Força de Proteção do SUAS é instituída para atuar em todo o país

A experiência pioneira de mobilização de profissionais da assistência social para atender às demandas decorrentes da tragédia climática no Rio Grande do Sul em 2024, foi o embrião para a nacionalização da Força de Proteção do Sistema Único de Assistência Social (FORSUAS).

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reúne representantes dos municípios, estados, Governo Federal e da rede socioassistencial, aprovou nesta quarta-feira (26.03) a resolução que cria a FORSUAS em âmbito nacional.

Durante a abertura do primeiro Encontro de Proteção Social em Emergências: Experiência da Força de Proteção do SUAS (FORSUAS), nesta quinta-feira (27.03), o secretário nacional de Assistência Social, André Quintão, deu a notícia: “Ontem, na CIT, aprovamos a Força de Proteção do SUAS”.

A FORSUAS é uma estratégia de cooperação, colaboração entre os entes federados, municípios estados, Governo Federal, com apoio da sociedade civil, agências internacionais da ONU e especialistas do SUAS.

A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) é a responsável por coordenar a FORSUAS.

“É uma iniciativa que busca dar respostas mais efetivas, com mais resultados, garantindo mais dignidade àquelas pessoas que precisam de proteção nesse momento de tragédia e calamidade”, prosseguiu o secretário.

Diante de desastres climáticos, situações de intenso fluxo migratório, ou de emergência em saúde pública, por exemplo, a rede socioassistencial pode ser afetada, além de ficar sobrecarregada.

Para apoiar na resposta humanitária imediata e na reconstrução desses equipamentos e serviços, os municípios e estados atingidos poderão solicitar, por meio de um formulário simplificado, a atuação da FORSUAS. Com isso, são mobilizados recursos humanos, logísticos e materiais para reforçar equipes locais.

“Um município está numa situação de emergência ou de calamidade e sua capacidade instalada, ou seja, as suas equipes, as suas vagas de abrigo, tudo aquilo que ele tem ali para o dia a dia, não é mais suficiente, porque existem mais pessoas naquele momento que precisam da assistência social. Aí ele precisa de um apoio pontual para que as famílias que foram atingidas possam ser atendidas pela assistência social”, especificou o diretor do Departamento de Proteção Social Especial do MDS, Regis Spíndola.

No Rio Grande do Sul, o MDS disponibilizou, em parceria com a Telebras, sete pontos portáteis que possibilitaram acesso à internet em locais afetados pela chuva. A tecnologia permitiu a inclusão e atualização de dados de pessoas no Cadastro Único, por exemplo. A partir disso, elas puderam acessar benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Auxílio Reconstrução. Outra mobilização realizada pela FORSUAS no estado gaúcho foi o acolhimento em abrigos e a distribuição de alimentos.

“Queremos institucionalizar este legado. Governos passam, mas queremos deixar modelos. Nosso objetivo final é a proteção da pessoa atingida. Como assistente social, sempre digo que, atrás de cada atendimento, há um ser humano. Não podemos perder a empatia e o sentido do que fazemos”, completou o secretário André Quintão.

A FORSUAS também teve atuação importante na Operação Raízes do Cedro, que repatriou 2.663 brasileiros e seus familiares em 13 voos do Brasil para o Líbano e do país, em conflito com Israel, para o território brasileiro.

Aceite e Cadastro Nacional

Os estados e municípios devem assinar um termo, informando que aceitam a atuação da FORSUAS. Ela será composta por profissionais de diversas áreas (multidisciplinar), que estarão em um cadastro nacional e são cedidos para os locais afetados.

O Cadastro Nacional de Apoiadores do FORSUAS visa conectar profissionais de diversas áreas aos municípios que necessitam de apoio. “Convocamos todos os profissionais que quiserem atuar na proteção do SUAS a se cadastrar. Lembrem-se que é uma experiência profissional incrível, mas também uma responsabilidade muito grande. Ao se cadastrar, estejam cientes de que precisarão de energia e capacidade para atuar no local conosco”, explicou a coordenadora de Emergências da SNAS, Cínthia Miranda.

O formulário está disponível no site do MDS. É necessário preencher dados pessoais e informações sobre formação e experiência. Podem se cadastrar profissionais de nível fundamental, médio e superior. Profissionais do SUAS e de outras áreas, com experiência em emergências ou sem experiência.

“Mesmo quem nunca tenha atuado em emergências, podem se cadastrar. Queremos montar um time de diferentes perfis. Há municípios que precisam de cozinheiros, assistentes sociais, educadores sociais para atuar com crianças, entrevistadores do Cadastro Único e outras áreas. Há uma seção para contar suas competências, habilidades e experiências anteriores em desastres”, finalizou Cínthia.

Os profissionais terão passado por seleção e treinamento, além de terem formação e acompanhamento contínuos. Podem participar servidores e empregados públicos, profissionais de organizações da sociedade civil, especialistas com experiência em situações de emergência e em assistência social, além de pessoal contratado por excepcional interesse público (Lei n° 8.745/1993).

“A FORSUAS é uma resposta inovadora e eficaz que fortalece a assistência social nos momentos mais críticos. Para a OIM, ser parceira na operacionalização da FORSUAS é um compromisso muito importante, e nos orgulhamos do seu impacto positivo na vida de milhares de pessoas que dependem desse apoio”, destaca o chefe de Missão da Agência da ONU para Migrações (OIM), Paolo Caputo.

A chefe de Proteção Social do Unicef Brasil, Liliana Chopitea, ressaltou a importância do SUAS fortalecido, especialmente para crianças e adolescentes, sem esquecer o legado das parcerias formadas no Rio Grande do Sul. “A assistência social é quem está mais próxima das famílias vulneráveis em emergências. A experiência no Rio Grande do Sul mostrou a importância de redes preparadas, e o Unicef seguirá apoiando esse fortalecimento”.

O presidente do Conselho Nacional de Assisência Social (CNAS), Edgilson Araújo, classificou a pactuação na CIT como um momento histórico para a institucionalização da iniciativa. “Celebramos a pactuação na CIT, em uma sessão histórica, de uma resolução que trata da institucionalização e criação oficial da Força. Trata-se de um trabalho não apenas protetivo, mas também preventivo, especialmente em situações de emergência e calamidade pública. Assim, precisamos avançar na discussão sobre justiça climática, pois emergências mostram que todos podem se tornar vulneráveis", explicou.

A representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Campo Limpo (SP), Magali Basile, relembrou a evolução dos desafios. "Hoje, enfrentamos grandes tragédias. A FORSUAS surgiu na prática antes mesmo de ser formalizada. Ele atuou na ponta, cumpriu seu papel e aprendemos muito”.

Encontro de Proteção Social em Emergências

Reunindo gestores, especialistas, trabalhadores, usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e parceiros nacionais e internacionais no auditório do DNIT, em Brasília, o encontro, que vai até sexta-feira (28.03), serve como plataforma para a troca de experiências, debate de estratégias e divulgação de orientações técnicas. O objetivo central é aprimorar a capacidade do SUAS de proteger as populações mais vulneráveis durante emergências e calamidades públicas.

O primeiro dia do evento contou com a presença da deputada federal Lenir Candida de Assis (PT-PR) que integra a comissão de Previdência e Assistência Social na Câmara dos deputados e parceiros como: Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social (Fonseas), Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Fórum Nacional de Trabalhadores do SUAS (FNT-SUAS), Fórum Nacional dos Usuários do Sistema Único de Assistência Social (FNUSUAS), Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi), e organismos internacionais como Agência da ONU para as Migrações (OIM), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).