"Mais um passo para efetivar uma reparação justa", diz Márcio Macêdo sobre Caravana do Acordo do Rio Doce

Teve início, nesta segunda-feira, 24 de março, em Belo Horizonte (MG), a Caravana Interministerial do Acordo do Rio Doce, com o objetivo de ouvir as comunidades atingidas pelo rompimento da Barragem de Mariana, em 5 de novembro de 2015. As ações ocorrerão simultaneamente em 22 territórios de Minas Gerais e Espírito Santo.

A Caravana terá cinco equipes que percorrerão toda a área atingida: duas para atender o público geral e três para povos indígenas e quilombolas, além de trabalhadores de atividades tradicionais como faiscadores e pescadores.

"Nada paga as vidas perdidas, os empregos perdidos, a cadeia produtiva destruída e o ambiente natural agredido. Mas é necessário fazer a reparação e hoje é um passo para efetivação desse acordo para que haja uma reparação justa", pontuou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República e coordenador da caravana, Márcio Macêdo.

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Nada paga as vidas perdidas, os empregos perdidos, a cadeia produtiva destruída e o ambiente natural agredido. Mas é necessário fazer a reparação e hoje é um passo para efetivação desse acordo para que haja uma reparação justa”

Márcio Macêdo,
Ministro da Secretaria-Geral da Presidência

O acordo destina R$132 bilhões para ações de reparação e compensação ao longo de 20 anos. Ele foi assinado pelas empresas Samarco (responsável pela barragem de Fundão), Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana) - que controlam a Samarco -, e pela Advocacia-Geral da União (AGU), além dos governadores de Minas Gerais e Espírito Santo, Procuradoria-Geral da República (PGR), Defensoria Pública da União, Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo e Defensorias Públicas dos dois estados.

Desse montante, R$100 bilhões serão repassados aos entes públicos – União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios que aderirem ao acordo – para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo programas de transferência de renda. Outros R$32 bilhões serão direcionados para recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações às pessoas atingidas, que serão realizados pela Samarco.

"Esse acordo é um marco fundamental na estatização de um crime, na responsabilização dos culpados, mas, acima de tudo, em buscar uma alternativa junto com a participação social para fazer dar certo, para fazer chegar lá na ponta os programas de reparação, e mudar e recuperar a vida do povo que foi totalmente destruída com esse crime", disse Joceli Andriolli, representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Na visão de Joceli, a participação do Governo Federal no acordo permite que seja alcançada a reparação definitiva das vítimas. "Com a entrada do Governo Lula nas negociações, tivemos as condições concretas para construir um acordo um pouco mais avançado do que estava sendo previsto antes e nos dar esperança, um dia, de alcançar a reparação integral", afirmou.

A CARAVANA — As equipes percorrerão toda a área atingida pelo desastre do rompimento da barragem de Fundão, desde Mariana até a foz do Rio Doce, no Espírito Santo, incluindo o litoral capixaba. Os municípios em que a Caravana passará são: Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Rio Doce, Timóteo, Caratinga, Belo Oriente, Governador Valadares, Tumiritinga, Resplendor, Itueta e Aimorés, em Minas Gerais. E, também, Colatina, Linhares, Serra, Aracruz, São Mateus e Conceição da Barra, no Espírito Santo.

Quinze ministérios participam da caravana, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Anater, movimentos sociais e representantes dos atingidos. São mais de 90 técnicos em campo para ouvir a população, e mais de 20 atividades coletivas previstas, entre reuniões com as lideranças e plenárias.

"É preciso esclarecer às populações quais são os limites e os alcances dos seus direitos, para que elas possam alcançar aquilo que está previsto, de fato, no acordo", resumiu Flávio Roman, secretário-geral da Consultoria da Advocacia-Geral da União.

Roman frisou que o atual acordo amplia o reconhecimento de pessoas atingidas pela tragédia, incluindo grupos que não estavam contemplados. "Então a gente tem reparações no âmbito da assistência, com programas de renda, assistência financeira emergencial, individual, mediante programas de indenização coletivos, como as comunidades tradicionais", assegurou.

AÇÕES CONCRETAS — Com os recursos repassados em parcelas, o Governo Federal vai coordenar e implementar:

- Programa de Transferência de Renda para agricultores e pescadores;
- Programa Especial de Saúde do Rio Doce;
- Programas para a recuperação econômica da região, com eixos de fomento produtivo, fomento às cadeias agropecuárias e florestais e de educação, ciência, tecnologia e informação;
- Fundo popular para projetos da sociedade civil e movimentos sociais;
- Assessorias Técnicas Independentes (ATIs);
- Projetos e ações ambientais a serem coordenadas pela União;
- Fortalecimento da Assistência Social;
- Coordenação de Programas de Saneamento Básico;
- Melhorias na BR-262 (trecho do ES) em parceria com o governo de ES;
- Projetos para o desenvolvimento da pesca;
- Reforço às atividades de fiscalização de mineração;
- Fortalecimento da Previdência Social;
- Projetos de recuperação e compensação ambiental por meio do Fundo Ambiental, que irá gerir R$8,3 bilhões.

Para Júlia Marinho, secretária de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, o acordo precisa do envolvimento dos estados e da colaboração dos municípios. "Ainda que alguns municípios não tenham aderido ao acordo, as ações continuarão a chegar lá na ponta, porque a população não pode ser prejudicada. A gente já tem quase 10 anos do desastre e as pessoas têm pressa", declarou.

CONTROLE DOS RECURSOS — O Governo Federal publicou, no dia 18 de março, o decreto 12.412/2025 que regulamenta a criação do Fundo Rio Doce, a ser gerido pelo BNDES, e trata da gestão dos recursos financeiros destinados às medidas reparatórias e compensatórias coletivas definidas pelo Acordo Judicial.

O decreto estabelece a governança e o controle na gestão dos recursos, com a criação do Comitê do Rio Doce, do Comitê Financeiro do Fundo Rio Doce e o estabelecimento do papel do BNDES, que deverá administrar o fundo, elaborar estatutos, aplicar recursos financeiramente e executar projetos.

O banco tem expertise na área de infraestrutura, na estruturação e acompanhamento de projetos. "Será muito importante para todo o projeto de retomada econômica que acontecerá nesse território. Ou seja, ações de saneamento, de assistência social, da saúde, do meio ambiente e também da retomada econômica", finalizou Maria Fernanda Coelho, diretora financeira do BNDES.

PARTICIPAÇÃO SOCIAL — Dentre as responsabilidades da Secretaria-Geral está a presidência do Conselho Federal de Participação Social, colegiado que irá gerir as ações necessárias para a implementação e execução do Fundo Popular da Bacia do Rio Doce.

Com regimento próprio, composto 50% por membros da sociedade civil, incluindo representantes indígenas e quilombolas, e 50% com representantes da administração pública federal, o Conselho servirá para garantir transparência e controle social dos atingidos.