MJSP e Ministério das Mulheres lançam políticas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério das Mulheres anunciaram, nesta terça-feira (25), um pacote de políticas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres. A cerimônia, no Palácio da Justiça, em Brasília (DF), contou com a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

“Enquanto não promovermos a igualdade total entre homens e mulheres, não tivermos o feminicídio zero e cessação absoluta da violência contra a mulher, nós não poderemos construir um País mais justo, fraterno e solidário”, declarou Lewandowski.

As autoridades assinaram a portaria do Programa Nacional das Salas Lilás e lançaram os cadernos temáticos de referência do Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio, de Padronização Nacional das Patrulhas Maria da Penha e de Padronização Nacional das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams).

As medidas têm como foco assegurar atendimento humanizado às vítimas de violência de gênero, estabelecer procedimentos para maior eficácia nas apurações, reforçar a segurança de mulheres em situação de risco e garantir maior eficiência no atendimento especializado à mulher, respectivamente.

“Precisamos preparar os profissionais e os serviços públicos, mas temos que ter a coragem de dizer para a sociedade brasileira que enfrentar a violência contra as mulheres não pode e não deve ser uma responsabilidade somente do Estado. É uma responsabilidade de todos”, afirmou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

As iniciativas serão coordenadas pela Secretaria de Acesso à Justiça (Saju) e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e visam fortalecer a legislação vigente, que prevê políticas de proteção e segurança para mulheres. O conjunto de ações atende a normativos internacionais, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.

“Queremos construir, enquanto política de Estado, uma proteção integral da mulher. Para tanto, precisamos pensar de ponta a ponta como as instituições atendem as mulheres que estejam em situação de violência e em grave situação de vulnerabilidade social e econômica”, disse a secretária Nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho.

O evento contou, ainda, com a presença do secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto; do secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo; da senadora e liderança feminina do Senado Federal, Leila Barros; da deputada federal e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, Célia Xakriabá; e da deputada federal Yandra Moura. A primeira-dama, Janja Lula da Silva, enviou um vídeo para a cerimônia.

Programa Nacional das Salas Lilás

A portaria do MJSP institui diretrizes nacionais para fomentar e direcionar o acolhimento e atendimento especializado às mulheres e meninas em situação de violência de gênero nas instituições de segurança pública e instituições do sistema de justiça.

O documento também estabelece direcionamentos de funcionamento e estrutura das Salas Lilás, política que integra o Programa Antes que Aconteça. A estrutura é um espaço reservado que oferece atendimento multidisciplinar, com o intuito de proporcionar proteção, privacidade e respeito à intimidade das vítimas.

Na semana passada, foi inaugurada a primeira Sala Lilás do Brasil dentro do modelo estabelecido pelas diretrizes nacionais do programa, em João Pessoa, na Paraíba (PB). Outras 52 unidades serão construídas no estado, por meio de um convênio firmado entre o MJSP e o governo da Paraíba.

Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio

A política de atualização do protocolo de feminicídio (previsto na Portaria nº 596/2024) tem o intuito de aprimorar e compartilhar boas práticas na investigação e na perícia nos crimes de feminicídio. Ele orienta e qualifica os profissionais de segurança pública para atuarem nas ocorrências com um olhar voltado para a perspectiva de gênero.

O caderno temático de referência elaborado pelo MJSP, em parceria com a Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, do Ministério das Mulheres, e a ONU Mulheres é parte dos esforços para aprimorar a resposta diante da violência contra mulheres e meninas.

Padronização Nacional das Patrulhas Maria da Penha

O Caderno Temático de Referência foi atualizado com objetivo de orientar as instituições do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), em especial as Polícias Militares e Guardas Civis Municipais, para a prevenção e resposta qualificada em caso de violência doméstica e familiar.

Entre as principais diretrizes destacam-se a padronização dos atendimentos, o fortalecimento para atuação integrada, o estímulo da capacitação contínua, o incentivo a análise de dados e a promoção de ações preventivas assegurando um atendimento interseccional a mulheres e meninas em situação de violência.

Padronização Nacional das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher

O caderno apresenta a versão atualizada da norma técnica de padronização das Deams, incorporando avanços legislativos e diretrizes para qualificar o atendimento às mulheres vítimas de violência.

A atualização inclui a perspectiva de gênero e interseccionalidade, parâmetros para a capacitação profissional e diretrizes para um atendimento humanizado e não revitimizante, além do fortalecimento da integração com a rede de proteção. Também incentiva o uso de soluções digitais para ampliar o acesso das mulheres aos serviços especializados.