Programa Imóvel da Gente destina terreno para a construção de 140 moradias em Petrópolis (RJ)

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), destinou imóvel da União para a construção de 140 unidades habitacionais em Mosela, bairro de Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro.

O projeto, que contará com recursos de R$ 23,5 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), é parte do Programa Minha Casa, Minha Vida. A formalização da doação ocorreu nesta quinta-feira (30/1), com a assinatura do contrato que transferiu o imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), responsável pela execução do projeto habitacional.

O terreno, integrante do Programa Imóvel da Gente, destina-se a beneficiar as famílias afetadas por uma tragédia climática em janeiro de 2011, quando deslizamentos de terra e alagamentos devastaram Petrópolis e outras cidades da região. A calamidade causou a morte de 918 pessoas, centenas de desaparecidos e deixou aproximadamente 30 mil desabrigados.

Com uma área de 7.018,83 m², o imóvel foi autorizado para a implantação do projeto habitacional, com foco em famílias de baixa renda, conforme os critérios do Programa Minha Casa, Minha Vida. As 140 novas moradias terão caráter social, priorizando as famílias mais impactadas.

Essa iniciativa do governo federal visa atenuar os efeitos da calamidade de 2011, oferecendo novas moradias e apoio às famílias que ainda estão no processo de recuperação, ajudando-as a reconstruir suas vidas e a recuperar a estabilidade.

Sobre o Imóvel da Gente

O Imóvel da Gente, Programa de Democratização de Imóveis da União, destina imóveis sem uso ou ociosos para políticas públicas essenciais, como educação, habitação, saúde, assistência social, cultura e esporte. Coordenado pelo MGI, o programa representa um marco na gestão do patrimônio da União, ao promover habitação de interesse social em áreas bem localizadas, regularização fundiária em territórios vulneráveis e fortalecer a função socioambiental dos imóveis públicos, beneficiando diretamente a população.

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O programa não apenas democratiza o acesso ao patrimônio público e valoriza os imóveis da União, mas também transforma a vida da população brasileira. Desde seu lançamento, em 2023, mais de 400 mil famílias já foram beneficiadas, uma vez que um único imóvel – seja um terreno ou um prédio – pode atender diversas famílias. A iniciativa abrange imóveis que ainda não possuem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, além de núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura.

Em agosto de 2024, o MGI instalou o Fórum de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União no estado do Rio de Janeiro. Os Fóruns Estaduais são instâncias consultivas, coordenadas pela SPU de cada unidade federativa, com o objetivo de abrir canais permanentes de diálogo e gestão democrática dos bens públicos da União.

Esses espaços têm como atribuição apoiar o Programa na obtenção de informações sobre imóveis, como a verificação da sua situação dominial, realização de vistorias participativas, sugestão de prioridades de destinação e acompanhamento de projetos decorrentes da destinação de imóveis da União no âmbito do Imóvel da Gente. O Governo Federal, por meio dos Fóruns Estaduais do Programa, está em diálogo com Estados e Municípios, estimulando uma abordagem colaborativa na busca por soluções inovadoras para os desafios habitacionais do país.