Desenrola Rural: renegociação de dívidas beneficia pescadores e pescadoras artesanais

O Governo Federal lançou o programa Desenrola Rural. Por meio desta iniciativa será possível que agricultores familiares, incluindo os povos das águas, em situação de inadimplência, possam liquidar e renegociar dívidas. Assim, os beneficiários poderão voltar a acessar o crédito rural e investir em suas atividades produtivas novamente. Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Desenrola Rural contou com a participação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), por meio de um Acordo de Colaboração Técnica (ACT) assinado entre os dois ministérios. O ACT integra as ações do Programa Povos da Pesca Artesanal.  

As renegociações das dívidas poderão beneficiar mais de um milhão de agricultores, inclusive pescadores artesanais inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).  

O Desenrola Rural foi instituído pelo Decreto Nº 12.381, assinado pelo Presidente Lula, nesta terça-feira (11/2). As negociações serão realizadas diretamente com as instituições financeiras a partir do dia 24 de fevereiro.  

O objetivo do programa é a regularização financeira dos pequenos produtores, dentre os quais estão incluídos as mulheres e homens das águas. De acordo com dados do Governo Federal, dos mais de 5,43 milhões de agricultores familiares, cerca de 1,35 milhão têm dívidas atrasadas há mais de um ano. Outros 230 mil estão inscritos na Dívida Ativa da União (DAU).  

Com o programa, o Governo Federal espera fomentar esse setor, uma vez que os agricultores familiares e pescadores com restrições financeiras não conseguem ter acesso a outras linhas de crédito rurais que ajudam a aumentar a produtividade de suas atividades.  

Esta também é considerada mais uma iniciativa para ampliar a oferta de alimentos e fortalecer a atividade de forma sustentável. Além disso, o governo acredita que deve recuperar recursos da União decorrentes da Dívida Ativa. Para o Secretário Nacional da Pesca Artesanal do MPA, Cristiano Ramalho, esta é uma grande oportunidade para os pescadores e pescadoras artesanais regularizarem suas situações financeiras e poder desenvolver melhor suas atividades, trazendo sustento para a comunidade e família e promoção de seus territórios pesqueiros.  

Quem pode ter acesso ao Desenrola Rural? 

O programa é voltado para agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas, pescadores e pescadoras artesanais e outras comunidades tradicionais que desejam renegociar suas dívidas.  

A partir de quando posso acessar o Desenrola Rural?  

As negociações podem ser feitas a partir de 24 de fevereiro, de forma presencial em instituições financeiras ou pela internet.  

As instituições devem oferecer descontos que pode chegar a 90% do valor da dívida.  

Caso já esteja inscrito na Dívida Ativa da União, o pescador deve acessar o site do Regularize para consultar a dívida e fazer a quitação. 

Confira o decreto de criação do Desenrola Rural na íntegra! 

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