MDHC lança curso para aprimorar acesso de pessoas com deficiência às UBSs

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou, nesta segunda-feira (17/2), a capacitação "Unidade Básica de Saúde (UBS) Acessível e Inclusiva: Curso básico sobre acesso de pessoas com deficiência à Atenção Primária à Saúde (APS)”. Realizado em parceria com o Observatório Deficiência da Universidade de Brasília (UnB), o treinamento terá um total de 30 horas distribuídas em seis semanas de atividades. Serão ofertadas videoaulas, bibliografia complementar, exercícios e acompanhamento tutorial.

A expectativa é de que até 3 mil médicos sejam contemplados pela ação. “Levar os conceitos de acessibilidade e inclusão aos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) é elevar a cidadania brasileira”, afirmou a ministra Macaé Evaristo durante o lançamento do curso.

Considerando que no Brasil vivem hoje 18,6 milhões de pessoas com deficiência, a ministra admitiu que se trata de um desafio, mas, ponderou que a meta de inclusão encontra respaldo e apoio na legislação brasileira. “A nossa tarefa é gigantesca. Temos a missão de eliminar barreiras, enfrentar o capacitismo e de fazer valer a Constituição Federal na garantia dos direitos fundamentais de toda a população brasileira e, em especial, da população brasileira com deficiência”, disse.

A iniciativa faz parte do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência — Novo Viver Sem Limite, que busca garantir mais dignidade e acesso a direitos para pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades em todo o país. “Se uma UBS bem atende uma pessoa com deficiência e garante políticas que garantam a sua plena inclusão, efetivamente estaremos trabalhando pela inclusão de todos aqueles que procuram o atendimento e os serviços das Unidades Básicas de Saúde”, enfatizou.

Atenção primária acessível e inclusiva

A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, definiu o curso como um marco na construção de políticas públicas, por meio da preparação de profissionais de saúde. “O curso representa esse avanço significativo para que a gente altere a cultura das nossas organizações e instituições e torne a atenção primária em saúde mais acessível e inclusiva, integrando a agenda de promoção de direitos em torno do Novo Viver Sem Limite”, afirmou.

A Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS) será a responsável por capacitar as médicas e os médicos bolsistas para prestar assistência a pessoas com deficiência e suas famílias no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). “Esperamos que esta parceria possa se transformar em outras parcerias no sentido de tornar a Atenção Primária à Saúde cada vez mais inclusiva, já que ela é a grande porta de entrada do Sistema Único de Saúde e”, declarou o presidente da AgSUS, André Longo.

Novo Viver Sem Limite

A primeira fase do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência — Novo Viver Sem Limite prevê investimentos no valor de R$ 6,5 bilhões na elaboração e implementação de políticas públicas de promoção dos direitos da pessoa com deficiência. Ao todo, são 95 ações, das quais 17 já foram concluídas e outras 18 apresentam entregas parciais. A medida representa o compromisso no enfrentamento às violências e à discriminação, deliberada ou acidental, que pessoas com deficiência sofrem diariamente em suas vidas.

AgSUS

A Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS) é um ente jurídico criado para dar suporte operacional à execução de políticas formuladas pelo Ministério da Saúde, especialmente nas áreas de Atenção à Saúde Indígena e na Atenção Primária à Saúde. A proposta é prestar atendimento qualificado ao usuário com ênfase em localidades com pouca oferta de profissionais de saúde.

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