Caravana Interministerial percorreu 22 territórios para informar atingidos sobre Novo Acordo do Rio Doce

De 24 a 28 de março, o Governo Federal realizou a Caravana Interministerial em municípios inseridos no Novo Acordo do Rio Doce. O objetivo foi informar e esclarecer dúvidas da população local sobre os termos do acordo. As ações ocorreram simultaneamente em 22 territórios de Minas Gerais e Espírito Santo.

Os diálogos foram conduzidos por técnicos do Governo Federal, que apresentaram os pontos repactuados, além de tirar dúvidas das comunidades por meio de plenárias para a população e reuniões com lideranças locais. A Caravana ainda contou com equipes para atender o público geral, e também para povos indígenas e quilombolas, e trabalhadores de atividades tradicionais como faiscadores e pescadores.

A Caravana foi uma forma de o Governo Federal esclarecer, nos territórios, os principais pontos do acordo que fará a reparação às famílias que sofrem há quase 10 anos os efeitos de um dos maiores desastres ambientais do país. Foram 90 técnicos nesse trabalho de esclarecimento e escuta da população.

As equipes percorreram toda a área atingida pelo desastre do rompimento da barragem de Fundão, desde Mariana até a foz do Rio Doce, no Espírito Santo, incluindo o litoral capixaba. Os municípios em que a Caravana passou são: Mariana (MG), Acaiaca (MG), Barra Longa (MG), Rio Doce (MG), Timóteo (MG), Caratinga (MG), Belo Oriente (MG), Governador Valadares (MG), Tumiritinga (MG), Resplendor (MG), Itueta (MG), Aimorés (MG), Colatina (ES), Linhares (ES), Serra (ES), Aracruz (ES), São Mateus (ES) e Conceição da Barra (ES).

Das cinco equipes, duas ficaram voltadas ao público geral e três, direcionadas ao atendimento de povos tradicionais.

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A ação foi coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência e contou com a participação da Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério de Minas e Energia (MME), Casa Civil, Secretaria de Relações Internacionais, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Ministério da Saúde (MS), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ministério da Educação (MEC), Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Ministério da Igualdade Racial (MIR), Ministério dos Povos Indígenas (MPI), além do BNDES.

Novo Acordo

O acordo destina R$ 132 bilhões para ações de reparação e compensação ao longo de 20 anos. Ele foi assinado pelas empresas Samarco (responsável pela barragem de Fundão), Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana) - que controlam a Samarco -, e pela Advocacia-Geral da União (AGU), além dos governadores de Minas Gerais e Espírito Santo, Procuradoria-Geral da República (PGR), Defensoria Pública da União, Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo e Defensorias Públicas dos dois estados.

Desse montante, R$ 100 bilhões serão repassados aos entes públicos – União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios que aderirem ao acordo - para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo programas de transferência de renda. Outros R$ 32 bilhões serão direcionados para recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações às pessoas atingidas, que serão realizados pela Samarco.

"Esse acordo é um marco fundamental na estatização de um crime, na responsabilização dos culpados, mas, acima de tudo, em buscar uma alternativa junto com a participação social para fazer dar certo, para fazer chegar lá na ponta os programas de reparação, e mudar e recuperar a vida do povo que foi totalmente destruída com esse crime", disse Joceli Andriolli, representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Na visão de Joceli, a participação do Governo Federal no acordo permite que seja alcançada a reparação definitiva das vítimas. "Com a entrada do governo Lula nas negociações, tivemos as condições concretas para construir um acordo um pouco mais avançado do que estava sendo previsto antes e nos dar esperança, um dia, de alcançar a reparação integral", afirmou.

Fundo Rio Doce

O Governo Federal publicou, no dia 18 de março, o decreto n°12.412/2025 que regulamenta a criação do Fundo Rio Doce, a ser gerido pelo BNDES, e trata da gestão dos recursos financeiros destinados às medidas reparatórias e compensatórias coletivas definidas pelo Acordo Judicial.

Os recursos, na ordem de R$ 49 bilhões, estimativa inicial, são destinados a ações de responsabilidade do Governo Federal: medidas, projetos e programas cujos destinatários localizam-se na Bacia Hidrográfica do Rio Doce e na zona costeira e marinha do litoral capixaba. Dentre as ações, estão o financiamento de projetos de transferência de renda, infraestrutura, saúde, educação, meio ambiente e prevenção de riscos na mineração.

O decreto estabelece a governança e o controle na gestão dos recursos, com a criação do Comitê do Rio Doce, do Comitê Financeiro do Fundo Rio Doce e o estabelecimento do papel do BNDES, que deverá administrar o fundo, elaborar estatutos, aplicar recursos financeiramente e executar projetos.

Do montante total, R$ 5 bilhões serão para projetos das comunidades nos temas estabelecidos pelo acordo: economia popular e solidária; segurança alimentar e nutricional; educação popular; tecnologias sociais e ambientais; promoção do esporte e do lazer; cultura e mídias locais; defesa da terra e território.