Governo Federal lança iniciativa para apoiar estados e municípios ante mudança do clima

O Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), lançou a iniciativa AdaptaCidades, nesta quarta-feira, 12 de outubro, durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília (DF). O projeto busca apoiar estados e municípios com recursos técnicos e financeiros para o desenvolvimento de estratégias e planos locais e regionais de adaptação à mudança do clima, fortalecendo sua atuação nessa agenda.

Na cerimônia, representantes de onze estados – Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Tocantins, Paraná – e do Distrito Federal assinaram manifestação de interesse em aderir à iniciativa. Todos os estados podem participar.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, ressaltou que o Governo Federal vai liderar a iniciativa AdaptaCidades pelo exemplo.

“A partir dela, queremos ajudar prefeitos e prefeitas a saber onde 'bater o martelo'. Vamos sair da gestão do desastre para a gestão do risco”, afirmou Marina Silva.

Já o ministro das Cidades, Jader Filho, destacou que o financiamento é essencial para viabilizar a agenda de adaptação à mudança do clima. “Se não tivermos dinheiro no orçamento, não conseguiremos desenvolver ações de adaptação. Prevenção e adaptação têm que ser prioridade nesse país”, disse.

O investimento total para implementação do AdaptaCidades chega a R$ 18 milhões provenientes do Fundo Verde para o Clima e outras fontes. O valor vai ajudar na contratação de mobilizadores e facilitadores para engajamento e suporte técnico, realização de oficinas e mentorias para gestores estaduais e municipais, produção e distribuição de materiais técnicos e ferramentas, além de custos logísticos para atendimento regional e operacionalização das atividades.

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PRIORIDADES — Cada estado deverá indicar dez municípios prioritários com alto índice de risco climático. Também poderão se beneficiar do programa consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional e por indicação dos estados. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

META — Criado por meio da Portaria MMA nº 1.256 , o AdaptaCidades enfrentará dois importantes gargalos para a construção de planos locais e regionais de adaptação à mudança do clima, fundamentais para lidar com os impactos do aquecimento do planeta: a falta de capacidade técnica e de financiamento. A meta do Governo Federal é auxiliar na elaboração de 260 desses planos em 2025.

União

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, salientou que o AdaptaCidades auxiliará os municípios a cumprirem seu papel no enfrentamento à mudança do clima. “Os prefeitos e prefeitas têm muito o que colaborar com esse tema. Seja na área de adaptação ou mitigacão, em relação, por exemplo, ao controle do desmatamento ilegal”, declarou.

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Edvaldo Nogueira, também ressaltou a importância dos prefeitos e prefeitas para a ação climática. “O clima não foi melhor debatido porque essa discussão ficou na esfera das questões globais, dos estados e países. Os municípios estão sendo convocados agora para essa batalha", pontuou.

EQUIPE — Para engajar estados e municípios, será formada uma equipe de mobilizadores responsável por fornecer suporte técnico e operacional durante a elaboração dos planos. O Governo Federal também vai disponibilizar capacitação por meio digital e presencial, com a realização de oficinas nos estados, ensino à distância (EAD) na plataforma da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e mentoria online.

PROCESSO PARTICIPATIVO — O AdaptaCidades foi instituído no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes, que busca aumentar a qualidade ambiental e a resiliência das cidades brasileiras frente aos impactos causados pela mudança do clima, além de promover a integração de políticas urbanas, ambientais e climáticas. O projeto é fruto de um processo participativo que considerou contribuições coletadas em quatro oficinas realizadas ao longo de 2024. Os encontros tiveram a participação de representantes dos governos federal, estaduais e municipais.

RESILIÊNCIA — O AdaptaCidades é uma das ferramentas desenvolvidas pelo MMA para estimular a construção da resiliência do país frente aos impactos da mudança do clima, como o aumento e intensidade de eventos climáticos extremos, a exemplo da seca que atingiu o Brasil em 2024 e as chuvas severas que causaram a tragédia do Rio Grande do Sul em maio do ano passado.

PLANO CLIMA — O programa está alinhado ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. O plano tem pilares voltados à redução das emissões de gases de efeito estufa (mitigação) e à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. O Plano Clima traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.

Além disso, o AdaptaCidades reforça o compromisso do Brasil com o Federalismo Climático, conforme estabelecido na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) brasileira, a meta climática do país sob o Acordo de Paris.