Na ONU, ministra Cida diz que Brasil consolida políticas que têm mulheres no centro da agenda

No segundo dia de atividades da 69ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW), nesta terça-feira (11/3), a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, proferiu discurso no debate geral com destaque às políticas do governo brasileiro para a igualdade de gênero nas áreas de autonomia econômica, enfrentamento à violência, combate à fome e à pobreza e respeito à diversidade das mulheres. Foram retomadas e ampliadas “políticas essenciais” em prol das mulheres brasileiras, afirmou a ministra.

Cida Gonçalves salientou a aprovação de diversas leis entre essas políticas e avanços. “Reconhecendo que a autonomia econômica é central para que as mulheres possam viver livremente e com dignidade, sancionamos a Lei de reparação para órfãos do feminicídio e garantimos auxílio-aluguel para mulheres em situação de vulnerabilidade. Aprovamos a Lei da Igualdade Salarial e Remuneratória entre Mulheres e Homens, que nos traz dados fundamentais sobre desigualdades que persistem. Uma mulher no Brasil recebe, em média, 20% a menos que um homem e uma mulher negra recebe metade do que recebe um homem branco”, lembrou.

A ministra das Mulheres citou ainda que o país lançou a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, à qual 92 países já aderiram. E lembrou o marco de 30 anos dos direitos das mulheres, sendo revisado nesta edição da CSW: “a Declaração de Pequim nos deu as diretrizes para incluir e garantir os direitos de todas as mulheres: negras, indígenas, camponesas, ribeirinhas, quilombolas, lésbicas, bissexuais, trans”. Para finalizar, pontuou que “o Brasil está pronto para seguir contribuindo e avançando com políticas que coloquem as mulheres no centro do projeto democrático”.

“O governo do presidente Lula reafirma os princípios democráticos de igualdade, diversidade e inclusão. Desejamos que possamos trazer esperança e solidariedade a todas as mulheres do mundo”, concluiu Cida Gonçalves.

Conferência regional e sociedade do cuidado

A primeira agenda do dia foi um café da manhã com Ministras e Altas Autoridades dos Mecanismos para as Mulheres da América Latina e Caribe. As ministras dialogaram sobre a organização da próxima Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe, que acontecerá em agosto de 2025 no México, que foi o primeiro país a sediar uma conferência internacional da mulher, em 1975. A América Latina é considerada uma região líder na construção de uma Agenda Regional de Gênero e a única a realizar Conferências Regionais de Mulheres.

As anfitriãs mexicanas ressaltaram o importante momento do país em sediar o encontro desta manhã e também a Conferência Regional, com a primeira presidenta da mulher da história, Claudia Sheinbaum.

A ministra Cida Gonçalves louvou o fortalecimento da integração das políticas para as mulheres na região e destacou pontos sobre os problemas e avanços no Brasil. Ela afirmou que a “democracia tem que ser o carro-chefe” de todos os direitos para as mulheres, para se garantir a igualdade de gênero de maneira plena. Abordou ainda os desafios de se enfrentar a misoginia on-line e maior participação de mulheres em espaços de poder.

Também participou do encontro pelo governo brasileiro a secretária nacional de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS), que falou sobre a aprovação da Política Nacional de Cuidados no Brasil e como a integração e troca de experiência entre os países contribuiu para sua elaboração.

Mecanismos para a igualdade de gênero

A segunda agenda do dia foi a Mesa Redonda Ministerial sobre Mecanismos Nacionais para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres e Meninas. Em seu discurso, a ministra reafirmou o compromisso do Brasil e do presidente Lula na construção de ferramentas nacionais sólidas para o fortalecimento da pauta.

“O compromisso com mecanismos nacionais de igualdade de gênero não é apenas um dever moral, mas uma necessidade para o desenvolvimento justo e sustentável de nossas sociedades. Estes mecanismos podem atuar na criação e fiscalização de políticas salariais mais justas, promovendo transparência e exigindo equidade no mercado de trabalho, como o Ministério das Mulheres fez, em 2023, a partir da Lei de Igualdade Salarial e Critérios Remuneratórios”, pontuou a ministra.

“Ao implementar políticas que  garantam creches acessíveis, lavanderias comunitárias, apoio às cuidadoras, estamos não apenas promovendo igualdade econômica, mas permitindo que mais mulheres acessem e permaneçam no mercado de trabalho em condições dignas”, exemplificou.

