MDHC realiza a segunda expedição "Marajó 360°" para garantir acesso a direitos humanos no âmbito do Programa Cidadania Marajó

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) cofinancia, com investimentos de R$ 750 mil, a ação fluvial que garante que um navio, composto por servidores de diversos órgãos, percorra 10 municípios marajoaras, levando atendimento jurídico, psicossocial e acesso à documentação.

A ação, que teve início no município de Ponta de Pedras nessa segunda-feira (11), percorrerá os demais nove municípios até o início de abril de 2025.

A Defensoria Pública, parceira do MDHC, coordena as ações no território por meio do programa Balcão de Direitos, uma ação concreta do Ministério para levar serviços essenciais a populações que vivem em áreas de difícil acesso na Amazônia.

Participam da expedição o Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do MDHC, Bruno Renato Teixeira, e a Coordenadora de Apoio da Coordenação-Geral de Registro Civil de Nascimento, Letícia Chahaira, que acompanham de perto a execução das atividades.

Entre os principais objetivos do MDHC na ação, está o enfrentamento ao sub-registro civil de nascimento, uma grave violação de direitos que afeta milhares de pessoas na região. "O arquipélago do Marajó concentra cinco dos 57 municípios com os piores índices de sub-registro de nascimento do país. Essa é uma das principais ações que temos acompanhado, porque garantir o registro civil é garantir a porta de entrada para todos os outros direitos", destaca o secretário Bruno Renato Teixeira.

O secretário ainda reforçou que o MDHC está à frente desse esforço para garantir cidadania à população marajoara. "Muitas pessoas aqui no Marajó não têm sequer a sua certidão de nascimento. Isso é uma realidade que precisa ser mudada, e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania está junto nesta missão, ao lado da Defensoria Pública e de outros parceiros", afirmou.

Ações nos territórios

Com o financiamento do MDHC, a expedição oferece uma série de serviços, como registro civil fora do prazo, reconhecimento de paternidade, retificação de documentos, emissão de segunda via de RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho Digital e encaminhamentos para certidões de nascimento, casamento e óbito. Também serão realizados atendimentos jurídicos, especialmente em casos de pensão alimentícia e divórcio consensual, além de ações de educação em direitos.

A primeira fase da expedição, ocorrida entre 19 de fevereiro e 1º de março, contabilizou mais de 23,8 mil atendimentos em sete municípios: Breves, Anajás, Santa Cruz do Arari, Oeiras, Soure, Melgaço e Salvaterra. Com a continuidade da iniciativa, a previsão é atender as populações de Ponta de Pedras, Muaná, São Sebastião da Boa Vista, Curralinho, Bagre, Portel, Gurupá, Afuá, Chaves e Cachoeira do Arari até o dia 8 de abril.

Ao investir nesta ação, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reafirma seu papel central na defesa e promoção dos direitos humanos, especialmente em regiões que enfrentam barreiras históricas de acesso a serviços públicos fundamentais.