Mais que uma obra: pelo túnel Santos-Guarujá passa fim de palafitas e de dívida previdenciária

O túnel submarino que vai conectar as cidades de Santos e Guarujá, no litoral paulista, mede mais que 1,5 quilômetros (sendo 870 metros imersos). Para sair do papel e ter início, o projeto incluiu uma negociação que resgata uma dívida bilionária do fundo de pensão Portus com 8,5 mil famílias, pendente havia pelo menos 11 anos. Pelo túnel passa também uma mudança de vida de famílias que moram em palafitas na proximidades do local. Essas duas medidas fazem parte do projeto.

O edital que dá início às obras do túnel foi assinada no início da tarde de quinta (27), pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que estavam acompanhados pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e por  ministros do Governo Federal.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, ao discursar, revelou que o presidente Lula pediu ao governador paulista uma ação compartilhada para transferir as pessoas que moram na maior favela de palafitas do Brasil, no Dique da Vila Gilda, e garantir novas moradias para elas.

"Quando você tem vontade política, você consegue fazer as coisas acontecerem. Eu e o Tarcísio vamos fazer um 'bem bolado', um bem bolado é um acordo entre o governo de São Paulo, a Presidência da República, a Secretaria de Habitação dele, o ministro das Cidades, para que a gente acabe de uma vez por todas com a palafita, que é a forma mais degradante de um ser humano morar", disse Lula.

Ao discursar, o governador paulista adiantou que a transferência das famílias vai acontecer. "A gente falava das várias ações de moradia, [como o] Parque das Palafitas, que estamos fazendo aqui com o prefeito de Santos, para tirar as pessoas das palafitas, [além das] intervenções que vamos fazer em Cubatão, São Vicente e Guarujá, reunindo os prefeitos, trazendo habitação e dando dignidade", afirmou Tarcísio.

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Fundo Petrus

O primeiro a falar sobre o acordo que resgata e soluciona uma dívida do extinto Portus com seu antigos contribuintes foi o advogado-geral da União, Jorge Messias. Portus era fundo previdenciário voltado a trabalhadores do setor portuário. "Este túnel liga o futuro ao passado", disse ele, ao anunciar que a AGU participou de negociação que vai resultar no pagamento de aproximadamente R$ 2,149 bilhões a 8,5 mil famílias de antigos sócios do Portus. que pelo menos desde 2011 não recebem nenhum reajuste na aposentadorias e pensões a que têm direito. Naquele ano, o fundo sofreu intervenção.

O acordo, fechado entre a União e 20 sindicatos e associações de trabalhadores portuários, prevê o acerto ao longo de cinco anos, disse Messias. Ele disse ainda que o acordo prevê reajuste médio de 20% nas pensões e aposentadorias recebidas pelos antigos contribuintes.

O que é o acordo

Segundo o Ministério da Previdência, a assinatura do Termo de Conciliação (1/2025/CCAF/CGU/AGU) marca uma nova fase do fundo de pensão dos portuários que está, desde 2011, sob intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Permitindo a recuperação de benefícios que haviam sido suspensos e a melhoria do valor de aposentadoria dos trabalhadores, por meio da diminuição do percentual pago a título de contribuição extraordinária. Ao mesmo tempo, reduz significativamente as ações judiciais em tramitação contra as administrações portuárias.

Conforme o acordo assinado, o montante de R$ 2,149 bilhões será composto de R$ 1,146 bilhão referente ao Termo de Composição e Ajuste de Dívida (TCD); e R$ 1,003 bilhão relativos ao Termo de Compromisso Financeiros (TCF), pagos pelas patrocinadoras. Contando, ainda, com o valor de R$ 23,245 milhões pagos pela União, na condição de sucessora da Condomar. Em troca, os sindicatos que representam os participantes e assistidos concordaram que o Portus retire os processos que tramitam na Justiça contra as patrocinadoras.

Após assinar o documento, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, manifestou a satisfação pelo acordo firmado. “Estamos solucionando um problema antigo que trouxe aflição às famílias. Felizmente, a solução foi construída e chegou! Os trabalhadores da Portus conquistam a dignidade e o orgulho que lhes pertencem”.

O acordo foi conduzido e celebrado pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF/CGU/AGU) com a anuência da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), que se posicionou positivamente sobre a legalidade e as vantagens da conciliação. Contando, ainda, com o envolvimento de nove empresas patrocinadoras e 20 sindicatos, associações e uma federação.

Com informações do Ministério da Previdência