Ministério da Gestão celebra pactuação de Planos de Transformação Digital com 11 órgãos

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) recebeu nesta quinta-feira (20/3) 11 instituições públicas federais para celebrar o engajamento em Planos de Transformação Digital (PTDs). A reunião debater demandas específicas para dar continuidade às iniciativas de modernização da administração pública. Esse planejamento é considerado fundamental para ampliar e aperfeiçoar o governo digital no Brasil.

Estiveram presentes representantes dos ministérios da Fazenda, da Educação, do Meio Ambiente, da Justiça, do Planejamento, das Relações Exteriores e do Turismo, além da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Fundação Nacional das Artes (Funarte), do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) e do Instituto do Patrimonio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Os PTDs são acordos firmados entre o MGI e órgãos, autarquias e fundações federais, e cada plano é pensado para atender as peculiaridades e as necessidades de cada instituição. O secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, explicou que o objetivo principal é aproximar o Estado dos cidadãos, oferecendo serviços mais inteligentes e acessíveis, seguindo os princípios da Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD) e metas e iniciativas da Estratégia Federal de Governo Digital (EFGD). “Os PTDs são a grande forma de alavancar a transformação digital do governo”, defendeu.

Além do efeito na oferta de serviços para a população, o secretário também lembrou que o Conecta GOV.BR, o programa que promove a troca automática e segura de informações entre as instituições públicas, já gerou uma economia estimada de R$ 4 bilhões aos cofres públicos por meio da automatização de serviços e da interoperabilidade dos sistemas e bancos de dados do governo.

Em decorrência desses avanços, Rogério Mascarenhas foi além e disse que em breve não se falará mais em governo digital, porque a digitalização dos serviços vai ser o padrão. Ou seja, todo governo vai ser digital. O secretário-executivo adjunto MGI, Adauto Modesto Junior, concordou e acrescentou: “a transformação digital é um imperativo do nosso tempo”.

Efeito dos PTDs na ponta

Durante a reunião, a diretora substituta de Tecnologia e Gestão da Informação do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Maria Rita Fontes Faria, relatou que sua pasta está comprometida em avançar de forma rápida nas áreas de tecnologia, segurança e serviços aos cidadãos brasileiros no exterior.

Para atingir esses objetivos, o MRE assinou um PTD com o MGI, que entrou em vigor recentemente. “São seis milhões de brasileiros morando no exterior e precisamos incluir eles na oferta de serviços públicos digitais”, declarou a diretora.

Como exemplos das iniciativas que já estão em desenvolvimento no Itamaraty, ela citou a futura emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em embaixadas e consulados, para incluir brasileiros pelo mundo na plataforma de serviços digitais GOV.BR e em apps parceiros como Meu SUS Digital e o Meu INSS; a integração do recolhimento de receitas do MRE ao PagTesouro, permitindo que emigrantes paguem facilmente via Pix ou cartão de crédito; e um aplicativo de repatriação para facilitar o atendimento aos cidadãos durante emergências em outros países, como guerras, mudanças políticas abruptas ou catástrofes naturais.

PTDs para promover sinergia dentro do Estado

Com a publicação da Estratégia Federal de Governo Digital, em 2024, os PTDs passaram a ser o principal instrumento que possibilita o apoio e o acompanhamento do MGI às ações de transformação digital de cada órgão da Administração Federal, ofertando um portfólio de produtos para apoiar cada instituição no cumprimento das ações previstas.

Dessa forma, o MGI entende que pactuar um PTD reflete o compromisso do órgão com essa relação, e serve de balizamento para que a Gestão oferte ferramentas, metodologias, tecnologia, e serviços compartilhados para o avanço da transformação digital dos seus serviços voltados à população.

O acompanhamento dos PTDs é realizado de forma conjunta entre o órgão responsável pela prestação do serviço e a Secretaria de Governo Digital do MGI, em um formato que estabelece interação constante entre ambos os órgãos.

“Os PTDs são uma iniciativa que promovem sinergia dentro do Estado Brasileiro”, ressalta o secretário de Governo Digital. Ele ainda estende o alcance dessa cooperação para a plataforma de serviços públicos digitais do governo federal. “O Gov.br também é para todos os órgãos públicos acessarem de forma mais efetiva os cidadãos e prestarem seus serviços”, explica.