MMA, MDA e BNDES lançam edital de R$ 150 mi para reflorestamento em áreas de assentamentos

Os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Desenvolvimento e Agricultura Familiar (MDA) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançam nesta sexta-feira, 21, Dia Internacional das Florestas, chamada pública para iniciativa “Restaura Amazônia” na área do “Arco da Restauração”, território crítico de desmatamento, que vai do leste do Maranhão ao Acre. Com R$ 150 milhões do Fundo Amazônia, a iniciativa vai selecionar prioritariamente projetos de restauração ecológica e produtiva em áreas de assentamentos da reforma agrária. Essa é a maior ação já lançada para a recuperação da vegetação nativa em assentamentos no Brasil.

Com o fortalecimento da restauração produtiva em assentamentos, o governo federal atua para que a recuperação da vegetação nativa esteja associada à geração de renda, melhoria das condições socioeconômicas das famílias assentadas e a segurança alimentar. A área do Arco da Restauração passa pelo oeste do Maranhão, sul do Pará, sul do Amazonas, norte do Mato Grosso e Rondônia, chegando até o Acre. O governo estima que a iniciativa possa chegar a 945 assentamentos, beneficiando mais de 200 mil famílias em 210 municípios incluídos nas três macrorregiões definidas no projeto. Essa segunda série de editais está alinhada ao Programa Florestas Produtivas do MDA, um dos pilares do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), do MMA.

“O Brasil tem um compromisso histórico com a preservação da Amazônia e a melhoria das condições de vida das comunidades que nela vivem. Esse edital é um passo fundamental para mostrar que é possível restaurar ecossistemas e, ao mesmo tempo, garantir desenvolvimento e qualidade de vida para milhares de famílias assentadas”, afirmou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Os estados beneficiados são Acre, Amazonas e Rondônia, na macrorregião 1; Mato Grosso e Tocantins, na macrorregião 2; e Pará e Maranhão, na macrorregião 3. Cada macrorregião vai receber cerca de R$ 46 milhões, além dos recursos que serão repassados aos três parceiros gestores já selecionados para cada área. Com os recursos, é possível apoiar até 27 projetos de cerca de R$ 5 milhões (área total cerca 200 ha).

“O BNDES é gestor do Fundo Amazônia, um dos maiores exemplos do mundo de como o financiamento ambiental pode gerar impacto real. Com esse novo edital, estamos direcionando R$ 150 milhões para projetos que vão promover prioritariamente a restauração ecológica e produtiva de áreas degradadas dos assentamentos e fortalecer a agricultura familiar Esse é um modelo que mostra que desenvolvimento sustentável não é só possível, mas essencial para a Amazônia”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

A chamada pública estará aberta até 21 de junho de 2025. Podem participar da seleção entidades sem fins lucrativos – instituto, fundação, fórum, associação, cooperativas (singular, central, federação, confederação) que estejam legalmente constituídas no Brasil há pelo menos 2 anos. As propostas também podem ser apresentadas em consórcio. O BNDES fará oficinas de capacitação para os potenciais proponentes. Selecionados os projetos, o prazo para execução será de até 48 meses – os primeiros 24 meses para implementação das ações de restauração e o restante para monitoramento e manutenção.

As áreas previstas para restauração deverão estar localizadas em municípios onde estão incluídos os assentamentos rurais prioritários para restauração ecológica e produtiva e podem contemplar também unidades de conservação, áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal (RL) de assentamentos da reforma agrária e de pequenas propriedades privadas de até quatro módulos fiscais, devidamente inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), terras indígenas, territórios quilombolas e de outras comunidades tradicionais e/ou áreas públicas não destinadas, desde que 50% das áreas sejam em assentamentos.

Os assentamentos rurais prioritários foram definidos com base nos seguintes critérios: área degradada maior que 1.000 hectares; assentamentos com cobertura de vegetação nativa entre 50% e 80%; áreas com potencial extremamente alto de regeneração natural; microbacias prioritárias para recomposição de APPs e RLs; proteção de espécies ameaçadas e a provisão de serviços ecossistêmicos; e pastagens degradadas com baixa aptidão agrícola.

“Estamos fazendo o maior programa de restauração Florestal no arco do desmatamento, que é a região mais desmatada da Amazônia, é a região mais vulnerável, onde a gente precisa fortalecer o restauro Florestal, gerando emprego e renda, gerando alternativa, para que essas famílias possam ter trabalho e não serem capturados pelo crime organizado”, observou a diretora Tereza Campello.

"Queremos criar oportunidades para que as famílias tenham como se sustentar ao mesmo tempo que regeneram e preservam nossa sociobiodiversidade” afirma Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). "Queremos que a árvore tenha maior valor em pé do que derrubada”. Ele também lembra que o Brasil será uma vitrine transição ecológica na COP 30 de Belém. "Nosso país será cada vez mais a vanguarda do futuro sustentável do nosso planeta".

“O edital não é exclusivo para os assentamentos, mas utiliza os assentamentos como uma área núcleo, promovendo, inclusive, reconexão com outras modalidades de uso da terra. Consideramos isso importante porque, por meio da restauração, devolveremos florestas para a paisagem, reforçaremos cadeias da sócio-biodiversidade da Amazônia e também movimentaremos cadeias econômicas importantes na região”, comentou Rita Mesquita, secretária Nacional de Florestas, Biodiversidade e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SBIO/MMA).

Restaura Amazônia – O “Restaura Amazônia” apoia projetos de restauração ecológica e produtiva, selecionados a partir de chamadas públicas conduzidas por parceiros gestores contratados pelo BNDES, também mediante chamada pública, para o restauro de florestas nativas na Amazônia Legal, no chamado Arco do Desmatamento. A iniciativa faz parte do projeto Arco da Restauração, parceria do BNDES com o MMA, que visa à recuperação de 6 milhões de hectares até 2030.

Para dar início ao Arco da Restauração, o governo federal anunciou em 2023 a destinação de R$ 1 bilhão, com R$ 450 milhões não reembolsáveis do Fundo Amazônia, destinados ao Restaura Amazônia. O Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES, sob coordenação do MMA, é a maior iniciativa mundial para a redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD+).

Os três parceiros gestores selecionados para o Restaura Amazônia foram: Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) na macrorregião 1, Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS) na macrorregião 2, e Conservation International do Brasil (CI Brasil) para a macrorregião 3.

Os primeiros editais do Restaura, com foco em Unidades de Conservação, foram lançados em novembro do ano passado, contaram com R$ 50 milhões do BNDES e contrapartida de igual valor da Petrobras. Estão sendo destinados um total de R$ 30 milhões à macrorregião 1, R$ 30 milhões à 2 e R$ 40 milhões à macrorregião 3. Podem ser apoiados até 16 projetos de R$ 5 milhões. Atualmente, 34 projetos que estão em processo de análise.

Planaveg – O Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) foi promulgado pela Resolução Conaveg nº 4/2024. O Planaveg 2025-2028 traça a rota estratégica para a recuperação de 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030. Ele combina, entre outras ações, incentivos financeiros, assistência técnica, fomento à cadeia da restauração, atividades de pesquisa e desenvolvimento. Como pacto político público-privado e federativo, o Planaveg articula instrumentos e atores em prol da regularização ambiental de propriedades rurais, da restauração produtiva em assentamentos e da recuperação de áreas degradadas em unidades de conservação, territórios Indígenas e demais florestas públicas.