Ela abordou ainda o direito das mulheres à saúde integral, pois “é inaceitável que milhões de mulheres ainda enfrentem barreiras para acessar serviços básicos de saúde sexual e reprodutiva”. A ministra convocou em seu discurso os países a reconhecerem e regulamentarem esses direitos que reduzem, por exemplo, as mortes maternas especialmente de mulheres em situação de vulnerabilidade.

Aliança Internacional Feminista

Ao lado da ministra da Igualdade da Espanha, Ana Redondo, e da ministra da Igualdade de Gênero do Chile, Antonia Orellana, Cida Gonçalves discutiu na parte da tarde, a convite da Espanha, a construção de uma Aliança Internacional Feminista - uma proposta de união entre governos contra retrocessos aos direitos das mulheres. A ministra brasileira apontou o risco do fascismo no mundo e a importância de se fortalecer a democracia para assegurar a participação de mulheres em espaços de decisão.

Cida Gonçalves descreveu o processo de golpe que retirou do poder a única mulher eleita presidenta da República no Brasil, Dilma Rousseff, em 2016, e os anos que se seguiram com graves retrocessos aos direitos humanos, em especial os direitos das mulheres. “É preciso nomear o que estamos enfrentando, e é o fascismo. E agora não é só no Brasil, é uma ameaça mundial. Eles não têm mais vergonha de se expor, de se colocar”, colocou. Para ela, só o “radicalismo feminista, que não abre mão de princípios básicos”, pode ser o caminho para esse enfrentamento, da “civilização contra a barbárie”.

30 anos: Belém do Pará e Pequim

No último compromisso oficial do dia, a ministra participou do evento de celebração dos 30 anos da Convenção de Belém do Pará e da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, com as presenças da vice-presidenta do Clube de Madri e ex-presidenta do Chile, Michelle Bachelet, da diretora executiva da ONU Mulheres, Sima Sami Bahous, da diretora regional da ONU Mulheres das Américas e Caribe, María Noel Vaeza; da secretária-executiva da Comissão Interamericana de Mulheres (CIM) da ex-ministra das Mulheres da Costa Rica, Alejandra Mora Mora; e diversas ministras de pautas das mulheres da região e do Caribe.

A Convenção Interamericana de Prevenção, Punição e Erradicação da Violência contra a Mulher - mais conhecida como Convenção de Belém do Pará - foi realizada em 1994, no Brasil. Já a plataforma pactuada na China, em 1995, é considerada o marco fundamental para o avanço dos direitos das mulheres com seus 12 eixos de ações. A ministra Cida Gonçalves discursou na qualidade de presidenta da Convenção de Estados Partes da Convenção de Belém do Pará e correlacionou os dois históricos eventos e a importância deles no contexto regional e global de ameaças aos direitos das mulheres e meninas.

Eventos paralelos

O Brasil realiza dois eventos paralelos no âmbito da 69ª CSW, na sede da ONU:

• Mulheres na Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no dia 13 de março, das 16h45 às 18h, na sala CR12. As inscrições estão encerradas.

• Misoginia on-line: os desafios para enfrentar o ódio e todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres, em 18 de março, das 16h45 às 18h, na sala CR12. As inscrições podem ser feitas neste link até o dia 13 de março às 23h59h.

O Brasil na CSW

O Brasil tem uma longa história de participação na Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW), um dos órgãos do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), criado em 1946 para promover a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres.

Na década de 1940 e 1950, o país reforçou sua posição na defesa dos direitos civis e políticos das mulheres, incluindo o direito ao voto, que já havia sido conquistado no Brasil em 1932. Alguns anos depois, durante a Década da Mulher das Nações Unidas (1975-1985), o Brasil intensificou sua inserção nos debates globais sobre igualdade de gênero, incluindo participação na Primeira Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada na Cidade do México, em 1975.

Na década seguinte, em 1980, com a redemocratização, o país começou a apresentar propostas mais alinhadas com a luta por direitos reprodutivos, saúde e combate à violência contra a mulher, temas que se consolidaram como prioridades globais. Dessa forma, em 1995, durante a Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher, em Pequim, o Brasil consolidou seu protagonismo nos debates e endossou a proposição da Plataforma de Ação de Pequim.

Em 2006, com a Lei Maria da Penha, amplamente reconhecida como uma das mais avançadas no combate à violência contra a mulher, o Brasil fortalece a criação de normativas e de políticas públicas voltadas para a inclusão de gênero e proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade.

Na última sessão, realizada em março de 2024, a ministra Cida Gonçalves destacou, em discurso, a importância de combater a violência contra mulheres e meninas, além de fortalecer a inclusão e proteção social, temas que continuarão em foco na 69ª CSW.