Representes do Governo e de movimentos sociais defendem boas práticas de participação social

O Encontro de novos prefeitos e prefeitas realizado em Brasília foi uma oportunidade para discutir a percepção da população sobre as políticas públicas do governo federal e o engajamento em defesa de direitos e da democracia. A mesa “Participação social: Um instrumento para a gestão local efetiva", organizada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, reuniu representações dos Conselhos Nacionais de Saúde, de Assistência Social, das Cidades, do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável (Conselhão), e do Conselho de Participação Social da Presidência da República, para compartilhar as boas práticas de participação social com as administrações empossadas em janeiro.

A Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) apresentou os principais resultados alcançados desde 2023, destacando: 1) A recriação de instâncias de participação com mais de 60 conselhos e colegiados nacionais reativados. 2) 26 conferências nacionais convocadas, 13 delas já concluídas. 3) Desenvolvimento do Brasil Participativo, plataforma digital de participação do governo federal com mais de 1,5 milhão de inscritos. 4) Ampliação da participação social multiplicando mecanismos de escuta, audiências públicas e processos participativos, presenciais e digitais.

O secretário nacional de Participação Social, Renato Simões, apresentou o planejamento para o biênio 2025-26. Entre os desafios deste ano, está a promoção e organização dos processos participativos da COP 30 (Belém - PA) e do Brics (Rio de Janeiro - RJ). Também está previsto entre as prioridades o início dos trabalhos dos 27 recém-instalados fóruns de participação social, constituídos de representações em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, que contribuirão para implementação do Programa de Participação Social com Educação Popular nos Territórios em todo o país.

Heliana Hemetério, representante da Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde, destacou o papel do Conselho Nacional de Saúde na defesa do SUS e no fortalecimento do controle social. Enfatizou a participação da sociedade civil e dos movimentos sociais na gestão do SUS e a importância dos conselhos de saúde e das conferências de saúde.

Raimunda Nonata Monteiro, secretária-adjunta do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável, ressaltou a importância do colegiado com representantes da sociedade civil, criado em 2003 e recriado em 2023 pelo governo federal. Segundo ela, é um instrumento importante na tomada de decisões em diversas áreas do governo e no fortalecimento da democracia.

Márcia de Carvalho Rocha, vice-presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, explicou o papel constitucional do conselho que tem na concepção a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação da política e no controle das ações de assistência social em todos os níveis administrativos. Explicou o modelo descentralizado e participativo de gestão do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

Alice de Almeida Vasconcelos de Carvalho, secretária-executiva do Conselho Nacional de Cidades, apresentou dados sobre o ConCidades: composição, criação e organização. O colegiado estava desativado desde 2017 e foi resgatado como uma conquista para a sociedade civil organizada. Atualmente, exerce o direito de participar da formulação das políticas públicas que deverão nortear futuras decisões de governo, sobretudo na área social. Destacou a importância da rede de conselhos municipais para o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano.

O representante do Conselho de Participação Social, Pedro Ivo, encerrou a mesa salientando o momento de retomada da democracia. Defendeu a participação social como o caminho de enfrentamento e transformação da vida das pessoas com a criação de mais espaços de transparência e participação da sociedade. Ele citou o PPA Participativo (Plano Plurianual Participativo) como um avanço, ao levar em conta a participação social em instâncias de planejamento.

A Secretaria Nacional de Participação Social distribuiu material impresso sobre as boas práticas para a implementação da participação social nos municípios.