Construção da Casa da Mulher Brasileira em Maceió receberá R$ 19 milhões do Governo Federal

Cumprindo agenda em Alagoas, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e o governador Paulo Dantas (MDB) assinaram nesta quinta-feira (20/2) contrato de repasse de recursos para a construção da Casa da Mulher Brasileira (CMB) de Maceió no valor de R$ 19 milhões. O recurso será destinado para a construção e a equipagem da unidade, que já possui terreno indicado pelo governo estadual.

O equipamento, o primeiro do estado, contará com serviços de acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes .

Em seu discurso, a ministra afirmou que o investimento garantirá o atendimento integrado e humanizado para as mulheres de Alagoas. Ela lembrou que o estado foi o primeiro a criar a Secretaria Especializada da Mulher, sob o comando de Vanda Menezes, que estava presente na cerimônia. "Tenho corrido o país fazendo a mobilização do feminicídio zero. A cada 6 horas uma mulher é vítima de feminicídio. E é um crime evitável, porque há sinais que vêm sendo ditos todas as horas. Enfrentar o feminicídio é responsabilidade principal dos governos e do estado brasileiro", ressaltou.

O governador agradeceu ao presidente Lula e à ministra Cida por criarem condições para que as políticas de proteção aos direitos das mulheres sejam aplicadas. “Em Alagoas é tolerância zero aos crimes contra as mulheres. A pauta da mulher aqui é priorizada e temos programas intersetoriais. Acredito que quanto mais mulheres na política, há mais políticas para as mulheres e por isso temos tantas mulheres ocupando as principais pastas do governo alagoano. Juntos vamos continuar o trabalho todos os dias com humildade e celeridade para alcançarmos os melhores resultados para as mulheres”, declarou.

Na oportunidade, Paulo Dantas também assinou a adesão ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (PNPF), lançado em 2024. Com 72 ações e investimento de R$ 2,5 bilhões até 2026, o pacto prevê atuações intersetoriais para prevenir a discriminação, a misoginia e a violência de gênero e garantir direitos e o acesso à justiça às mulheres em situação de violência e prevenir as mortes violentas de mulheres. “Precisamos unir forças para promover mudanças culturais, fortalecer políticas públicas e responsabilizar aqueles que insistem em perpetuar a violência”, frisou a ministra Cida Gonçalves sobre a adesão ao Pacto.

Em tom de comemoração, a Secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), Maria Silva, citou diversas ações já desempenhadas pelo Estado em defesa dos direitos das mulheres. Ela reforçou que Alagoas ganha mais um espaço para quem precisa romper o ciclo da violência. “Será um verdadeiro refúgio para que elas possam reconstruir suas vidas e estamos com o Ministério das Mulheres pelo Feminicídio Zero. Antigamente as mulheres tinham medo de denunciar e hoje sabem onde procurar ajuda. Estamos caminhando para um momento muito importante, onde a mulher será respeitada, cuidada, voltará para o estudo e terá sua autonomia”, enfatizou a secretária.

Na esfera estadual foi assinado decreto que institui o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres (PEPM 2024-2027) e lançada a campanha Deixe Ela Quieta - de enfrentamento ao assédio e importunação sexual contra as mulheres de Alagoas.

Casa da Mulher Brasileira

A Casa da Mulher Brasileira é um dos principais eixos do Programa Mulher Viver sem Violência, retomado no início de 2023 pelo Ministério das Mulheres, e representa um marco na promoção de políticas públicas voltadas às mulheres vítimas de violência doméstica.

Atualmente, há 10 Casas em funcionamento no país, localizadas em Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), São Paulo (SP), Boa Vista (RR), Ceilândia (DF), São Luís (MA), Salvador (BA), Teresina (PI) e Ananindeua (PA), sendo que as três últimas foram inauguradas em 2023 e 2024. Outras 27 estão sendo implementadas no Brasil, em diferentes fases. É possível acompanhar a construção das novas unidades pelo Painel de Monitoramento da Casa da Mulher Brasileira .

Em 2024, o MMulheres investiu mais de R$ 389 milhões em ações de enfrentamento à violência contra as mulheres. Os recursos foram aplicados em CMBs, R$ 330 milhões para ampliação e fortalecimento de sua atuação; em Centros de Referência da Mulher Brasileira (CRMB), R$ 19 milhões para equipagem e outros R$ 11 milhões para veículos; e R$ 16,8 milhões para o fortalecimento do Ligue 180.

Encontro com as marisqueiras

Na parte da manhã, a ministra Cida Gonçalves foi até a Colônia de Pescadores/as de Bebedouro e ouviu as mulheres afetadas pelo considerado maior crime socioambiental em área urbana do mundo, no contexto da exploração de sal-gema pela mineradora Braskem. Em 2018, houve afundamento de bairros inteiros de Maceió, impactando a vida de mais de cerca de 60 mil pessoas, de acordo com o Movimento Unificados de Vítimas da Braskem (MUVB). Um dos grupos mais afetados são o de pescadores(es) e marisqueiras(os).

Segundo os relatos ouvidos pela ministra, milhares de mulheres perderam, além da moradia, a autorização para trabalhar em seus territórios, sofreram os efeitos da contaminação da água e, consequentemente, a renda para sustentar suas famílias.

“Nós sofremos vários tipos de violência e não é só do tipo de ‘violência normal’, é também o racismo ambiental a poluição dos nossos rios, dos nossos mares. É também o assédio e o feminicídio, então, esse apoio é fundamental para nossa categoria”, disse Ana Paula Santos, conectadora da Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais.

“Venho aqui primeiramente para trazer o abraço e a solidariedade do presidente Lula a todas as mulheres que foram vitimadas por essa tragédia. Viemos trazer o compromisso do governo federal a vocês e a minha responsabilidade de ouvir. Enquanto Ministério das Mulheres farei o que for preciso, inclusive procurar outros ministros para que as soluções aconteçam rápido. Contem conosco”, declarou a ministra Cida Gonçalves.

Mais de 14 mil imóveis precisaram ser evacuados e os bairros desertos hoje são chamados de “bairros fantasma”. Segundo dados do Sistema de Registro Geral da Atividade Pesqueira (2023), do Ministério da Pesca e Aquicultura, em Alagoas há 20.643 pescadores artesanais, sendo 58% mulheres. São aproximadamente 12 mil mulheres pescadoras que representam 1% da população feminina do Estado. Muitas pescadoras atuam de maneira informal, portanto, não estão registradas. A renda média delas é menor que um salário mínimo (R$ 1.045).

Encontro de Gestoras

Nesta sexta (21), a ministra participa do Encontro com as Gestoras Municipais de Políticas para as Mulheres de Alagoas e da apresentação do programa Alagoas Por Elas com as instituições parceiras como o Instituto Geni; Mapa do Acolhimento; Instituto Natura e o centro de pesquisa global para a redução da pobreza J-PAL. Com 102 municípios, o estado tem hoje 32 secretarias municipais de mulheres.