Governo institui programa Intersetorial para Mulheres Quilombolas

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 28 de fevereiro, a Portaria GM/MMulheres Nº34/2025 , que institui o Programa Intersetorial para Mulheres Quilombolas. A medida é assinada pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

A intenção é criar ferramentas para fortalecer e ampliar o enfrentamento à violência e proteção de mulheres quilombolas, incluindo defensoras de direitos humanos. Também está no leque de objetivos ampliar a autonomia, o fortalecimento comunitário e a participação política de mulheres quilombolas, assim como promover a autonomia econômica, produção e defesa da soberania alimentar de mulheres quilombolas.

Outras finalidades da medida incluem ampliar os direitos territoriais quilombolas e proteção dos recursos naturais das comunidades e os direitos sociais das mulheres quilombolas, como saúde, educação, esporte, cultura e lazer. Para isso, a ideia é realizar ações voltadas ao fortalecimento de direitos socioambientais das mulheres quilombolas, como livre acesso e proteção das águas, da biodiversidade e agrobiodiversidade, bem como das práticas tradicionais relacionadas ao uso e manejo dos recursos naturais.

Serão incentivadas ações voltadas à garantia do direito à consulta e ao consentimento prévio, livre, informado e de boa-fé, diante de quaisquer políticas, projetos e empreendimentos capazes de impactar os territórios tradicionais e a vida das comunidades e mulheres quilombolas.

PÚBLICO-ALVO — As mulheres quilombolas são consideradas o público-alvo do programa, levando em consideração a discriminação estrutural que sofrem como minoria afrodescendente, bem como suas especificidades culturais, territoriais e socioeconômicas.

PRINCÍPIOS — Entre os princípios do programa estão o fortalecimento e a ampliação da presença das mulheres quilombolas nos espaços de poder e decisão, como o acesso a cargos e posições em espaços de representações políticas, incluindo conselhos, cargos políticos e posições de liderança em redes, grupos, coletivos e movimentos sociais.

ENFRENTAMENTO — O enfrentamento a todas as formas de violência contra mulheres quilombolas, com especial atenção à violência doméstica, sexual, política e estrutural, e à violência contra mulheres quilombolas defensoras do território e do meio ambiente, é outro princípio norteador da política.

MEIOS — As ações desenvolvidas poderão ser executadas por meio de parcerias entre órgãos públicos, entidades privadas e organizações da sociedade civil que atuem diretamente com as comunidades quilombolas.