Famílias quilombolas recebem primeiras casas do Incra na Paraíba

Dezoito famílias da comunidade remanescente de quilombo Senhor do Bonfim obtiveram as chaves de suas novas moradias. Localizado no município de Areia, no Agreste paraibano, a cerca de 130 quilômetros de João Pessoa, esse é o primeiro território quilombola do estado a receber, nesta quinta-feira (26/2), casas do Incra construídas com recursos do Crédito Instalação na modalidade Habitacional – um investimento de R$ 1,35 milhão.

As unidades são feitas em alvenaria e possuem 64 metros quadrados, distribuídos em varanda, sala, cozinha, dois quartos, um banheiro e lavanderia. As próprias famílias escolheram a planta da edificação, gerenciaram o dinheiro e acompanharam todo o processo de construção pela Associação dos Pequenos Produtores de Timbaúba e Araras (APPTA), entidade credenciada pelo Incra para a elaboração e a execução das obras.

As moradias entregues na comunidade seguem o novo padrão adotado para casas populares a partir de julho de 2023, que inclui varanda. Cada família recebeu a habitação já com uma rede instalada na área, presente da APPTA.

Bonfim também foi a primeira entre as comunidades quilombolas paraibanas a receber investimentos do Crédito Instalação. A maioria das 45 famílias já obteve a modalidade Apoio Inicial, no valor de até R$ 8 mil, para a compra de itens de primeira necessidade, de bens duráveis de uso doméstico e de equipamentos produtivos. Nos próximos meses, os quilombolas devem acessar as modalidades Semiárido (até R$ 16 mil) e Fomento Mulher (até R$ 8 mil).

O pioneirismo da comunidade foi destacado pelo superintendente regional do Incra/PB, Antônio Barbosa Filho, que acompanhou a entrega das casas junto com outros servidores da autarquia. Ele falou, em seu discurso, sobre a igualdade de direitos entre as famílias quilombolas e os beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). “Com essa ação, o governo Lula está fazendo justiça social e garantindo qualidade de vida para as famílias quilombolas. É um importante trabalho conjunto entre elas, os servidores do Incra e a APPTA”, afirmou.

O gestor também explanou sobre o Desenrola Rural, o programa de regularização de dívidas e acesso ao crédito rural para agricultores familiares, em operação desde 24 de fevereiro. Destinado a 1 milhão de agricultores familiares, incluindo assentados, pescadores, quilombolas e indígenas, a iniciativa oferece a oportunidade de renegociar dívidas com descontos de até 96%, visando facilitar a liquidação e repactuação de débitos.

“É um sonho”

Leonice dos Santos e Carlos Augusto Gomes já estão preparando a mudança para um novo lar. O casal morava no terreno da casa dos pais de Leonice e agora partem para a atual moradia, instalada ao lado do restaurante que ela e outras mulheres da comunidade administram há cerca de cinco meses.

Instalado em uma antiga construção que está sendo reformada, o empreendimento funciona aos sábados e domingos e serve pratos típicos feitos com macaxeira, batata-doce, feijão-verde, feijão-gandu, hortaliças, porcos e galinhas produzidos na própria comunidade.

“Era um sonho ter uma casa própria porque a gente morava colado na minha mãe. Agora vamos ter mais privacidade. Vai ser muito diferente, estamos muito animados”, disse Leonice. A família está cheia de planos: um deles é montar o quarto do filho do casal, Enzo Mikael, de três anos, com as cores que a criança gosta. “Vamos colocar muitos cachorrinhos de pelúcia e pintar o quarto de azul e vermelho. Toda vez que ele entra aqui pergunta: ‘É nossa casa?’”, contou a mãe.

História de resistência

A propriedade que abriga o Engenho Bonfim, atualmente desativado, foi vendida em 2004 e se transformou em área de conflito. Os novos donos tentaram expulsar os moradores, que estavam na área há pelo menos 25 anos. Alguns grupos estão nas terras há mais de 90 anos.

Com o apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Pastoral dos Negros, em dezembro de 2004, as famílias entraram com um pedido de certificação como comunidade remanescente de quilombo junto à Fundação Cultural Palmares. A certidão de autorreconhecimento foi emitida em 18 de abril de 2005.

Em função do acirramento do conflito, seu processo de regularização fundiária ganhou prioridade em relação aos demais. O pedido de titulação das áreas ocupadas pela comunidade quilombola Senhor do Bonfim foi aberto no Incra/PB em 2004.

O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade foi publicado em outubro de 2007. Em julho de 2008, saiu a portaria reconhecendo os limites do território delimitado pelo RTID e, em novembro de 2009, o decreto assinado pelo presidente da República desapropriou o imóvel particular inserido no perímetro da área.

O Incra foi imitido na posse do imóvel rural em abril de 2011. Em dezembro de 2016, foi outorgado título de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) em favor da Associação da Comunidade Negra Senhor do Bonfim, representante legal dos quilombolas, estando garantida a posse da comunidade até que seja feita a outorga do título de propriedade em nome da associação, que é coletivo e pró-indiviso.