A SCIENCE, em edital divulgado para a contratação de consultor, indica como local da prestação do trabalho presencial o próprio IBGE, sugerindo a utilização indevida de bens e recursos do IBGE para fins privados, conforme documento integrante do Anexo I

5 – Dever de apurar:

A despeito de toda a pressão sobre a Administração do IBGE, esta mantém presente compromisso e missão legal de apurar cabalmente toda e qualquer possível irregularidade dentro do IBGE.
Nesse sentido, a Administração do IBGE reforça aos servidores e servidoras e à sociedade que não será dissuadida de sua missão legal de apurar toda e qualquer possível irregularidade dentro do serviço público no Instituto, indicando a Procuradoria Federal do IBGE para encaminhamento de eventuais denúncias que facilitem a apuração, sendo assegurado o sigilo.
Por isso, a Administração do IBGE considera absurda insinuações de que a apuração de irregularidades possa ser qualificada como medida autoritária da Administração justamente pelos investigados.

6 – Saída de diretores:

A saída recente de diretores do IBGE não tem relação com as denúncias que estão em apuração.

7 – A administração do IBGE confia no Estado Democrático de Direito e nas autoridades encarregadas da apuração:

A Administração do IBGE pede compreensão da casa e da sociedade para o devido tempo necessário às investigações, dada a autonomia dos órgãos de apuração internos e externos, sendo que zelará para que não sofram qualquer pressão externa indevida.
A Administração do IBGE reafirma sua confiança no trabalho profissional e isento dos seus órgãos internos e externos de apuração, em especial do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União, da Advocacia-Geral da União, que contam e contarão com todo apoio e colaboração da Administração do IBGE para a completa apuração de toda e qualquer irregularidade.

Por fim, a Administração do IBGE entende que as apurações internas não devam interferir, e não interferirão, nas atividades de desenvolvimento de pesquisas com rigor técnico e metodológico, e padrão internacional de referência, levadas a cabo por competentes e qualificados servidores e servidoras do Instituto em sua missão de retratar o Brasil com informações necessárias ao conhecimento de sua realidade e ao exercício da cidadania.