MIR visita comunidades quilombolas para tirar dúvidas sobre o Novo Acordo do Rio Doce

No segundo dia da Caravana do Novo Acordo do Rio Doce, que prevê o pagamento de compensações a pessoas atingidas pelo rompimento da barragem do Rio Doce, o MIR atendeu comunidades e tirou dúvidas sobre os detalhes do acordo. Assinada em 24 de outubro de 2024, a negociação, iniciativa do Governo Federal, após um pedido de movimentos sociais, que consideravam que o pacto anterior não era suficiente, foi detalhada em uma coletiva de imprensa no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos em Belo Horizonte (MG). A caravana do Governo começou ontem (24/3) e segue até sexta-feira (28/3) 

"Fizemos o melhor acordo possível", colocou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, que também é coordenador da caravana que irá percorrer os municípios atingidos. "O que consta nessa pactuação é líquido e certo", acrescentou.

Além de Macêdo, estavam à mesa da coletiva de imprensa de abertura da caravana, o secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, Ronaldo dos Santos; o secretário-geral de Consultoria da Advocacia-Geral da União (AGU), Flávio José Romã; a secretária de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Júlia Rodrigues; a diretora Financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maria Fernanda Coelho; além de autoridades legislativas ligadas ao tema e o representante do Movimento Atingidos por Barragens, Joceli Andriolli.

Durante a coletiva, as autoridades explicaram sobre a gestão dos recursos dos fundos, aspectos legais do acordo e sua conexão com a ação que corre em Londres, no Reino Unido. "O que está sendo desenvolvido em Londres não impacta no Brasil", pontuou o representante da AGU. "O BNDES tem experiência com fundos e será estratégico para gerenciar esse processo com justiça social", acrescentou a diretora do Banco. "Há uma comissão, no âmbito da Casa Civil, para acompanhar o Novo Acordo. Precisamos do envolvimento de municípios e estados, ainda que não tenham aderido ao acordo, além dos atingidos", explicou a secretária Júlia. 

Caravana – Logo após a coletiva de imprensa, o secretário Ronaldo dos Santos seguiu para a primeira reunião da caravana sob coordenação do MIR, no quilombo de Santa Efigênia, município de Mariana (MG). Cerca de cem pessoas participaram do encontro, que durou pouco mais de quatro horas.

"Nessa caravana o Ministério da Igualdade Racial desempenha o papel de dialogar com as comunidades quilombolas, esclarecendo sobre os pontos do novo acordo. É muito importante que elas tenham ciência e estejam bem informadas para a boa execução das ações para que possam acessar seus direitos", afirmou o Secretário Ronaldo.

Além do secretário, estavam presentes o coordenador da SQPT, Rozembergue Dias, e o chefe de divisão Walisson Braga. A caravana também contou com representantes dos ministérios do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Desenvolvimento Agrário (MDA); do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); de Minas e Energia (MME); da Pesca e Aquicultura (MPA); da Saúde (MS); da Casa Civil da Presidência; e da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

A caravana faz parte das ações do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, assinado em outubro de 2024, e visa explicar e dialogar com a população a respeito dos compromissos assumidos pelo Governo Federal após a tragédia de 2015 em Mariana (MG). Ela percorrerá, entre 24 e 28 de março, diversos municípios atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão. Os grupos irão desde Mariana, em Minas Gerais, até a foz do Rio Doce, no Espírito Santo.

Reparação Integral e Definitiva – O Novo Acordo do Rio Doce busca reparar os danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG). Ele foi assinado em 24 de outubro de 2024 e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro do mesmo ano. 

Assinado pelas empresas Samarco (responsável pela barragem do Fundão), Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana), que controlam a Samarco, e pela Advocacia-Geral da União (AGU), governadores de Minas Gerais e Espírito Santo, Procuradoria-Geral da República (PGR) e Defensoria Pública da União (DPU), Ministérios Públicos de MG e do ES e Defensorias Públicas dos dois estados, destina R$ 132 bilhões em dinheiro novo para ações de reparação e compensação ao longo de 20 anos.

Desse montante, R$ 100 bilhões serão repassados aos entes públicos – União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios que aderirem ao acordo – para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo programas de transferência de renda. Outros R$ 32 bilhões serão direcionados para recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações às pessoas atingidas, que serão realizados pela Samarco.